TJAC - 0701408-49.2017.8.01.0013

1ª instância - Vara Civel de Feijo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO FERREIRA MUNIZ

CPF *68.***.*96-91

Advogados

ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES

OAB: 5257/AC

HELEN DE FREITAS CAVALCANTE

OAB: 3082/AC

CPF *64.***.*67-53

Terceiro

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ:

INSTITUDO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC

CNPJ:

MUNICIPIO DE FEIJO - AC

CNPJ:

Advogados

EMANUELLE GONDIM NOGUEIRA

OAB: 2790/AC

CPF *68.***.*90-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 11:47

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 30/12/2024 16:49

    Publicado ato_publicado em 30/12/2024.

  • 30/12/2024 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/12/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Helen de Freitas Cavalcante (OAB 3082/AC), Emanuelle Gondim Nogueira (OAB 2790/AC), Italo Guilherme Rojas Ximenes (OAB 5257/AC) Processo 0701408-49.2017.8.01.0013 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Réu: Luciano Ferreira Muniz - Portanto, compulsando os autos, conclui-se que o requerido não praticou qualquer ato de improbidade administrativa dentre os previstos pela Lei nº 8.429/92, motivo pelo qual o julgo IMPROCEDENTES os pedidos da petição inicial, INCLUSIVE com manifestação do próprio MPEAC (fls. 735/736) nesse sentido, devendo o feito ser EXTINTO COM análise do mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

    Feijó-(AC), 11 de novembro de 2024.

    Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito

  • 17/12/2024 21:50

    Expedida/Certificada

  • 17/12/2024 21:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 20:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/09/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 10/07/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 13:42

    Mero expediente

  • 19/05/2024 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2024 10:27

    Expedida/Certificada

  • 20/03/2024 12:06

    Mero expediente

  • 01/09/2023 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 08:50

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/08/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:50

    Ato ordinatório

  • 09/05/2023 11:47

    Mero expediente

  • 10/01/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 23:33

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/11/2022 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 08:12

    Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

  • 01/11/2022 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 07:34

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 14:57

    Expedida/Certificada

  • 31/10/2022 14:37

    Ato ordinatório

  • 31/10/2022 14:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 09:30:00, Vara Cível.

  • 11/10/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2022 10:38

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 12:45:00, Vara Cível.

  • 17/04/2022 19:15

    Mero expediente

  • 05/04/2022 10:59

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 30/03/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 07:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 13:06

    Ato ordinatório

  • 21/03/2022 09:31

    Expedida/Certificada

  • 16/03/2022 08:30

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2022 08:00:00, Vara Cível.

  • 24/02/2022 08:08

    Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 11:31

    Expedida/Certificada

  • 21/10/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 11:14

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 15/07/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 09:20

    Ato ordinatório

  • 09/06/2021 13:03

    Juntada de Decisão

  • 20/05/2021 21:56

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 21:56

    Mero expediente

  • 15/03/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 13:29

    Ato ordinatório

  • 01/02/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 12:09

    Publicado ato_publicado em 01/02/2021.

  • 15/12/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 16:13

    Ato ordinatório

  • 05/11/2020 15:18

    Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

  • 11/10/2020 19:30

    Recebidos os autos

  • 11/10/2020 19:30

    Mero expediente

  • 18/06/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 08:47

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 08:47

    Outras Decisões

  • 05/03/2020 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 09:38

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 14:40

    Outras Decisões

  • 06/11/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 07:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2019 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2019 11:06

    Outras Decisões

  • 28/04/2019 12:30

    Recebidos os autos

  • 28/04/2019 12:30

    Mero expediente

  • 01/10/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 17:23

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 17:22

    Mero expediente

  • 11/05/2018 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 13:37

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 07:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2018 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 18:31

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 18:31

    Mero expediente

  • 11/01/2018 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2018 07:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 09:56

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2017 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2017 16:40

    Tutela Provisória

  • 14/09/2017 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701502-50.2024.8.01.0013

Jose Clean Leoncio de Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Roberto de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/05/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0700921-69.2023.8.01.0013

David Oliveira Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Odair Delfino de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/06/2023 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0700043-28.2024.8.01.0008

Banco da Amazonia S/A

Francisco Silva de Lima

Advogado: Roberto Venesia

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/01/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0700641-16.2023.8.01.0008

Municipio de Placido de Castro/Ac

Oi S/A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Alafe da Silva Freitas

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/10/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0700743-04.2024.8.01.0008

Longping High-Tech Tecnologia LTDA

Jennifer Teodoro Ferreira Gregianini

Advogado: Luis Armando Silva Maggioni

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/10/2024 17:15

Exibir Processo