TJAC - 0000254-22.2007.8.01.0002
1ª instância - 1ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 5864/AC), ADV: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB 25816/CE) - Processo 0000254-22.2007.8.01.0002 (002.07.000254-3) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial - CREDOR: B1Banco da Amazonia S.
A. - BASAB0 - DEVEDOR: B1José Maria Faria FerreiraB0 - Banco da Amazonia S.
A. - BASA, CNPJ n. 04.***.***/0001-44, mediante advogado constituído, ajuizou a presente ação executiva fundada em título executivo extrajudicial em face de José Maria Faria Ferreira, CNPJ n.º 084.320.308/0001-04, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.
A inicial foi recebida (p. 50), tendo a parte executada sido citada por edital (pp. 69, 72, 74).
No curso do processo, que já dura mais de dezoito anos, foram realizadas várias pesquisas de valores via BacenJud/Sisbajud (pp. 91, 93, 318-320, 346, 381-382, 472-474), sendo os valores encontrados disponibilizados à parte credora (pp.115, 335 e 490).
Ainda, foram penhorados três terrenos (pp. 207-211), levandos à leilão, sem que houvesse arrematante (p. 274).
Ademais, apesar do sistema Renajud (pp. 399/411) indicar a existência de veículos em nome do executado, tais bens não foram efetivamente localizados (pp. 432/434 e p. 450), não sendo possível consolidar a penhora nos autos.
Assim, em 05 de julho de 2017, procedeu-se com a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, após o qual começaria a fluir o prazo de prescrição intercorrente (p. 383), tendo transcorrido, desde então, mais de 06 (seis) anos sem que o credor tenha apresentado bens passíveis de penhora.
Intimado para manifestação acerca da consumação da prescrição intercorrente (p. 513), o credor/exequente apresentou manifestação contrária à declaração da prescrição (pp. 518-521). É o relatório.
Decido.
O art. 921 do CPC, em seus parágrafos, disciplina a incidência da prescrição intercorrente no bojo do processo de execução, nos seguintes termos: Art. 921.
Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dosarts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata oart. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.(Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes.(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo.(Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código.(Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi proposta em fevereiro de 2007, se arrastando há quase 18 (dezoito) anos sem que tenha sido encontrado e/ou indicado bens do devedor passíveis de penhora e/ou suficientes para liquidação da dívida.
Ressalte-se, outrossim, que a execução foi suspensa nos termos do art. 921, III do CPC (p. 383), ficando os autos suspensos pelo de prazo de 01 (um), quando foram arquivados provisoriamente para fluência do prazo de prescrição intercorrente.
Durante o período de suspensão, não houve a interrupção do prazo prescricional por qualquer motivo, tampouco foi localizado bem(s) do devedor passível(is) de penhora.
Nestes termos, conclui-se pela consumação da prescrição intercorrente.
Posto isso, declaro a prescrição intercorrente da pretensão inicial, com fulcro no art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 924, V, do mesmo dispositivo, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas, nem honorários (CPC, art. 921, §5º, parte final).
Havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vista a parte contrária para contrarrazoar (art. 1.010, § 1º do NCPC), após subam-se os autos.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
10/07/2025 13:32
Expedida/Certificada
-
09/07/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
06/07/2025 09:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/06/2025 10:04
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 20:03
Mero expediente
-
11/03/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 07:26
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864/AC) Processo 0000254-22.2007.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazonia S.
A. - BASA - Devedor: José Maria Faria Ferreira - Certifique-se acerca da consumação da prescrição intercorrente, conforme decisões às pp. 356 e 383.
Caso já tenha se consumado, intime-se a parte para manifestação, após o que façam-se os autos conclusos para sentença (art. 921, §5º, CPC).
