TJAC - 0803395-04.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

K K S ALUMINIO IND LTDA-ME

CNPJ: 06.309.685/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 03:27

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 24/03/2025 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:11

    Infrutífera

  • 17/03/2025 07:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2025 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:55

    Ato ordinatório

  • 07/03/2025 21:17

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 21:17

    Mero expediente

  • 07/03/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 13:58

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 06/01/2025 10:59

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 30/12/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803395-04.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: K K S Aluminio Ind Ltda-me - 1.

    Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executada K K S Aluminio Ind Ltda-me, com reiteração automática, denominada "teimosinha", por 30 dias, até o limite do crédito exequendo. 2.

    Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

    Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.

    Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.

    Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.

    Frustrado o bloqueio de valores, proceda-se à penhora sobre os direitos creditórios que o devedor detém em relação ao veículo NISSAN/LIVINA 16S, Placa: MZP9545, Chassi: 94DTAFL10AJ504864, Renavam: *02.***.*01-16, Ano Mod/Fab: 2010 / 2010, cor prata. 2.

    Após, intime-se o credor fiduciário acerca da penhora realizada, bem como para que prestem informações a este Juízo sobre o saldo devedor do contrato. 6.

    Proceda-se à inscrição do nome da devedora no SERASAJUD. 7.

    Intimem-se.

  • 19/12/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 09:26

    Expedida/Certificada

  • 18/12/2024 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 08:20

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 08:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/07/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/04/2024 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 08:31

    Ato ordinatório

  • 01/02/2024 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 11:05

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 09:00

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 06/10/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:20

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2023 10:43

    Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 08:13

    Expedida/Certificada

  • 22/09/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 13:24

    Quebra de sigilo bancário

  • 07/07/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 09:25

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/04/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:22

    Ato ordinatório

  • 16/03/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 16:55

    Quebra de sigilo bancário

  • 30/01/2022 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 14:28

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 09:26

    Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

  • 18/10/2019 09:26

    Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

  • 17/10/2019 10:15

    Expedida/Certificada

  • 17/10/2019 10:15

    Expedida/Certificada

  • 08/10/2019 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 11:43

    Ato ordinatório

  • 04/10/2019 11:08

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2019 09:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 03/10/2019 14:10

    Mero expediente

  • 02/10/2019 09:37

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 07:20

    Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

  • 27/08/2019 10:08

    Expedida/Certificada

  • 20/08/2019 09:42

    Ato ordinatório

  • 16/08/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 13:14

    Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

  • 14/08/2019 11:03

    Expedida/Certificada

  • 12/08/2019 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 16:08

    Outras Decisões

  • 21/02/2019 12:27

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 17:39

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:33

    Publicado ato_publicado em 28/05/2018.

  • 25/05/2018 14:27

    Expedida/Certificada

  • 04/05/2018 17:45

    Ato ordinatório

  • 23/02/2018 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2017 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 11:15

    Ato ordinatório

  • 14/11/2017 15:10

    Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

  • 13/11/2017 15:14

    Expedida/Certificada

  • 13/11/2017 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2017 20:38

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 20:38

    Mero expediente

  • 10/11/2017 11:30

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 14:23

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2017 08:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 06/10/2017 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2016 18:22

    Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

  • 20/10/2016 15:36

    Expedida/Certificada

  • 19/10/2016 13:39

    Outras Decisões

  • 18/10/2016 19:04

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 09:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700554-73.2022.8.01.0015

Pedro Menezes Moema

Banco Santander SA

Advogado: Joao Paulo Feliciano Furtado

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/10/2022 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0700209-10.2022.8.01.0015

Manoel Teixeira Leite

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Joao Paulo Feliciano Furtado

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/05/2022 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0700253-34.2019.8.01.0015

Francisco Rodrigues da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Nubia Sales de Melo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/09/2019 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0700268-38.2016.8.01.0005

Jose Nilson de Oliveira Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/12/2016 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0014370-02.2008.8.01.0001

Estado do Acre

A. P. Benvinda

Advogado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/12/2013 14:40

Exibir Processo