30/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:46

Juntada de Petição de petição inicial
10/01/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 13:19

Classe retificada de 156 para 12078
10/01/2025 13:19

Processo Reativado
10/01/2025 12:57

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giordano Simplicio Jordao (OAB 2642/AC) Processo 0800009-76.2020.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Réu: Wanderlei Alves Pereira, Município de Assis Brasil- na pessoa do prefeito Antonio Barbosa de Souza - É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se à fl.214/218, que o MPAC manifestou-se quanto ao cumprimento da obrigação de fazer pelo Município de Assis Brasil.

Nos termos do Art. 924, II, CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

No caso dos autos, o cumprimento da obrigação de fazer, foi comprovado pela manifestação de fls. 214/218.

ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Art. 924, II, CPC, por satisfação integral da obrigação.

Após, deem-se baixa e arquivem-se definitivamente (Código 246/TPU).

P.

R.

I.
27/12/2024 11:25

Expedida/Certificada
26/12/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/12/2024 16:04

Expedida/Certificada
26/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
20/11/2024 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
11/09/2024 19:20

Juntada de Petição de petição inicial
10/08/2024 01:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:27

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:25

Expedida/Certificada
29/07/2024 16:45

Outras Decisões
04/06/2024 15:39

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição inicial
21/05/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:21

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:14

Expedida/Certificada
09/05/2024 17:55

Mero expediente
28/04/2024 14:12

Evoluída a classe de 156 para 12078
05/04/2024 12:43

Conclusos para decisão
05/04/2024 12:42

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
20/03/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:47

Expedida/Certificada
16/03/2024 20:50

Juntada de Petição de petição inicial
08/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:37

Ato ordinatório
08/03/2024 11:35

Ato ordinatório
01/03/2024 12:47

Processo Reativado
29/11/2023 10:36

Mero expediente
24/02/2023 09:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/02/2023 09:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/02/2023 12:05

Juntada de Petição de petição inicial
17/12/2022 08:37

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 11:19

Expedição de Mandado.
13/12/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2022 13:32

Expedida/Certificada
06/12/2022 10:49

Expedição de Certidão.
05/12/2022 08:19

Recebidos os autos
05/12/2022 08:19

Julgado procedente o pedido
07/10/2022 08:29

Conclusos para despacho
07/10/2022 08:29

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 15:36

Expedição de Mandado.
04/07/2022 18:17

Juntada de Petição de petição inicial
18/06/2022 01:44

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:47

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:16

Mero expediente
24/01/2022 10:01

Mero expediente
23/11/2021 14:01

Recebidos os autos
23/11/2021 14:01

Mero expediente
25/10/2021 16:02

Conclusos para despacho
25/10/2021 16:01

Expedição de Certidão.
15/09/2021 09:01

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 14:32

Expedição de Mandado.
31/08/2021 12:44

Recebidos os autos
31/08/2021 12:44

Outras Decisões
26/08/2021 11:30

Conclusos para despacho
26/08/2021 11:29

Expedição de Certidão.
02/08/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 09:59

Expedição de Mandado.
26/04/2021 12:32

Outras Decisões
04/02/2021 11:53

Recebidos os autos
04/02/2021 11:53

Mero expediente
25/01/2021 10:57

Conclusos para despacho
14/01/2021 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 14:37

Expedição de Certidão.
11/09/2020 12:43

Expedição de Certidão.
25/08/2020 12:03

Recebidos os autos
25/08/2020 12:03

Mero expediente
07/08/2020 14:40

Expedição de Certidão.
07/08/2020 14:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 11:49

Conclusos para despacho
30/07/2020 11:47

Conclusos para despacho
30/07/2020 09:03

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 15:44

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 08:13

Expedição de Certidão.
06/07/2020 11:43

Expedição de Mandado.
06/07/2020 11:43

Expedida/certificada
29/06/2020 20:07

Expedição de Certidão.
29/06/2020 09:27

Ato ordinatório
26/06/2020 10:28

Recebidos os autos
26/06/2020 10:28

Outras Decisões
01/06/2020 09:46

Conclusos para despacho
01/06/2020 09:45

Expedição de Certidão.
31/05/2020 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 11:35

Expedição de Certidão.
07/05/2020 11:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 10:47

Expedição de Certidão.
17/03/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 17:31

Expedida/certificada
16/03/2020 17:31

Expedição de Mandado.
09/03/2020 11:40

Outras Decisões
04/03/2020 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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