15/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:23

Expedição de Alvará.
13/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:22

Recebidos os autos
07/05/2025 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 09:51

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:35

Evoluída a classe de 436 para 156
08/01/2025 09:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália Damasceno Vitorino (OAB 4127/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0702496-04.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Nathália Damasceno Vitorino, Nathália Damasceno Vitorino - Reclamado: Banco do Brasil - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 190) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Banco do Brasil para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 07:42

Expedida/Certificada
09/12/2024 12:24

Recebidos os autos
09/12/2024 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 10:20

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:20

Processo Reativado
01/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:22

Transitado em Julgado em 29/07/2024
10/07/2024 11:38

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
08/07/2024 13:00

Expedida/Certificada
04/07/2024 12:14

Recebidos os autos
04/07/2024 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 12:33

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:33

Evoluída a classe de 436 para 156
03/06/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 12:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 07:12

Juntada de Aviso de Recebimento
23/05/2024 08:54

Infrutífera
21/05/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:06

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
02/05/2024 16:46

Expedida/Certificada
30/04/2024 11:23

Expedição de Carta.
25/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
25/04/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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