30/04/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:51

Homologada a Transação
30/04/2025 07:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:57

Ato ordinatório
04/04/2025 09:50

Expedição de Mandado.
28/03/2025 12:53

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
24/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 08:00:00, 3ª Vara Cível.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Guilherme Régio Pegoraro (OAB 34897/PR) Processo 0710158-32.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Procopio Grisi - Réu: R G Franco - ME - 1. Às fls. 380/381 e 408, a parte autora informou que a carta de intimação do réu para a audiência de instrumento foi expedida para endereço incorreto (fl. 378).

Assim, confirmado o equívoco, determino a expedição de carta de intimação, com aviso de recebimento em mãos próprias, para o endereço declinado na referida petição (Rua Judia, n.º 1.086, Bairro Santa Inês, CEP 69.907-758, Rio Branco, Acre). 2.

Tendo em vista a ausência de intimação do réu, o qual prestará depoimento pessoal, a audiência de instrução designada para o dia 18 de março de 2025 não poderá ser realizada.

Deverá a Secretaria assinalar nova data para a audiência de instrução e julgamento. 3.

No tocante ao pedido de pesquisa dos endereços de testemunhas arroladas pelo autor, o artigo 455, caput, §4º, inciso I, do Código de Processo Civil preceitua que "a intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo".

Assim, defiro o pedido de pesquisa do endereço das testemunhas TS Cargas e Encomendas Ltda., pelo representante legal, e Wagner Roberto da Silva, as quais deverão ser intimadas, por este juízo, para comparecimento à audiência de instrução e julgamento. 4.

Determino a intimação da parte autora, na pessoa do seu advogado, para recolher as custas processuais relativas à expedição das cartas de intimação. 5.

Publique-se.

Intimem-se.
17/03/2025 11:11

Expedida/Certificada
14/03/2025 13:26

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 11:50

Outras Decisões
14/03/2025 11:09

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 07:41

Conclusos para decisão
14/03/2025 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Guilherme Régio Pegoraro (OAB 34897/PR) Processo 0710158-32.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Procopio Grisi - Réu: R G Franco - ME - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 18/03/2025 às 08:00h, a realizar-se por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet, na sala de audiências desta Vara. É facultado às partes e aos seus representantes a participação da audiência por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com acesso à sala virtual da 3ª Vara através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: https://meet.google.com/rqc-agbi-roi.

Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 3212-8448.
17/02/2025 15:56

Expedida/Certificada
17/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:21

Conclusos para admissibilidade recursal
11/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:54

Expedida/Certificada
07/02/2025 06:39

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Guilherme Régio Pegoraro (OAB 34897/PR) Processo 0710158-32.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Procopio Grisi - Réu: R G Franco - ME - Intime-se o perito para que informe sobre a possibilidade da realização de perícia grafotécnica na nota fiscal colacionada à p. 330.

Prazo de 5 dias.

Intime-se a parte autora para que esclareça qual certidão se refere o pedido de p. 336, item A documento este que, segundo o petitório, é indispensável para a interposição do recurso de agravo de instrumento, apesar de não haver previsão legal no Código de Processo Civil de 2015 para tanto e não consta no rol de peças obrigatórias.

Por outro aspecto, registre-se que se trata de processo judicial eletrônico e todas as publicações são registradas nos autos.

Finalmente, a certidão de p. 340/341, já pontua o calendário forense.

Prazo de 5 dias.

Registro, outrossim, que a audiência está designada para o dia 18/03/2025.

Cumpra-se.
06/02/2025 12:43

Expedição de Carta.
06/02/2025 12:36

Expedida/Certificada
06/02/2025 12:35

Ato ordinatório
06/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:32

Ato ordinatório
06/02/2025 10:53

Mero expediente
06/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 08:00:00, 3ª Vara Cível.
05/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Guilherme Régio Pegoraro (OAB 34897/PR) Processo 0710158-32.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Procopio Grisi - Réu: R G Franco - ME - Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Marcelo Procópio Grise e Outros, Condomínio Agropecuário, em face da pessoa jurídica R.G.Franco ME.

Alega o Requerente que efetuou a venda de doses de sêmen à Requerida no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), cujo pagamento ocorreria por meio de boleto bancário.

Destaca que não houve o adimplemento, apesar de ter despendido esforços para satisfação do seu direito, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda.

Pretende, desse modo, a condenação da Requerida ao pagamento da importância de R$ 36.211,53 (trinta e seis mil duzentos e onze reais e cinquenta e três centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora.

Documentação anexada às fls. 17 a 52.

Autos distribuídos na Comarca de Cácere/RO, com declínio de competência para a Comarca de Rio Branco/AC. Decisão que recebeu os autos no estado em que se encontrava em 08/07/2024, fl. 268.

Custas iniciais recolhidas, fls. 287/288. Requerida assistida pela Defensoria Pública, fls. 158.

Contestação apresentada às fls. 179/182 com requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, prazo em dobro à Defensoria Pública e julgamento improcedente dos pedidos em razão de não conhecer da abertura da R.G.Franco ME, bem como de todas às cobranças referentes à empresa, inclusive a perseguida na petição inicial.

Réplica às fls 173/178.