Cumpra-se. -
21/01/2025 05:32
Expedida/Certificada
-
17/01/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:45
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
-
11/12/2024 10:46
Expedida/Certificada
-
11/12/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
16/11/2024 21:45
Mero expediente
-
12/09/2024 07:34
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 07:33
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 04:41
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 17:07
Ato ordinatório
-
31/07/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 10:10
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
12/06/2024 07:10
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 10:51
Expedição de Carta.
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03/04/2024 12:26
Processo Reativado
-
11/12/2023 11:48
Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
-
07/12/2023 10:19
Expedida/Certificada
-
15/11/2023 21:44
Mero expediente
-
21/09/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 01:25
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 07:22
Expedida/Certificada
-
31/07/2023 12:50
Expedida/Certificada
-
31/07/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 08:57
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 08:49
Ato ordinatório
-
23/06/2023 10:12
Ato ordinatório
-
23/06/2023 10:02
Expedição de Alvará.
-
14/11/2022 14:43
Recebidos os autos
-
14/11/2022 14:43
Outras Decisões
-
10/06/2022 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 10:15
Classe retificada de 159 para 12154
-
24/05/2022 07:16
Expedida/certificada
-
20/05/2022 12:32
Expedida/Certificada
-
19/05/2022 12:28
Ato ordinatório
-
19/05/2022 12:25
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 21:52
Recebidos os autos
-
16/12/2021 21:52
Bloqueio/penhora on line
-
15/10/2021 07:39
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2019 09:08
Publicado ato_publicado em 05/02/2019.
-
04/02/2019 14:35
Execução frustrada
-
04/02/2019 14:29
Expedida/Certificada
-
01/02/2019 10:30
Recebidos os autos
-
01/02/2019 10:30
Mero expediente
-
28/01/2019 10:10
Conclusos para despacho
-
28/01/2019 10:07
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2019 08:00
Publicado ato_publicado em 23/01/2019.
-
22/01/2019 14:24
Expedida/Certificada
-
16/01/2019 08:19
Ato ordinatório
-
16/01/2019 08:18
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2018 09:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2018 09:13
Expedição de Ofício.
-
10/10/2018 08:47
Publicado ato_publicado em 10/10/2018.
-
09/10/2018 14:33
Expedida/Certificada
-
09/10/2018 11:07
Ato ordinatório
-
09/10/2018 11:05
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2018 02:13
Recebidos os autos
-
11/09/2018 02:13
Mero expediente
-
29/06/2018 07:39
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2018 11:18
Conclusos para decisão
-
25/06/2018 11:12
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2018 08:00
Publicado ato_publicado em 14/06/2018.
-
13/06/2018 14:12
Expedida/Certificada
-
13/06/2018 10:32
Ato ordinatório
-
13/06/2018 10:27
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2018 14:13
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 14:49
Expedição de Ofício.
-
04/05/2018 15:43
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2018 13:56
Expedição de Certidão.
-
01/03/2018 08:12
Publicado ato_publicado em 01/03/2018.
-
27/02/2018 14:19
Expedida/Certificada
-
27/02/2018 09:34
Ato ordinatório
-
27/02/2018 09:27
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2018 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2018 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2018 13:58
Recebidos os autos
-
31/01/2018 13:58
Mero expediente
-
23/01/2018 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2017 10:11
Conclusos para despacho
-
08/11/2017 10:10
Expedição de Certidão.
-
25/10/2017 08:03
Publicado ato_publicado em 25/10/2017.
-
24/10/2017 14:19
Expedida/Certificada
-
24/10/2017 08:53
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2017 08:53
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2017 08:53
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2017 08:53
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2017 08:53
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2017 08:53
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2017 08:52
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2017 08:52
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2017 08:52
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2017 08:30
Expedição de Certidão.
-
20/10/2017 16:34
Recebidos os autos
-
20/10/2017 16:34
Mero expediente
-
25/08/2017 09:34
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2017 09:34
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2017 10:50
Conclusos para despacho
-
08/08/2017 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2017 08:58
Expedição de Certidão.
-
31/07/2017 17:35
Expedição de Ofício.
