11/06/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 00:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:31

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:02

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700508-04.2019.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Judaci Oliveira de Souza - Dito isto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS à implantar a prestação da aposentadoria por invalidez em favor de Judaci Oliveira de Souza - CPF n.º *40.***.*65-68, no prazo de 15 (quinze) dias, fixando a DIB retroativa à cessação do benefício anterior em 31.12.2018 (DCB).

Os valores em atraso ficam sujeitos à incidência de correção monetária pelo INPC, a contar do vencimento de cada prestação, e juros de mora pela caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei Federal n.º 9.494/), a contar da citação.

Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais com escopo no disposto do art. 2º, § 1º, da Lei Estadual n.º 1.422/2001 e na Súmula 148 do STJ.

Com fundamento no disposto do art. 85, § 2º, do CPC, fixo os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico auferido pela autora, calculados do montante das prestações vencidas até o efetivo pagamento.

Sem reexame necessário, considerado o limite legal (art. 496, § 3º, I, CPC).

Declaro resolvido o mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Sena Madureira-(AC), 29 de outubro de 2024.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
04/11/2024 11:10

Expedida/Certificada
29/10/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 11:55

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
13/07/2024 00:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:15

Expedida/Certificada
25/06/2024 11:47

Mero expediente
25/04/2024 07:05

Conclusos para julgamento
01/03/2024 11:28

Infrutífera
20/02/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
04/02/2024 00:19

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:55

Expedida/Certificada
24/01/2024 09:02

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:45

Ato ordinatório
15/01/2024 09:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 11:15:00, Vara Cível.
12/01/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
11/01/2024 08:38

Expedida/Certificada
07/01/2024 11:43

Mero expediente
27/09/2023 06:49

Conclusos para julgamento
27/09/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 08:48

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
21/08/2023 11:09

Expedida/Certificada
12/08/2023 17:04

Mero expediente
09/08/2023 11:13

Conclusos para julgamento
09/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 00:20

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 08:31

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:00

Mero expediente
08/05/2023 21:17

Recebidos os autos
31/10/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 12:14

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:12

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 09:15

Expedição de Certidão.
11/07/2022 12:49

Juntada de Ofício
14/06/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:03

Expedição de Carta precatória.
19/12/2021 18:43

Recebidos os autos
19/12/2021 18:42

Mero expediente
14/05/2021 08:02

Conclusos para despacho
14/05/2021 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2021 18:21

Expedida/Certificada
07/05/2021 18:19

Ato ordinatório
07/05/2021 13:14

Juntada de Carta
09/04/2021 12:54

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 15:36

Expedição de Ofício.
15/01/2021 18:44

Expedição de Certidão.
15/01/2021 11:56

Expedida/Certificada
15/01/2021 11:54

Ato ordinatório
14/01/2021 19:46

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 15:15

Juntada de Ofício
27/10/2020 12:06

Documento
27/10/2020 11:45

Expedição de Carta precatória.
30/09/2020 12:05

Recebidos os autos
30/09/2020 12:05

Mero expediente
18/05/2020 09:22

Conclusos para despacho
18/05/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020 15:56

Expedida/Certificada
25/03/2020 15:55

Ato ordinatório
18/12/2019 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 00:27

Expedição de Certidão.
22/11/2019 13:41

Expedição de Certidão.
22/11/2019 12:08

Expedição de Mandado.
19/06/2019 17:54

Outras Decisões
23/05/2019 17:30

Conclusos para despacho
23/05/2019 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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