27/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
21/04/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 21/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Feliciano Furtado (OAB 2914/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC), Paulo Roberto T.

Trino Jr. (OAB 87929/RJ), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 1527A/AM) Processo 0700435-65.2024.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Francisco de Brito Silva - Requerido: Banco Bradesco S.a., Banco Santander (Brasil) S.a., Banco Safra S.a. - Assim, com vistas à continuidade do feito, adoto o seguinte: Por inexistirem máculas ao bom andamento do feito, tampouco nulidades processuais, declaro o feito em ordem, até o momento.

ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco Santander (Brasil) S.A. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação a este réu, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; Afasto as demais preliminares arguidas, nos termos das fundamentações acima.

As questões fáticas objeto de atividade probatória serão as acima mencionadas.

Inverto o ônus da prova, tendo em vista a aplicabilidade do CDC ao presente caso, por se tratar de hipótese de fato do produto.

Fixo às partes requeridas o ônus de demonstrar a regularidade do contrato, incluindo sua formação, a clareza e transparência quanto à sua natureza perante o consumidor, bem como a ausência de falha na prestação do serviço e a validade das assinaturas apostas no instrumento contratual.

Além disso, deverão comprovar a inexistência de ato ilícito e a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Fixo à parte autora o ônus de comprovar os danos que diz ter experimentado, assim como as suas alegações, com exceção da regularidade da contratação, que deverá ser demonstrada pelas partes requeridas.

Para possibilitar a realização da perícia, determino, com fundamento no art. 396 do CPC, que o requerido, Banco Safra S.A., exiba e deposite em juízo os contratos originais discutidos nos autos, esclarecendo que, caso não o façam, poderão ser admitidos como verdadeiros os fatos aduzidos pela parte autora, ou seja, que houve falsificação de sua assinatura nos documentos, conforme estatui o art. 400 do CPC.

Prazo: 20 dias.

Sem prejuízos, intimem-se as partes para apresentação dos quesitos para a realização da perícia.

Prazo: 10 dias.

Com o instrumento contratual depositado em juízo e os quesitos das partes, venham-me os autos para a apresentação dos quesitos judiciais.

Faculto às partes a juntada de documentos adicionais que eventualmente não tenham sido disponibilizados, no prazo de cinco dias.

Dê-se ciência às partes desta decisão, facultando-lhes esclarecimentos, em cinco dias, findo o qual a presente decisão se tornará estável.

Cumpra-se.
16/04/2025 03:15

Expedida/Certificada
06/04/2025 16:47

Decisão de Saneamento e Organização
10/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:45

Conclusos para decisão
16/01/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:18

Expedida/Certificada
10/01/2025 14:42

Ato ordinatório
10/01/2025 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:56

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Feliciano Furtado (OAB 2914/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC), Paulo Roberto T.

Trino Jr. (OAB 87929/RJ), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 1527A/AM) Processo 0700435-65.2024.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Francisco de Brito Silva - Requerido: Banco Bradesco S.a., Banco Santander (Brasil) S.a., Banco Safra S.a. - Intimem-se as partes para especificação de provas, no prazo comum de dez dias.

Após, conclusos os autos para saneamento e organização ou julgamento no estado em que se encontra.

Cumpra-se.
19/12/2024 12:15

Expedida/Certificada
14/12/2024 19:58

Outras Decisões
21/11/2024 22:49

Conclusos para decisão
21/11/2024 22:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:37

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
21/10/2024 10:42

Infrutífera
18/10/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:26

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
09/09/2024 19:46

Expedida/Certificada
09/09/2024 12:23

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
09/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:13

Expedição de Carta.
09/09/2024 12:07

Ato ordinatório
09/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 10:30:00, Vara Única - Cível.
03/09/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 07:03

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
08/08/2024 13:00

Expedida/Certificada
07/08/2024 23:34

Determinação de Citação
03/07/2024 13:36

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005880-63.2023.8.01.0001

Wellerson da Rocha Oliveira

Albertina Barrozo de Araujo Oliveira

Advogado: Gabriel Alves Batista

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/09/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0715307-53.2017.8.01.0001

Marcelo Ferreira de Souza

Maria Ferreira de Souza

Advogado: Bruna Roana da Silva Delilo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/04/2019 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0723474-15.2024.8.01.0001

Banco da Amazonia S/A

Gessiflam Gomes

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/12/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0703942-94.2020.8.01.0001

Livia Brenda Souza dos Santos

Advogado: Paulo Silva Cesario Rosa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/06/2020 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0007943-32.2021.8.01.0001

Justica Publica

Edmar Pasquim Junior

Advogado: Alyson Thiago de Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/11/2021 12:53

Exibir Processo