-
31/07/2017 08:00
Publicado ato_publicado em 31/07/2017.
-
28/07/2017 15:25
Expedida/Certificada
-
05/07/2017 08:32
Recebidos os autos
-
05/07/2017 08:32
Outras Decisões
-
23/06/2017 11:08
Conclusos para decisão
-
23/06/2017 11:08
Recebidos os autos
-
12/06/2017 11:54
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2017 11:26
Conclusos para despacho
-
24/05/2017 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2017 08:41
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2017 13:18
Expedição de Certidão.
-
11/05/2017 12:15
Recebidos os autos
-
11/05/2017 12:15
Bloqueio/penhora on line
-
08/05/2017 15:42
Conclusos para decisão
-
08/05/2017 15:42
Recebidos os autos
-
29/03/2017 08:55
Conclusos para despacho
-
28/03/2017 10:24
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2017 08:20
Publicado ato_publicado em 27/03/2017.
-
24/03/2017 11:41
Expedida/Certificada
-
23/03/2017 09:58
Expedida/Certificada
-
22/03/2017 13:01
Ato ordinatório
-
22/03/2017 13:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
08/03/2016 16:32
Execução frustrada
-
08/03/2016 16:26
Recebidos os autos
-
08/03/2016 16:26
Outras Decisões
-
25/02/2016 07:36
Conclusos para decisão
-
25/02/2016 07:36
Recebidos os autos
-
12/02/2016 09:30
Conclusos para despacho
-
12/02/2016 09:29
Expedição de Certidão.
-
12/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2016 09:49
Conclusos para despacho
-
04/02/2016 09:45
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2016 17:17
Expedição de Mandado.
-
21/01/2016 15:44
Recebidos os autos
-
21/01/2016 15:44
Mero expediente
-
01/10/2015 11:40
Conclusos para despacho
-
01/10/2015 11:40
Expedição de Certidão.
-
01/10/2015 11:37
Expedição de Certidão.
-
10/09/2015 08:09
Publicado ato_publicado em 10/09/2015.
-
09/09/2015 14:20
Expedida/Certificada
-
08/09/2015 17:08
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2015 13:37
Recebidos os autos
-
04/08/2015 13:37
Mero expediente
-
04/08/2015 11:05
Conclusos para despacho
-
04/08/2015 11:03
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2015 08:34
Publicado ato_publicado em 29/07/2015.
-
28/07/2015 14:26
Expedida/Certificada
-
28/07/2015 10:06
Recebidos os autos
-
28/07/2015 10:06
Mero expediente
-
29/05/2015 09:43
Conclusos para despacho
-
29/05/2015 09:43
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2015 11:19
Conclusos para despacho
-
19/05/2015 08:03
Publicado ato_publicado em 19/05/2015.
-
18/05/2015 14:28
Expedida/Certificada
-
18/05/2015 11:56
Expedição de Certidão.
-
18/05/2015 11:23
Expedição de Alvará.
-
11/05/2015 15:35
Recebidos os autos
-
11/05/2015 15:35
Mero expediente
-
27/02/2015 13:15
Conclusos para despacho
-
27/02/2015 13:13
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2015 08:05
Publicado ato_publicado em 23/02/2015.
-
20/02/2015 14:21
Expedida/Certificada
-
20/02/2015 10:00
Ato ordinatório
-
11/12/2014 08:39
Expedição de Certidão.
-
26/11/2014 09:47
Expedição de Edital.
-
14/11/2014 17:04
Recebidos os autos
-
14/11/2014 17:04
Mero expediente
-
05/11/2014 11:19
Conclusos para despacho
-
05/11/2014 11:18
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2014 11:16
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2014 10:19
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2014 10:42
Expedição de Certidão.
-
02/10/2014 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2014 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2014 15:40
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2014 10:10
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2014 10:42
Recebidos os autos
-
30/08/2014 10:42
Bloqueio/penhora on line
-
19/08/2014 09:47
Conclusos para decisão
-
19/08/2014 09:46
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2014 09:06
Publicado ato_publicado em 13/08/2014.
