18/03/2025 11:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0700621-07.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Manoel Jose da Costa Nascimento - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Compulsando os autos verifico que o Ato Ordinatório realizado às pp. 52 foi realizado equivocadamente, vez que citou o INSS antes da juntada do relatório socioeconômico conforme determinou a decisão de pp. 48/49.

Sendo assim, determino o prosseguimento do feito devendo ser cumprida integralmente a decisão de pp. 48/49 determino a produção de provas pericial social, imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a condição de miserabilidade da parte autora.

Sendo assim, determino a realização do estudo socioeconômico pela Assistente Social PAULA ROBERTA DOS AMAUACAS GOMES (cadastrada no sistema AJG/JF), brasileira, CPF - *05.***.*80-04 e RG - 449054SSPAC, podendo ser encontrada no CRAS, nesta cidade, celular (68) 99240-8462.

Para a elaboração do estudo socioeconômico serão respondidos os quesitos das partes autora e requerida, bem como os quesitos descritos a seguir, que referem-se aos quesitos judiciais: a- se o requerente possui casa própria. b- se o requerente possui alguma renda. c- quantas pessoas compõem o núcleo familiar? d- quantas pessoas trabalham? e- qual a renda familiar? Faculto às partes a nomeação de assistente técnico.

Com a juntada do relatório socioeconômico, cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC).

Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação acerca do laudo pericial e do estudo socioeconômico, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação das partes acerca do laudo pericial e estudo socioeconômico, determino que oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais do(a) Assistente Social no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para sentença.
17/03/2025 09:36

Expedida/Certificada
13/03/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:17

Expedição de Carta.
25/02/2025 14:27

Outras Decisões
03/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:42

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0700621-07.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Manoel Jose da Costa Nascimento - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de seu arquivamento.
07/01/2025 07:21

Expedida/Certificada
16/12/2024 13:45

Ato ordinatório
23/05/2024 00:20

Expedição de Certidão.
12/05/2024 20:31

Expedição de Certidão.
12/05/2024 19:26

Ato ordinatório
09/04/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
06/04/2024 14:14

Expedida/Certificada
27/03/2024 14:10

Outras Decisões
01/03/2024 13:42

Conclusos para julgamento
01/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
23/01/2024 01:11

Expedição de Certidão.
20/01/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 07:43

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
12/01/2024 13:12

Expedida/Certificada
12/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:29

Ato ordinatório
05/01/2024 13:45

Juntada de Ofício
05/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:08

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
20/10/2023 02:12

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:42

Expedida/Certificada
09/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:43

Ato ordinatório
09/10/2023 09:41

Ato ordinatório
05/10/2023 12:56

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 11:15:00, Vara Cível.
14/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:13

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:56

Expedida/Certificada
14/06/2023 18:23

Expedida/Certificada
30/05/2023 08:03

Outras Decisões
29/05/2023 11:49

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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