11/03/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:28

Expedição de Alvará.
27/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:58

Recebidos os autos
26/02/2025 15:58

Expedição de alvará de levantamento
26/02/2025 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:40

Transitado em Julgado em 06/02/2025
09/01/2025 00:07

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 00:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Rodrigo Mario da Fonseca (OAB 55569/MG) Processo 0712413-60.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Euzebio Israel Lira, Cristiane do Nascimento Silva - Reclamado: TAM Linhas Aéreas S.A - DISPOSITIVO: Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados para: 1 - condenar a reclamada à restituição do valor de R$3.880,84 (três mil oitocentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), com atualização monetária a partir do evento danoso (17/07/2024) e juros da citação; 2 condenar ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor de cada autor, considerado nesta data (Súmula 362 do STJ); e, Decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC.

Intime-se a parte reclamada da sentença, bem como cientifique-a de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
07/01/2025 14:15

Expedida/Certificada
17/12/2024 12:27

Recebidos os autos
17/12/2024 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 11:51

Conclusos para julgamento
11/10/2024 13:22

Infrutífera
11/10/2024 12:51

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 12:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
30/09/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2024 11:19

Expedida/Certificada
26/09/2024 11:45

Recebidos os autos
26/09/2024 11:45

Decisão de Saneamento e Organização
16/09/2024 11:39

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:39

Evoluída a classe de 11875 para 436
16/09/2024 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 11:39

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024 09:36

Infrutífera
11/09/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:20

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
18/08/2024 16:26

Expedida/Certificada
14/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
12/08/2024 11:43

Evoluída a classe de 11875 para 436
12/08/2024 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 11:43

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 10:27

Recebidos os autos
12/08/2024 10:26

Mero expediente
11/08/2024 09:31

Conclusos para decisão
09/08/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 09:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 09:24

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 11:56

Expedida/Certificada
30/07/2024 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/07/2024 09:56

Declarada incompetência
26/07/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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