02/07/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VICTOR DE ANDRADE LIMA (OAB 3420/AC), ADV: JOAO VICTOR DE ANDRADE LIMA (OAB 3420/AC), ADV: JOAO VICTOR DE ANDRADE LIMA (OAB 3420/AC), ADV: JOAO VICTOR DE ANDRADE LIMA (OAB 3420/AC), ADV: JOAO VICTOR DE ANDRADE LIMA (OAB 3420/AC), ADV: JOAO VICTOR DE ANDRADE LIMA (OAB 3420/AC), ADV: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA (OAB 2565/AC) - Processo 0702954-34.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação - REQUERENTE: B1Wilson de Andrade Lima FilhoB0 - B1Maria de Fátima de Andrade e SilvaB0 - B1Maria da Conceição de Andrade LimaB0 - B1Maria das Graças de Andrade LimaB0 - B1Maria de Jesus Andrade MendonçaB0 - B1Terezinha Fontes Fernandes BarqueteB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - No caso em análise, não se vislumbra a presença de qualquer omissão, isto porque a sentença foi clara ao expressar "em virtude da gratuidade judiciária que ora defiro".

Ora, o pedido de gratuidade judiciária pode ser apreciado até o momento da prolação da sentença.

O Juiz ao analisar as circunstâncias da causa ou os elementos probatórios trazidos aos autos e constatar a incapacidade econômica da parte de arcar com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, poderá conceder o direito à gratuidade, como ocorreu no presente caso.

Ante o exposto, conheço os presentes embargos, porém rejeito-os, mantendo-se integralmente a sentença atacada.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 11:33

Expedida/Certificada
01/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:46

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/03/2025 06:54

Conclusos para despacho
14/03/2025 04:03

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antônio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Joao Victor de Andrade Lima (OAB 3420/AC) Processo 0702954-34.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria das Graças de Andrade Lima, Wilson de Andrade Lima Filho, Maria de Fátima de Andrade e Silva, Terezinha Fontes Fernandes Barquete, Maria de Jesus Andrade Mendonça, Maria da Conceição de Andrade Lima - Requerido: Município de Rio Branco - Determino a intimação do embargado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência dos embargos de declaração e de seus efeitos infringentes, manifestando-se a respeito, se assim desejar.

Após o decurso do prazo, encaminhem-se os autos à conclusão para análise e decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/02/2025 11:20

Expedida/Certificada
26/02/2025 17:18

Mero expediente
11/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:52

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
10/01/2025 07:57

Conclusos para despacho
10/01/2025 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antônio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Joao Victor de Andrade Lima (OAB 3420/AC) Processo 0702954-34.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria da Conceição de Andrade Lima, Wilson de Andrade Lima Filho, Maria de Fátima de Andrade e Silva, Terezinha Fontes Fernandes Barquete, Maria das Graças de Andrade Lima, Maria de Jesus Andrade Mendonça - Requerido: Município de Rio Branco - Com base nesses fundamentos, decreto a prescrição da pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno os autores ao adimplemento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, em virtude da gratuidade judiciária que ora defiro, conforme a previsão do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
19/12/2024 11:31

Expedida/Certificada
19/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:41

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
24/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:18

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 11:47

Expedida/Certificada
09/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:35

Mero expediente
29/05/2024 07:02

Conclusos para despacho
27/05/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:57

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
02/05/2024 11:59

Expedida/Certificada
02/05/2024 08:28

Ato ordinatório
30/04/2024 23:31

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 03:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
11/03/2024 11:34

Expedida/Certificada
07/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:24

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:48

Mero expediente
06/03/2024 10:46

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 11:12

Expedida/Certificada
29/02/2024 09:20

Mero expediente
27/02/2024 13:23

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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