TJAC - 0700791-76.2023.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 12:38
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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06/05/2025 16:44
Juntada de Petição de Apelação
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700791-76.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Francisco Santos da Silva - ANTE O EXPOSTO e, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC.
Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 13.105/15, artigo 98, §3º).
Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença.
Ocorrido o trânsito, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Tarauacá-(AC), 02 de abril de 2025.
Stephanie Winck Ribeiro De Moura - Juíza de Direito. -
25/04/2025 06:10
Expedida/Certificada
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25/04/2025 05:55
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 13:12
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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14/04/2025 07:12
Expedida/Certificada
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14/04/2025 06:02
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 13:41
Julgado improcedente o pedido
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03/03/2025 14:05
Conclusos para decisão
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11/02/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 07:17
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700791-76.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Francisco Santos da Silva - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 72/73, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
Tarauacá-AC, 05 de fevereiro de 2025.
Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário -
05/02/2025 08:09
Expedida/Certificada
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05/02/2025 06:19
Ato ordinatório
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14/01/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 09:06
Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
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30/12/2024 00:35
Expedição de Certidão.
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23/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700791-76.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Francisco Santos da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. -
20/12/2024 12:17
Expedida/Certificada
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19/12/2024 14:51
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 13:28
Ato ordinatório
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15/04/2024 13:07
Juntada de Ofício
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15/04/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 17:49
Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
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18/10/2023 12:34
Expedida/Certificada
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18/10/2023 12:33
Expedida/Certificada
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16/10/2023 13:35
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 11:27
Ato ordinatório
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16/10/2023 11:17
Ato ordinatório
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16/10/2023 11:09
Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2023 12:00:00, Vara Cível.
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01/09/2023 01:58
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 11:20
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 10:18
Expedição de Mandado.
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17/08/2023 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/08/2023 11:47
Expedida/Certificada
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18/07/2023 11:22
Outras Decisões
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07/07/2023 00:09
Conclusos para despacho
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06/07/2023 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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