-
12/08/2014 14:15
Expedida/Certificada
-
12/08/2014 14:02
Ato ordinatório
-
08/08/2014 17:47
Expedição de Certidão.
-
08/08/2014 17:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
16/07/2013 12:00
Execução frustrada
-
16/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
15/07/2013 12:00
Outras Decisões
-
15/07/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
15/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
15/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 10/07/2013.
-
08/07/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
05/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
05/07/2013 12:00
Mero expediente
-
04/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
10/04/2013 12:00
Mero expediente
-
08/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
01/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 05/02/2013.
-
04/02/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
01/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
01/02/2013 12:00
Outras Decisões
-
31/01/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
31/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
31/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/12/2012 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
04/12/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
08/11/2012 12:00
Mero expediente
-
25/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
25/10/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
25/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
24/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2012 12:00
Execução frustrada
-
24/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
17/08/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
17/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2012.
-
07/08/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
03/08/2012 12:00
Ato ordinatório
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/03/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/03/2012 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
14/03/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
06/03/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2012 12:00
Expedição de Edital.
-
02/03/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
01/03/2012 12:00
Leilão ou Praça designada em/para 10/04/2012 10:00:00 1ª Vara Cível.
-
01/03/2012 12:00
Leilão ou Praça designada em/para 29/03/2012 10:00:00 1ª Vara Cível.
-
20/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/12/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/09/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/08/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
13/06/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/06/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2011 12:00
Mero expediente
-
07/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
07/06/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/05/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
30/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
30/05/2011 12:00
Mero expediente
-
26/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/05/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 18/05/2011.
-
17/05/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
14/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/05/2011 12:00
Despacho
-
13/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/05/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2011 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
27/04/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 27/04/2011.
-
26/04/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
25/04/2011 12:00
Ato ordinatório
-
09/02/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2011 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
24/01/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/12/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
17/12/2010 12:00
Despacho
-
16/12/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
16/12/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/12/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
07/12/2010 12:00
Despacho
-
06/12/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 25/11/2010.
-
24/11/2010 12:00
Expedida/Certificada
-
23/11/2010 12:00
Ato ordinatório
-
17/11/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/08/2010 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
19/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
17/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
17/08/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2010 12:00
Despacho
-
16/08/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 03/08/2010.
-
02/08/2010 12:00
Expedida/Certificada
-
27/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
26/07/2010 12:00
Despacho
-
23/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/07/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 19/07/2010.
-
16/07/2010 12:00
Expedida/Certificada
-
15/07/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/07/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
17/06/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
17/06/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
08/06/2010 12:00
Ato ordinatório
-
22/04/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
20/04/2010 12:00
Despacho
-
19/04/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/04/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
11/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
11/03/2010 12:00
Despacho
-
11/03/2010 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 159, classe_nova: 12154
-
27/01/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 14/01/2010.
-
13/01/2010 12:00
Expedida/Certificada
-
11/01/2010 12:00
Ato ordinatório
-
11/01/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/12/2009 12:00
Expedição de Ofício.
-
15/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
14/12/2009 12:00
Despacho
-
19/11/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
19/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
19/10/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/09/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/09/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2009 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
17/09/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/09/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/09/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/08/2009 12:00
Expedição de Alvará.
-
26/08/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
19/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
18/08/2009 12:00
Outras Decisões
-
24/07/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
24/07/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/07/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/06/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
08/06/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
08/06/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2009 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
05/06/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
25/05/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
20/05/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
11/05/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
08/05/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/05/2009 12:00
Expedição de Carta.
-
30/04/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
28/04/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
13/04/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
13/04/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2009 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
26/02/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/02/2009 12:00
Expedição de Carta.
-
13/02/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
10/02/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
10/02/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/02/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
16/12/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2007 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2007
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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