31/05/2025 01:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
20/03/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dilsomar Ribeiro Campos (OAB 2688/AC) Processo 0700842-23.2023.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria das Graças Lopes Rodrigues - Decisão Maria das Graças Lopes Rodrigues ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução, concordando com os calculos de liquidação apresentados à fl. 157. (p. 162).

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados à fl. 157 para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasiléia-(AC), 10 de março de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
19/03/2025 09:36

Expedida/Certificada
18/03/2025 14:32

Expedida/Certificada
11/03/2025 10:26

Outras Decisões
06/03/2025 18:37

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 07:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:19

Recebidos os autos
05/02/2025 11:18

Remetidos os autos da Contadoria
05/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2025 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2025 18:59

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dilsomar Ribeiro Campos (OAB 2688/AC) Processo 0700842-23.2023.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria das Graças Lopes Rodrigues - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DESPACHO

Vistos. 1.

Considerando o pleito de págs. 130/147, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial, para apurar o valor da execução. 2.

Apresentado os cálculos pela contadoria, DÊ-SE vista as partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, retorne os autos conclusos para homologação do calculo e deliberação acerca do andamento da presente execução.

Cumpra-se.
21/01/2025 07:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 07:34

Ato ordinatório
15/01/2025 14:30

Mero expediente
19/12/2024 07:54

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:06

Mero expediente
28/11/2024 22:29

Conclusos para despacho
28/11/2024 22:28

Expedição de Certidão.
24/11/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 20:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:11

Outras Decisões
29/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:21

Processo Reativado
28/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:23

Transitado em Julgado em 28/05/2024
06/05/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 11:21

Expedida/Certificada
09/04/2024 18:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/04/2024 13:16

Conclusos para julgamento
05/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:35

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:01

Ato ordinatório
25/01/2024 08:34

Julgado procedente o pedido
16/12/2023 01:53

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:11

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
05/12/2023 12:08

Expedida/Certificada
05/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:43

Ato ordinatório
05/12/2023 09:40

Ato ordinatório
01/12/2023 07:46

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 11:00:00, Vara Cível.
29/11/2023 08:31

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 07:51

Expedida/Certificada
24/11/2023 18:29

Mero expediente
22/10/2023 02:17

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:32

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 07:15

Publicado ato_publicado em 13/10/2023.
11/10/2023 11:02

Expedida/Certificada
11/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:25

Mero expediente
01/09/2023 13:02

Conclusos para decisão
01/09/2023 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:28

Expedida/certificada
07/08/2023 10:25

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
07/08/2023 10:24

Ato ordinatório
06/08/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 01:46

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:00

Expedida/certificada
11/07/2023 09:10

Expedição de Certidão.
11/07/2023 07:57

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
07/07/2023 11:24

Tutela Provisória
06/07/2023 07:16

Conclusos para decisão
05/07/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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