24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVIO DE SOUZA CARLOS (OAB 5059/AC), ADV: AUGUSTO CESAR MACEDO MARQUES (OAB 3733/AC) - Processo 0710138-80.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Duplicata - REQUERENTE: B1Frisacre Frigorifico Santo Afonso do Acre LtdaB0 - REQUERIDO: B1Francisco Dinaldo Mesquita dos SantosB0 -

Ante ao exposto, homologo o acordo realizado às pp. 155/156 resolvendo o mérito da causa executiva, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" e extingo o processo, nos termos do inciso III do art. 924, ambos do Código de Processo Civil.

Suspenda-se a execução até o vencimento da última parcela com fundamento no art. 922 do CPC.

Proceda-se com a transferência do valor bloqueado às pp. 124/127 para conta judicial e, posteriormente, expeça-se alvará em conta à ser declinada pelo credor no prazo de 5 (cinco) dias, decorrido o prazo será confeccionado alvará de levantamento.

Custas e honorários conforme convencionado entre as partes.

Havendo o adimplemento total da dívida as partes deverão informar este Juízo para prolação de sentença de extinção.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 07:42

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/07/2025 08:47

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVIO DE SOUZA CARLOS (OAB 5059/AC), ADV: AUGUSTO CESAR MACEDO MARQUES (OAB 3733/AC) - Processo 0710138-80.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Duplicata - REQUERENTE: B1Frisacre Frigorifico Santo Afonso do Acre LtdaB0 - REQUERIDO: B1Francisco Dinaldo Mesquita dos SantosB0 - Intime-se o Requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se da contraproposta.

Quanto a concessão do benefício da gratuidade judiciária requerida pela ré, é interessante rememorar que o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, não há elementos suficientes que corroborem com a presunção de veracidade, em especial: comprovante de renda, contracheque e principalmente não colacionar aos autos quaisquer documentos que possam comprovar a hipossuficiência alegada.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 3.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal (três últimos meses); b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) cópia de extratos de conta corrente e/ou cartão de crédito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 11:12

Expedida/Certificada
20/05/2025 13:40

Outras Decisões
13/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
12/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:36

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto Cesar Macedo Marques (OAB 3733/AC), Silvio de Souza Carlos (OAB 5059/AC) Processo 0710138-80.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Frisacre Frigorifico Santo Afonso do Acre Ltda - Requerido: Francisco Dinaldo Mesquita dos Santos - Considerando a manifestação de pp. 141/143, intime-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contraproposta apresentada.

Não havendo aceite, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/04/2025 07:53

Expedida/Certificada
16/04/2025 14:14

Outras Decisões
15/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:11

Juntada de Aviso de Recebimento
26/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:42

Expedição de Carta.
13/01/2025 14:15

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Silvio de Souza Carlos (OAB 5059/AC) Processo 0710138-80.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Frisacre Frigorifico Santo Afonso do Acre Ltda - Requerido: Francisco Dinaldo Mesquita dos Santos - Intime-se a parte autora pessoalmente e por meio da carta, para promover o andamento processual, sob pena de extinção do processo por abandono.

Prazo de 5 dias.
07/01/2025 17:41

Expedida/Certificada
07/01/2025 10:06

Mero expediente
20/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
09/10/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2024 05:21

Expedida/Certificada
04/10/2024 11:10

Mero expediente
25/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:20

Mero expediente
25/09/2024 11:20

Conclusos para julgamento
24/09/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2024 05:42

Expedida/Certificada
13/09/2024 13:37

Ato ordinatório
13/09/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2024 13:35

Expedida/Certificada
11/06/2024 12:58

Outras Decisões
16/05/2024 12:25

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2024 16:41

Expedida/Certificada
03/05/2024 06:55

Ato ordinatório
11/04/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:24

Expedição de Carta.
12/12/2023 07:06

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
11/12/2023 10:27

Expedida/Certificada
11/12/2023 07:08

Evoluída a classe de 7 para 156
07/12/2023 10:27

Outras Decisões
22/08/2023 17:14

Recebidos os autos
22/08/2023 17:13

Remetidos os autos da Contadoria
22/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:17

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2023 15:16

Ato ordinatório
21/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 08:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
21/07/2023 12:10

Expedida/Certificada
19/07/2023 12:49

Julgado procedente o pedido
15/07/2023 01:00

Conclusos para julgamento
12/06/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2023 18:04

Expedida/Certificada
25/05/2023 12:33

Outras Decisões
02/03/2023 16:35

Conclusos para decisão
30/01/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2023 11:26

Expedida/Certificada
13/01/2023 10:17

Ato ordinatório
14/12/2022 18:01

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 09:20

Infrutífera
24/11/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2022 12:01

Expedida/Certificada
22/09/2022 12:57

Expedição de Carta.
22/09/2022 12:56

Ato ordinatório
20/09/2022 09:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2022 09:01:00, 3ª Vara Cível.
18/07/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2022 09:02

Expedida/Certificada
08/07/2022 11:27

Ato ordinatório
08/07/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 11:07

Juntada de Mandado
08/07/2022 11:06

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:30

Expedição de Mandado.
03/05/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 10:02

Realizado cálculo de custas
29/04/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2022 09:38

Expedida/Certificada
12/04/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2022 08:44

Expedida/Certificada
31/03/2022 13:30

Expedição de Certidão.
09/03/2022 06:18

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 08:28

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 07:21

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 08:34

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2021 08:18

Expedida/Certificada
08/09/2021 17:52

Determinada Requisição de Informações
13/07/2021 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2021 13:54

Conclusos para decisão
08/07/2021 18:00

Expedida/Certificada
08/07/2021 05:38

Expedição de Certidão.
02/07/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2021 10:48

Expedida/Certificada
17/06/2021 12:29

Ato ordinatório
17/06/2021 12:27

Expedição de Certidão.
17/06/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 09:00

Expedição de Carta.
30/04/2021 09:19

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
07/04/2021 09:46

Ato ordinatório
09/03/2021 08:13

Ato ordinatório
17/12/2020 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 17:04

Expedida/Certificada
07/12/2020 11:20

Outras Decisões
02/12/2020 10:36

Conclusos para despacho
02/12/2020 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 06:24

Realizado cálculo de custas
02/12/2020 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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