Habilitação da Defensoria Pública do Estado do Acre/AC deferida à fl. 289.

Protesto de provas pelas partes. É o breve relatório.

Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357do CPC. 1.

Gratuidade da Justiça A Requerida encontra-se assistida pela Defensoria Pública do Estado do Acre tendo pleiteado a concessão dos benefícios da gratuidade.

Por sua vez, a parte Requerente impugna o pedido formulado.

Conforme a Jurisprudência em Teses edição n. 148, item 2, não se presume a hipossuficiência econômica para concessão da gratuidade da justiça pelo simples fato de a parte ser representada pela Defensoria Pública, sendo necessário o preenchimento dos requisitos previstos em lei.

Há nos autos comprovação da incapacidade econômica e financeira da Requerida para custear as despesas processuais, já que, além dela ser assistida pela Defensoria Pública, houve a juntada de documentação comprobatória da sua hipossuficiência, sendo, inclusive, beneficiária do bolsa família, fls. 159/164, nos termos do art. 99, §3º, do CPC.

Por sua vez, caberia à parte Requerente demonstrar, cabalmente, a incapacidade financeira da Requerida, conforme o art. 373 do CPC.

Desse modo, deferido à gratuidade da justiça à Requerida e, paralelamente, afasto à impugnação apresentada pelo Requerente. 2.

Do Prazo em Dobro Sendo prerrogativa da Defensoria Pública, reconheço o prazo o dobro para todas suas manifestações, nos termos do art. 186 do CPC. 3.

Dos Pontos Controvertidos Fixo como pontos controvertidos: A existência de relação jurídica entre as partes; A tradição do objeto do negócio; e A existência do débito. 4.

Da Distribuição do Ônus da Prova Aplica-se ao presente caso a regra geral do art. 373 do CPC. 5.

Do Protesto de Provas a) Depoimento Pessoal Defiro os depoimentos pessoais da parte requerente e da requerida, a fim de serem interrogados, separadamente, em audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes pessoalmente, com advertência da pena de confesso para os casos de não comparecimento ou, comparecendo, recusar-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do CPC. b) Da Prova Testemunhal Deferido a produção de prova testemunhal.

Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem o rol de testemunha, nos termos do art. 357, §4º, do CPC.

Atente-se a parte Requerente que lhe compete informar ou intimar as testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência a ser designada, dispensada a intimação por este juízo, a qual somente será realizada nas hipóteses do §4º do art. 455 do CPC. c) Da Prova Pericial Defiro a prova pericial grafotécnica pleiteada pela Requerente.

Proceda-se, conforme a CPTEC, a nomeação de perito especializado e, ciente da nomeação, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos informados no art. 465, §2º, do CPC.

Fixo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.

Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias contados da nomeação do perito, arguir eventual impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Em adendo, determino a intimação da parte Requerente para depositar, em cartório e no prazo de 10 (dez) dias, a nota fiscal original. d) Da Expedição de Ofícios Indeferido o requerimento de expedição de ofício à Tainara Central de Congelamentos de Sêmen e à Junta Comercial por inexistir negativa administrativa e em razão das diligências competirem às respectivas partes.

E) Do Sisbajud, Renajud e Infojud Indefiro o requerimento de consulta via sistema do Sisbajud, Renajud e Infojud em razão da ausência de elementos fáticos e legais que justifiquem a consulta e ante ao deferimento da gratuidade. 9.

Da Audiência de Instrução e Julgamento Designo audiência de instrução e julgamento de acordo com a pauta disponível.

Saneamento realizado.

Advirto que as partes detêm o prazo comum de 5 (cinco) dias para manifestação, conforme o art. 357, §1º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpram-se.
16/01/2025 09:05

Expedida/Certificada
16/01/2025 09:04

Expedida/Certificada
14/01/2025 08:12

Decisão de Saneamento e Organização
13/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2024 14:42

Expedida/Certificada
16/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:55

Outras Decisões
31/08/2024 00:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:18

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2024 07:52

Expedida/Certificada
20/08/2024 06:31

Expedição de Certidão.
20/08/2024 05:13

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:06

Outras Decisões
26/07/2024 08:17

Conclusos para despacho
19/07/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
16/07/2024 10:55

Expedida/Certificada
16/07/2024 10:34

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 09:51

Outras Decisões
03/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
29/06/2024 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704261-62.2020.8.01.0001

Auto Acre Veiculos LTDA

Adalberto Alves Quintela

Advogado: Raphael da Silva Beyruth Borges

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/06/2020 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0716090-35.2023.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Alyson Sandro Pessoa e Silva

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/11/2023 06:03

Exibir Processo

Processo nº 0718081-12.2024.8.01.0001

Sociedade Acreana de Educacao e Cultura ...

Weslley Lucas de Souza Monteiro

Advogado: Jamile Ribeiro da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/10/2024 06:08

Exibir Processo

Processo nº 0712173-42.2022.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Sara Alves Machado da Silva

Advogado: Aline Novais Conrado dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/10/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0714898-67.2023.8.01.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Tem de Tudo Material de Construcao LTDA

Advogado: Sandro Ricardo Salonski Martins

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/10/2023 11:04

Exibir Processo