30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RUI ALVES PEREIRA (OAB 5354/RO), ADV: NATALIA OLEGARIO LEITE (OAB 422372S/P), ADV: EDUARDO RODRIGO COLOMBO (OAB 9351/RO) - Processo 0717004-02.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - RECONHECID: B1Maria José da Silva MonteiroB0 - REQUERIDO: B1Solimoes Transportes de Passageiros e Cargas Ltda.B0 - DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Maria José da Silva Monteiro, com fundamento no art. 1.022 do CPC, em face da sentença proferida nos autos, sob alegação de contradição quanto à fixação dos honorários advocatícios.

Em razão dos efeitos infringentes, visto que a parte contrária suportaria o pagamento dos honorários, determino a intimação da parte embargada SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA para manifestar-se sobre os embargos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após, faça-se conclusão.

Cumpra-se.
11/07/2025 10:08

Expedida/Certificada
02/07/2025 11:41

Mero expediente
10/01/2025 14:01

Conclusos para admissibilidade recursal
10/01/2025 07:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/12/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rui Alves Pereira (OAB 5354/RO), Natalia Olegario Leite (OAB 422372S/P), EDUARDO RODRIGO COLOMBO (OAB 9351/RO) Processo 0717004-02.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecid: Maria José da Silva Monteiro - Requerido: Solimoes Transportes de Passageiros e Cargas Ltda. - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora,com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR o Requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de Danos Morais, quantia deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Em razão do ônus da sucumbência, condeno o Requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Intimem-se.
19/12/2024 15:56

Expedida/Certificada
19/12/2024 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 18:13

Conclusos para julgamento
27/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:14

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
11/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:34

Ato ordinatório
22/08/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2024 05:30

Expedição de Certidão.
19/08/2024 06:17

Decretação de revelia
05/06/2024 12:13

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:34

Infrutífera
16/04/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 08:14

Juntada de Aviso de Recebimento
04/03/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2024 16:32

Expedida/Certificada
28/02/2024 11:07

Expedição de Carta.
28/02/2024 10:54

Ato ordinatório
28/02/2024 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:52

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
22/01/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2024 11:44

Expedida/Certificada
29/12/2023 12:11

Mero expediente
01/12/2023 13:15

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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