12/05/2025 08:07

Juntada de Aviso de Recebimento
25/04/2025 12:27

Infrutífera
04/04/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 12:55

Expedição de Carta.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC) Processo 0709799-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maricelia Maria Freire de Moura, Fernando Amim de Moura - Requerido: Antônio de Jesus Batista, Jessica Pâmela dos Santos Feitosa - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a audiência de Conciliação, designada para o dia 25/04/2025, às 09:45h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes e aos seus representantes a participação da audiência por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com acesso à sala virtual da 4ª Vara através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/ktj-jkzj-zoj ].

No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais.
02/04/2025 13:32

Expedida/Certificada
31/03/2025 10:35

Ato ordinatório
31/03/2025 10:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 09:45:00, 4ª Vara Cível.
28/03/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:27

Juntada de Mandado
24/02/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC) Processo 0709799-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maricelia Maria Freire de Moura, Fernando Amim de Moura - Requerida: Jessica Pâmela dos Santos Feitosa, Antônio de Jesus Batista - Despacho Defiro o pedido de designação de audiência de conciliação de p. 73, devendo a Secretaria providenciar o que necessário.

Intimar.
20/02/2025 10:40

Expedida/Certificada
17/02/2025 10:29

Mero expediente
31/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 18:11

Expedição de Mandado.
09/01/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC) Processo 0709799-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maricelia Maria Freire de Moura, Fernando Amim de Moura - Requerido: Antônio de Jesus Batista, Jessica Pâmela dos Santos Feitosa - A Resolução nº. 354 do CNJ foi editada no contexto da pandemia de COVID19, incentivando os Tribunais a regulamentar a utilização de ferramentas de tecnologia para a prática de atos processuais em meio exclusivamente eletrônico, o que originou o Provimento Conjunto PRESI e COGER nº. 03/2023, no qual estabeleceu o aplicativo de whatsapp como ferramenta para comunicação de atos processuais, conforme se verifica do destaque a seguir: Art. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o procedimento de comunicação e prática de atos processuais mediante a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado.

No caso em tela, não há registro nos autos que a parte demandada tenha previamente autorizado e cadastrado seu contato para a prática de referido ato processual.

Ademais, referida norma excetua a hipótese requerida nestes autos, ex vi: Art. 2º As comunicações de atos processuais, excetuadas as citações relacionadas a direitos processuais criminal e infracional (art. 6° da Lei 11.419/2006) e as hipóteses elencadas no art. 247, do Código de Processo Civil, poderão ser cumpridas mediante a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já firmou posicionamento, através do REsp 2.026.925, que não é admissível a citação através de redes sociais e/ou mensageiros eletrônicos, rebatendo a tese de que não é factível que o réu/devedor realmente tenha tomado inequívoca ciência da ação que lhe é proposta, tampouco assegurar que o próprio seja a pessoa natural que controla e recebe as notificações eletrônicas.

Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de citação pelo whatsapp.

Determino a intimação da parte autora para que forneça novo endereço para citação da requerida Jessica Pamela dos Santos Feitosa, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimar.
20/12/2024 13:07

Expedida/Certificada
19/12/2024 17:12

Indeferimento
31/10/2024 11:37

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
11/10/2024 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:08

Infrutífera
23/09/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 12:03

Juntada de Mandado
20/08/2024 07:22

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
19/08/2024 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:45

Expedição de Mandado.
16/08/2024 12:36

Ato ordinatório
14/08/2024 11:44

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
13/08/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2024 11:53

Expedida/Certificada
09/08/2024 09:19

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2024 08:58

Conclusos para despacho
30/07/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:15

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
05/07/2024 11:07

Expedida/Certificada
01/07/2024 14:35

Outras Decisões
26/06/2024 14:32

Conclusos para decisão
25/06/2024 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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