24/06/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 06:10

Ato ordinatório
11/04/2025 00:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
07/04/2025 08:08

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:30

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Felix Gonçalves (OAB 4782/AC) Processo 0705177-15.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Kiyomi Nishizawa de Souza - Devedor: Hedislandes Gadelha Fernandes - Decisão fls. 151: Estabelece o artigo 186 do Código de Processo Civil: Art. 186.

A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. § 1º O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos doart. 183, § 1º. § 2º A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.

Nos termos acima expostos, considerando que a providência requestada pela Defensoria Pública, refere-se à intimação acerca do prazo de quinze dias para cumprimento da obrigação de pagar decorrente das astreintes, determino à CEPRE que providencie a intimação pessoal da parte executada, preferencialmente por meio de contato telefônico acerca do referido prazo.

Intime-se a Defensoria Pública desta decisão apenas para ciência.

Cumpra-se a diligência.

Transcorrido o prazo, não havendo manifestação, cumpra-se integralmente a decisão de pp. 141-142.
01/04/2025 06:17

Expedida/Certificada
31/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:03

Ato ordinatório
24/03/2025 09:31

Recebidos os autos
24/03/2025 09:31

deferimento
16/03/2025 08:11

Juntada de Ofício
25/02/2025 08:35

Conclusos para despacho
15/02/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:36

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Felix Gonçalves (OAB 4782/AC) Processo 0705177-15.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Kiyomi Nishizawa de Souza - Devedor: Hedislandes Gadelha Fernandes - Decisão fls. 141/142: Em análise preliminar dos documentos juntados aos autos, diviso a existência de título judicial a embasar o pedido de execução de astreintes formulado pela parte demandante, bem como a existência de descumprimento pela parte demandada a ensejar crédito passível de execução.

Dessa forma, defiro a pretensão da credora de execução da multa arbitrada.

Sendo assim, determino: Acolho os cálculos apresentados pela parte credora referente à multa por hora decorrente do descumprimento da obrigação de exclusão da publicação das redes sociais do demandado, fixando o montante em R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), porquanto não houve a sua impugnação específica.

Em seguida, intime-se a parte devedora por meio de seu advogado para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do CPC; após, não feito o pagamento e não havendo manifestação, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do SISBAJUD; Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros intime-se a executada para se o quiser oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX da lei 9.099/95; Frustrado o bloqueio, lance a secretaria restrição de CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA sobre os veículos constritos via RENAJUD, realizando-se consulta através do sistema quanto à situação dos veículos, se possível, certificando-se nos autos.

Restando infrutífera todas as alternativas para satisfação a execução, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/01/2025 05:55

Expedida/Certificada
17/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:48

Ato ordinatório
07/01/2025 09:46

Recebidos os autos
07/01/2025 09:46

deferimento
14/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:16

Remessa do Arquivo para #{destino}
01/11/2024 11:13

Ato ordinatório
03/10/2024 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 15:05

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 00:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:32

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
31/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:41

Expedida/Certificada
31/07/2024 10:35

Ato ordinatório
30/07/2024 11:37

Recebidos os autos
30/07/2024 11:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/06/2024 07:47

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:04

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
10/06/2024 10:42

Expedida/Certificada
07/06/2024 17:41

Recebidos os autos
07/06/2024 17:41

Outras Decisões
17/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2024 10:08

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
25/04/2024 08:39

Conclusos para decisão
25/04/2024 08:04

Expedida/Certificada
24/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
09/04/2024 10:59

Recebidos os autos
09/04/2024 10:59

Outras Decisões
13/03/2024 17:03

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:32

Expedição de Mandado.
27/11/2023 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:13

Expedição de Carta.
16/10/2023 16:11

Evoluída a classe de 436 para 156
13/10/2023 13:17

Recebidos os autos
13/10/2023 13:16

deferimento
03/10/2023 07:48

Conclusos para decisão
02/10/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:41

Transitado em Julgado em 27/09/2023
06/09/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2023 12:40

Expedida/Certificada
28/08/2023 11:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
16/08/2023 08:06

Conclusos para julgamento
16/08/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:55

Infrutífera
28/06/2023 09:58

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
26/06/2023 16:50

Expedida/Certificada
14/06/2023 12:41

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:52

Expedição de Mandado.
14/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
30/05/2023 10:45

Infrutífera
12/05/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2023 09:47

Expedida/Certificada
11/05/2023 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 07:14

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
07/12/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 13:10

Expedição de Mandado.
06/12/2022 16:50

Recebidos os autos
06/12/2022 16:50

Tutela Provisória
06/12/2022 07:55

Conclusos para decisão
05/12/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 14:52

Evoluída a classe de 436 para 156
05/12/2022 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2022 14:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2022 12:42

Parcial
02/12/2022 12:42

Juntada de Mandado
29/11/2022 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 08:01

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.
23/09/2022 12:40

Expedida/Certificada
09/09/2022 07:26

Expedição de Mandado.
05/09/2022 17:53

Expedição de Certidão.
04/09/2022 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
01/09/2022 14:13

Evoluída a classe de 436 para 156
01/09/2022 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2022 14:13

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2022 12:51

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 13:26

Expedição de Mandado.
15/08/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 13:43

Expedição de Certidão.
15/08/2022 13:41

Expedição de Carta.
15/08/2022 12:16

Recebidos os autos
15/08/2022 12:15

Tutela Provisória
15/08/2022 07:47

Conclusos para decisão
15/08/2022 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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