03/07/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA (OAB 2425/AC), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0721272-65.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação - AUTORA: B1Whysna Cristine de Oliveira SantosB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S.

A,.B0 - Trata-se de pedido de produção de prova formulado pela parte autora, que requereu a oitiva do representante legal do réu, a fim de esclarecer a forma como se deu a pactuação do acordo questionado nos autos.

Requereu, ainda, a produção de provas documentais.

Por sua vez, o réu manifestou-se no sentido de não se opor ao julgamento antecipado da lide, com fundamento no art. 355, I, do CPC, por entender que os elementos já constantes nos autos seriam suficientes para o deslinde da controvérsia.

Todavia, considerando que a parte autora expressamente requereu a produção de prova oral, notadamente o depoimento pessoal do representante do réu, e que não se afigura manifestamente impertinente, protelatória ou irrelevante à solução do mérito, impõe-se o deferimento da diligência.

Nesse sentido, o art. 370 do Código de Processo Civil confere ao juízo o poder-dever de determinar as provas necessárias à instrução do processo, sendo certo que a autuação do feito ainda se encontra em fase adequada para a produção probatória requerida.

Diante do exposto, defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, consistente na oitiva do representante legal do réu, mediante depoimento pessoal.

Designar-se-á audiência de instrução e julgamento oportunamente, conforme disponibilidade da pauta do Juízo.

Intimem-se.
02/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:07

Decisão de Saneamento e Organização
25/06/2025 23:45

Conclusos para decisão
20/06/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA (OAB 2425/AC), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0721272-65.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação - AUTORA: B1Whysna Cristine de Oliveira SantosB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S.

A,.B0 - Visando ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 05 (cinco) dias para: a) Especificar que provas pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) Saliente-se que, de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação pelo juízo.

Intimem-se.
11/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:11

Decisão de Saneamento e Organização
03/06/2025 07:02

Conclusos para decisão
02/06/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:06

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0721272-65.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Whysna Cristine de Oliveira Santos - Réu: Banco Bradesco S.

A,. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
28/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:00

Expedida/Certificada
07/02/2025 14:50

Ato ordinatório
06/02/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 08:01

Juntada de Aviso de Recebimento
07/01/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC) Processo 0721272-65.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Whysna Cristine de Oliveira Santos - Réu: Banco Bradesco S.

A,. - Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC.

Nos termos do disposto no § 4º do art. 966 do CPC, é possível a desconstituição de acordo homologado judicialmente por meio de ação anulatória.

Em sede de cognição sumária, no entanto, não vislumbro a probabilidade do direito autoral com base apenas na ausência de assistência da parte autora por advogado, mormente quando o objeto da transação versa acerca de direito disponível, observando-se a presença dos requisitos previstos no art. 104 do Código Civil e a ausência de prejuízo evidente.

Por não verificar a existência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência vindicada, nos moldes do art. 300 do CPC, indefiro a medida liminar.

Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Intimar.
19/12/2024 12:52

Expedida/Certificada
17/12/2024 20:56

Expedição de Carta.
29/11/2024 11:41

Outras Decisões
21/11/2024 08:19

Conclusos para decisão
20/11/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706412-59.2024.8.01.0001

Maria Aurinete da Silva Gadelha

Consolidadora Nl Servicos Turisticos Ltd...

Advogado: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/04/2024 06:06

Exibir Processo

Processo nº 0001606-14.2021.8.01.0070

Silvia Monteiro e Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Anderson Monteiro Jardim

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/11/2022 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0722887-90.2024.8.01.0001

Francisco Ivanilson da Silva Pereira

Banco Toyota do Brasil S.A.

Advogado: Thiago Feliciano Lopes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/12/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0700322-22.2024.8.01.0070

Luiz Henrique Fernandes Suarez

Maria de Fatim de Oliveira Rodrigues

Advogado: Luiz Henrique Fernandes Suarez

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/03/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0722216-67.2024.8.01.0001

Rocenildo Ferreira Damasceno

Banco Inter S.A

Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/12/2024 10:51

Exibir Processo