23/04/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 08:43

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 2299/AC), Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC), Pollyanna Veras de Souza (OAB 4653/AC), Samara da Silva Tonello (OAB 5269/AC) Processo 0704983-44.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Jhemerson Carlos Meira Silva - Reclamado: 14 Brasil Telecom Celular S/A ( OI Móvel S/A ) - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.
18/03/2025 09:42

Expedida/Certificada
18/03/2025 09:17

Ato ordinatório
14/03/2025 12:27

Expedição de Alvará.
12/03/2025 11:52

Evoluída a classe de 436 para 156
12/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:57

Recebidos os autos
27/02/2025 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 10:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 06:43

Recebidos os autos
24/02/2025 06:43

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:06

Transitado em Julgado em 10/02/2025
04/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:10

Juntada de Certidão
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 2299/AC), Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC), Pollyanna Veras de Souza (OAB 4653/AC), Samara da Silva Tonello (OAB 5269/AC) Processo 0704983-44.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jhemerson Carlos Meira Silva - Reclamado: 14 Brasil Telecom Celular S/A ( OI Móvel S/A ) - Em razão do exposto e, considerando os elementos colacionados aos autos, com fulcro nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei nº 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, a fim de determinar que a ré OI Móvel S/A em Recuperação Judicial proceda em favor do autor Jhemerson Carlos Meira Silva, com a restituição de R$ 423,21 (quatrocentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), cujo valor refere-se a cobrança indevida realizada (fl.46), corrigido monetariamente a contar da data (17/07/2024) do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), e juros de mora de 1% a.m. a partir da citação. À título de dano moral, condeno a reclamada OI Móvel S/A em Recuperação Judicial a pagar em favor do autor Jhemerson Carlos Meira Silva a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de compensação pelos danos morais, com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios legais (1% a.m.) fixados a partir da citação.

Com isso, declaro extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), sem disposição de custas e honorários advocatícios, nos moldes dos arts. 54 e 55, da LJE.

P.R.I.A.

Cumpra-se.

Decisão sujeita à homologação (LJE: art. 40).

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 265-268).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
07/01/2025 10:42

Expedida/Certificada
18/12/2024 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:39

Conclusos para julgamento
16/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:30

Infrutífera
09/10/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
18/09/2024 10:49

Expedida/Certificada
18/09/2024 10:49

Expedida/Certificada
17/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
17/09/2024 11:08

Recebidos os autos
17/09/2024 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2024 07:52

Conclusos para decisão
16/09/2024 07:52

Evoluída a classe de 436 para 156
16/09/2024 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 07:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 10:19

Infrutífera
27/08/2024 01:14

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 04:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 20:45

Ato ordinatório
15/08/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
14/08/2024 07:03

Expedida/Certificada
13/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
13/08/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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