26/06/2025 09:02

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:34

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: YOHANNA LIMA DE ALENCAR (OAB 5790/AC) - Processo 0707579-98.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR: B1Dannyelle Araújo de SouzaB0 - DEVEDOR: B1Azul - Linhas Aéreas BrasileirasB0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão executória da parte credora Dannyelle Araújo de Souza (fls. 86-88) em face da parte devedora Azul - Linhas Aéreas Brasileiras e, assim, à vista da sentença (fls. 81-82/83) e, ainda, da certidão de trânsito em julgado (fls. 89), ordeno os atos da espécie (SISBAJUD e, ainda, conforme a hipótese, expedição de mandado de penhora) para satisfação da obrigação.

Ressalto, a respeito, transcorrido o prazo de lei (sentença fls. 81-82/83) sem o pagamento voluntário, inicia-se, a partir da ciência deste ato, o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput). É de salientar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 11:23

Expedida/Certificada
27/05/2025 20:42

Evoluída a classe de 436 para 156
27/05/2025 14:06

Recebidos os autos
27/05/2025 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 07:11

Transitado em Julgado em 12/05/2025
09/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
09/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Schlickmann (OAB 267258/SP), Yohanna Lima de Alencar (OAB 5790/AC) Processo 0707579-98.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Dannyelle Araújo de Souza - Requerido: Azul - Linhas Aéreas Brasileiras - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 e Lei nº 8.078/90, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora DANNYELLE ARAÚJO DE SOUZA para condenar a ré AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS: a pagar a autora, a título de indenização por dano moral, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco __________________________________________________________________ Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após 15 (quinze) dias contado do trânsito em julgado desta decisão, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 81-82).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
15/04/2025 11:01

Expedida/Certificada
14/04/2025 09:11

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 09:05

Decisão
09/04/2025 14:10

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:26

Infrutífera
09/04/2025 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Schlickmann (OAB 267258/SP), Yohanna Lima de Alencar (OAB 5790/AC) Processo 0707579-98.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Dannyelle Araújo de Souza - Requerido: Azul - Linhas Aéreas Brasileiras - VISTOS e mais Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Atualize-se o cadastro das partes.

Após, intimem-se.

Cumpra-se.
21/02/2025 12:40

Expedida/Certificada
21/02/2025 12:40

Expedida/Certificada
21/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
07/02/2025 09:24

Recebidos os autos
07/02/2025 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:01

Evoluída a classe de 436 para 156
03/02/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 10:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 10:20

Infrutífera
22/01/2025 13:48

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 08:00

Juntada de Aviso de Recebimento
08/01/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yohanna Lima de Alencar (OAB 5790/AC) Processo 0707579-98.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Requerente: Dannyelle Araújo de Souza - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 30/01/2025, às 10:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/qzs-mzfr-mpc Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 12 de dezembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
07/01/2025 13:32

Expedida/Certificada
18/12/2024 10:01

Expedição de Carta.
12/12/2024 07:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
11/12/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005705-22.2024.8.01.0070

Mikeline Vilas Boas da Costa

In Glow Brasil Intermediacao de Negocios...

Advogado: Italo da Silva Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/02/2025 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0019858-64.2010.8.01.0001

Uniao Industria Comercio Madeiras LTDA

Antonio Jose Castro Pinto

Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/01/2019 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0700105-30.2022.8.01.0011

Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/...

Josileudo de Almeida Costa

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/02/2022 07:51

Exibir Processo

Processo nº 0718420-68.2024.8.01.0001

Wendel Sales Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Douglas Dias do Carmo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/10/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0005661-03.2024.8.01.0070

Jocemir Antonio Pacheco

Pay Retailers Br Servicos de Pagamentos ...

Advogado: Pedro Barasnevicius Quagliato

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/02/2025 09:15

Exibir Processo