06/09/2025 00:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0710941-24.2024.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: B1Eliane Melo de MirandaB0 - REQUERIDA: B1Aldineide Costa dos SantosB0 - Compulsando os autos, observa-se que existe controvérsia acerca dos valores a serem eventualmente devolvidos pela parte requerente, em relação aquilo que fora pago pela parte requerida e a quantia relacionada a utilização do imóvel.

A parte autora afirma, em sede de impugnação aos cálculos apresentados pela contadoria, que os valores a serem devolvidos devem se estender somente até agosto/2024, ao passo que o órgão auxiliar do juízo elaborou os cálculos até o período de abril/2025.

A parte requerida alega que os valores estão corretos e devem observar estritamente aquilo que restou decidido na sentença.

Visando elucidar a controvérsia dos autos, determino à parte requerida que traga aos autos todos os comprovantes de pagamento referente as parcelas mensais indicadas no contrato objeto da demanda.

Assinalo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação aqui fixada.

Ademais, com intuito de elucidar o valor relativo a utilização do bem, deve ser esclarecido pelas partes, no mesmo prazo acima indicado, quando ocorreu a desocupação do imóvel pela ré.

Isso porque, em sede de inicial, a parte autora consignou que a ré teria realizado a venda do imóvel, sem contudo consignar o período no qual a suposta venda teria ocorrido.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 08:56

Expedida/Certificada
26/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:41

Outras Decisões
24/07/2025 07:43

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:55

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
19/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0710941-24.2024.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: B1Eliane Melo de MirandaB0 - REQUERIDA: B1Aldineide Costa dos SantosB0 - Em petição de fls. 101/103, a parte requerente apresentou impugnação aos cálculos judiciais de fls. 95/96, alegando excesso, uma vez que os valores apurados consideram parcelas vencidas até abril/2025, embora, segundo a autora, os pagamentos tenham cessado em agosto/2024.

Sustenta que o valor a ser restituído à requerida deve ser apurado até abril/2024, e que, a partir de maio/2024, devem ser calculadas as parcelas correspondentes à utilização do imóvel, acrescidas de multa, conforme determinado na sentença, até a efetiva desocupação.

Diante disso, considerando que a parte requerida também é assistida pela Defensoria Pública, intime-se o Defensor Público Gerson Boa Ventura para que se manifeste, no prazo legal, sobre os cálculos judiciais de fls. 95/96, bem como sobre a impugnação apresentada pela parte autora às fls. 101/103, visto que ainda não foi regularmente intimado desses atos.

Intimem-se.
18/06/2025 11:21

Expedida/Certificada
18/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:51

Outras Decisões
30/05/2025 08:12

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:37

Expedição de Mandado.
29/04/2025 13:33

Ato ordinatório
28/04/2025 08:30

Recebidos os autos
28/04/2025 08:30

Remetidos os autos da Contadoria
28/04/2025 08:28

Realizado Cálculo de Liquidação
25/04/2025 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:10

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO) Processo 0710941-24.2024.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Requerente: Eliane Melo de Miranda - Requerida: Aldineide Costa dos Santos - Em petição de fls. 87, a parte autora pugnou pela remessa dos autos à Contadoria Judiciária, para fins de liquidação de sentença, nos moldes do que restou determinado na sentença.

Ante o exposto, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciaria gratuita, e que o art. 98, §1º, inciso VII preleciona que a gratuidade da justiça compreende o custo com elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução, defiro o pedido e determino o envio dos autos ao setor de contadoria.

Após, intimem-se a Autora para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar o pedido de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:59

Ato ordinatório
04/04/2025 18:24

deferimento
07/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:57

Evoluída a classe de 7 para 152
06/03/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
29/12/2024 00:59

Expedição de Certidão.
27/12/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO) Processo 0710941-24.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Eliane Melo de Miranda - Requerida: Aldineide Costa dos Santos - [...] Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a resolução do compromisso de compra e venda celebrado entre as partes e pagamento das parcelas que venceram no decorrer do processo, tudo a ser comprovado em sede de liquidação de sentença.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Em razão da sucumbência reciproca condeno as partes ao pagamento, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% da condenação, sendo rateado na proporção de 50% para cada parte.

Suspensa a exigibilidade em razão das partes serem beneficiárias da justiça gratuita.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
19/12/2024 14:29

Expedida/Certificada
18/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 09:18

Conclusos para julgamento
10/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 00:33

Expedição de Certidão.
21/10/2024 06:54

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
16/10/2024 13:49

Expedida/Certificada
16/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 07:10

Mero expediente
26/09/2024 11:23

Ato ordinatório
26/09/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 07:58

Infrutífera
15/08/2024 07:21

Juntada de Mandado
15/08/2024 07:21

Juntada de Mandado
11/07/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
10/07/2024 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:53

Expedição de Mandado.
10/07/2024 10:46

Expedição de Mandado.
10/07/2024 10:37

Ato ordinatório
09/07/2024 15:52

deferimento
09/07/2024 12:11

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
09/07/2024 12:05

Classe retificada de 7 para 152
09/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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