TJAC - 0002425-35.2015.8.01.0013

1ª instância - Vara Criminal de Feijo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 00.394.494/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAMIAO FERREIRA DA SILVA

CPF *72.***.*66-00

Advogados

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FILHO

OAB: 5359/AC

CPF *81.***.*88-34

TEREZINHA DAMASCENO TAUMATURGO

Terceiro

Partes

MARIA LUCIANA ROCHA DE MOURA, MENOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE RIBAMAR DA SILVA DE MOURA

MARIA LELCI RIBEIRO DA SILVA

ANTONIA ELIANA SOUSA SILVA

CPF *27.***.*38-95

JOSE LUCIANO ROCHA DE MOURA

CPF *91.***.*86-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 05:34

    Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FILHO (OAB 5359/AC) - Processo 0002425-35.2015.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - ACUSADO: B1Damião Ferreira da SilvaB0 - de Instrução e Julgamento Data: 04/09/2025 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada

  • 09/07/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 13:43

    Expedida/Certificada

  • 09/07/2025 13:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 10:00:00, Vara Criminal.

  • 07/07/2025 13:03

    Mero expediente

  • 04/07/2025 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 14:05

    Ato ordinatório

  • 02/07/2025 14:03

    Juntada de Carta

  • 16/05/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 07:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2025 07:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 07:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 14:04

    Expedida/Certificada

  • 08/05/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 10:00:00, Vara Criminal.

  • 24/03/2025 13:28

    Mero expediente

  • 24/03/2025 13:26

    Juntada de Carta

  • 13/03/2025 07:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 10:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/01/2025 07:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 07:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC) Processo 0002425-35.2015.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Damião Ferreira da Silva - de Instrução e Julgamento Data: 24/03/2025 Hora 11:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada

  • 07/01/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 09:39

    Expedida/Certificada

  • 16/12/2024 11:31

    Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 11:00:00, Vara Criminal.

  • 25/10/2024 14:31

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 19/10/2024 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:02

    Ato ordinatório

  • 09/10/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 13:26

    Mero expediente

  • 02/10/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 09:24

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/09/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 07:42

    Ato ordinatório

  • 29/08/2024 07:46

    Mero expediente

  • 26/08/2024 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 07:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 14:02

    Mero expediente

  • 22/05/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 13:35

    Expedida/Certificada

  • 15/05/2024 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 12:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/04/2024 05:37

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 05:37

    Mero expediente

  • 10/04/2024 05:33

    Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 09:00:00, Vara Criminal.

  • 06/04/2024 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 19:47

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 15/03/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 01/03/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 12:14

    Ato ordinatório

  • 11/01/2024 21:42

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 21:42

    Mero expediente

  • 11/01/2024 21:39

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 21:41

    Mero expediente

  • 12/05/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 12:33

    Mero expediente

  • 08/05/2023 12:31

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 12:00:00, Vara Criminal.

  • 12/12/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 19:21

    Mero expediente

  • 12/12/2022 19:18

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 13:00:00, Vara Criminal.

  • 30/11/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 10:04

    Mero expediente

  • 24/08/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 10:18

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2021 09:30:00, Vara Criminal.

  • 15/02/2021 16:17

    Mero expediente

  • 05/11/2020 16:35

    Mero expediente

  • 31/10/2020 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 10:25

    Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2021 10:00:00, Vara Criminal.

  • 19/10/2020 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 09:51

    Ato ordinatório

  • 21/09/2020 09:47

    Expedida/Certificada

  • 18/09/2020 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 18:45

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 14/09/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 08:33

    Ato ordinatório

  • 03/09/2020 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2020 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 19:08

    Mero expediente

  • 03/04/2020 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 13:43

    Ato ordinatório

  • 11/10/2019 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 09:58

    Mero expediente

  • 20/09/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 08:12

    Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2019 09:00:00, Vara Criminal.

  • 29/08/2019 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 09:51

    Ato ordinatório

  • 08/08/2019 09:50

    Ato ordinatório

  • 08/08/2019 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2019 17:41

    Audiência admonitória Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2019 15:00:00, Vara Criminal.

  • 05/06/2019 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 13:44

    Ato ordinatório

  • 24/09/2018 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 16:47

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2019 14:00:00, Vara Criminal.

  • 17/09/2018 11:08

    Mero expediente

  • 13/09/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2018 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2018 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 08:55

    Ato ordinatório

  • 22/08/2018 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 17:39

    Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2018 14:00:00, Vara Criminal.

  • 18/07/2018 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2018 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2018 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 09:18

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2018 09:00:00, Vara Criminal.

  • 08/05/2018 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 10:59

    Mero expediente

  • 27/04/2018 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2018 11:43

    Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2018 16:00:00, Vara Criminal.

  • 28/02/2018 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2018 12:28

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2018 08:30:00, Vara Criminal.

  • 15/01/2018 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2017 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 17:28

    Expedida/Certificada

  • 15/09/2017 16:36

    Recebidos os autos

  • 15/09/2017 16:36

    Mero expediente

  • 15/09/2017 14:18

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2017 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2017 15:06

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 08:57

    Recebidos os autos

  • 03/08/2017 08:57

    Mero expediente

  • 01/08/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2017 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 16:25

    Ato ordinatório

  • 12/06/2017 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2017 12:55

    Ato ordinatório

  • 24/05/2017 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2017 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2017 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2017 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2017 16:51

    Recebidos os autos

  • 28/04/2017 16:51

    Outras Decisões

  • 27/04/2017 17:56

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2017 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2017 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2017 10:40

    Ato ordinatório

  • 15/03/2017 15:57

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 15:57

    Mero expediente

  • 14/03/2017 14:03

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 08:32

    Expedição de Edital.

  • 13/12/2016 08:06

    Recebidos os autos

  • 13/12/2016 08:06

    Mero expediente

  • 14/11/2016 08:52

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2016 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2016 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2016 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 17:10

    Mero expediente

  • 27/09/2016 08:44

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2016 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2016 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2016 08:05

    Ato ordinatório

  • 07/07/2016 11:16

    Recebidos os autos

  • 07/07/2016 11:16

    Mero expediente

  • 07/06/2016 12:25

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2016 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2016 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2016 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 17:03

    Ato ordinatório

  • 15/03/2016 11:56

    Recebidos os autos

  • 15/03/2016 11:56

    Mero expediente

  • 22/02/2016 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2016 12:56

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2016 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2016 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2016 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2016 08:51

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 25/01/2016 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2016 13:12

    Recebidos os autos

  • 21/01/2016 13:12

    Recebida a denúncia

  • 21/01/2016 08:23

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2016 07:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2016 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2016 09:27

    Ato ordinatório

  • 03/12/2015 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2015 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2015 10:25

    Ato ordinatório

  • 20/11/2015 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2015

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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