04/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC), ADV: DAVI FILIPE DE OLIVEIRA BRAGA FRANÇA (OAB 6000/AC) - Processo 0714128-74.2023.8.01.0001 - Monitória - Duplicata - AUTOR: B1Acreferro Comercio de Aço e Ferro LtdaB0 - RÉU: B1José Iberlan Leão CunhaB0 - 1) RELATÓRIO Trata-se de ação monitória ajuizada pela Acreferro Comercio de Aço e Ferro Ltda em face de José Iberlan Leão da Cunha requerendo a constituição de título executivo judicial no valor de R$ 9.638,93 (nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos), relativos a negociações comerciais não adimplidos pelo réu.

Citado, pp. 80/81, o requerido não apresentou resposta no prazo legal, p. 82. 2) FUNDAMENTAÇÃO E DECISÃO A princípio, embora devidamente citada, a parte ré não apresentou defesa no prazo legal, razão pela qual decreto sua revelia e aplico os efeitos previstos no art. 344 do Código de Processo Civil.

Verifico que há interesse processual e estão presentes os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, não havendo vícios a serem sanados, o que justifica a análise do mérito.

A questão deve ser julgada antecipadamente, nos termos do art. 355, II do CPC.

Conforme mencionado, os autos objetivam a constituição de título executivo judicial com amparo em negociações comerciais inadimplidos pelo demandado.

Considerando que foi decretada a revelia da parte ré, devem ser considerados verdadeiros os fatos alegados na exordial, conforme preleciona o art. 344 do CPC.

Tal circunstância, somada as notas fiscais de pp. 19/21, e documentos às pp. 22/30, evidenciam a existência de negociação comercial sem o devido pagamento pela parte requerida, satisfazendo o ônus probatório que recai sobre a primeira, razão por que reputo suficientemente demonstradas a existência e liquidez da dívida. 3) DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Acreferro Comercio de Aço e Ferro Ltda em face de José Iberlan Leão da Cunha, condenando o demandado ao pagamento de R$ 9.638,93 (nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o pagamento até a data da entrada em vigor da Lei14.905/2024; marco a partir do qual incidirão correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts.389e406do Código Civil.

Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a baixa complexidade do feito, a revelia do demandado, ausência de instrução processual e pouco tempo de tramitação.

Custas processuais já adimplidas.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
03/07/2025 10:51

Expedida/Certificada
01/07/2025 10:11

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 06:10

Conclusos para decisão
23/06/2025 06:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:15

Juntada de Mandado
05/05/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 07:00

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:15

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
28/02/2025 08:18

Expedida/Certificada
20/02/2025 11:18

Deferimento em Parte
10/02/2025 08:31

Conclusos para decisão
03/02/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Davi Filipe de Oliveira Braga França (OAB 6000/AC) Processo 0714128-74.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: Acreferro Comercio de Aço e Ferro Ltda - Réu: José Iberlan Leão Cunha - Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que sequer houve diligências para localização do atual endereço do devedor, não tendo sido postulada a consulta aos bancos de dados disponíveis ao juízo.

Intime-se o credor para postular o que de direito, no prazo de 10 idas.

Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).
19/12/2024 13:04

Expedida/Certificada
18/12/2024 10:48

deferimento
09/10/2024 09:00

Conclusos para despacho
24/09/2024 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:07

Expedição de Carta.
25/07/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:04

Expedição de Carta.
14/05/2024 09:50

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
08/05/2024 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:47

Expedida/Certificada
26/04/2024 17:04

Ato ordinatório
17/04/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2024 11:12

Expedida/Certificada
04/04/2024 09:30

Ato ordinatório
29/03/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
26/02/2024 12:02

Expedida/Certificada
12/02/2024 07:17

Expedição de Carta.
08/02/2024 07:58

Mero expediente
07/02/2024 23:27

Conclusos para julgamento
14/12/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:50

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
04/12/2023 11:18

Expedida/Certificada
01/12/2023 08:15

Ato ordinatório
22/11/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:07

Expedição de Carta.
13/10/2023 06:50

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:17

Expedida/certificada
06/10/2023 07:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:09

Outras Decisões
03/10/2023 11:25

Conclusos para despacho
03/10/2023 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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