22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004109-89.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Eunice Neves Lopes Gondim - Dá a parte Apelada por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer contrarrazões. - Magistrado(a) - Advs: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC) - PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC) - Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC) - Via Verde
10/07/2025 09:47

Juntada de Carta
07/07/2025 08:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/07/2025 08:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: MAZZALI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3895/AC), ADV: CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA (OAB 4787/AC) - Processo 0004109-89.2019.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - INDICIADA: B1Eunice Neves Lopes GondimB0 - D e c i s ã o Admito o processamento do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (pp. 583/590), no efeito devolutivo, uma vez que se encontram presentes os pressupostos que viabilizam o seu conhecimento.

Nos termos do artigo 600, do Código Penal, dentro do mesmo prazo legal, intime-se a parte Recorrida para apresentar as contrarrazões ao apelo.

Após, com ou sem as contrarrazões, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com nossas homenagens.

Providências.
24/06/2025 13:09

Expedida/Certificada
24/06/2025 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição inicial
15/06/2025 00:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:22

Ato ordinatório
04/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 01:37

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO), ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO), ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: MAZZALI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3895/AC), ADV: CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA (OAB 4787/AC) - Processo 0004109-89.2019.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - VÍTIMA: B1Maria Neves da Silva OliveiraB0 - INDICIADA: B1Eunice Neves Lopes GondimB0 - AUT PL: B1Delegacia de Atendimento ao Idoso -DAIB0 - TERCEIRO: B1Banco BMG S.A.B0 - B1Banco PAN S/AB0 e outro -

III - DISPOSITIVO: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER a ré EUNICE NEVES LOPES GONDIM, qualificada nos autos, das imputações que lhes foram atribuídas, com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as providências acima, arquive-se o feito com as devidas baixas.
03/06/2025 13:28

Expedida/Certificada
03/06/2025 11:39

Recebidos os autos
03/06/2025 11:39

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 11:42

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 03:15

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 09:38

Expedida/Certificada
13/05/2025 11:47

Recebidos os autos
13/05/2025 11:47

Mero expediente
12/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição inicial
08/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:59

Juntada de Petição de parecer
08/05/2025 13:59

Juntada de Ofício
08/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:19

Ato ordinatório
11/04/2025 12:20

Recebidos os autos
11/04/2025 12:20

Mero expediente
08/04/2025 08:18

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:15

Juntada de Petição de petição inicial
03/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:11

Ato ordinatório
03/04/2025 08:33

Recebidos os autos
03/04/2025 08:33

Mero expediente
28/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição inicial
22/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:13

Ato ordinatório
10/03/2025 09:18

Recebidos os autos
10/03/2025 09:18

Mero expediente
28/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 04:48

Juntada de Petição de petição inicial
26/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:46

Ato ordinatório
25/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC), Mazzali Advogados Associados (OAB 3895/AC) Processo 0004109-89.2019.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: Eunice Neves Lopes Gondim - Considerando-se a manifestação de fls. 470/471, ciência à defesa de Eunice Neves Lopes Gondim para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.

Intime-se.
20/02/2025 09:44

Expedida/Certificada
20/02/2025 08:59

Recebidos os autos
20/02/2025 08:59

Mero expediente
19/02/2025 07:35

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição inicial
17/02/2025 00:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:43

Ato ordinatório
05/02/2025 17:04

Recebidos os autos
05/02/2025 17:04

Mero expediente
05/02/2025 08:45

Conclusos para decisão
04/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
10/01/2025 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cesar Approbato (OAB 26878/GO), Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC), Mazzali Advogados Associados (OAB 3895/AC), Claudio Baltazar Gomes de Souza (OAB 4787/AC) Processo 0004109-89.2019.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: Eunice Neves Lopes Gondim - Apresentada as alegações finais por parte do Ministério Público, vistas a defesa da acusada para apresentar as alegações finais.
06/01/2025 12:52

Expedida/Certificada
06/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição inicial
14/12/2024 00:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:13

Juntada de Carta
03/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:58

Ato ordinatório
02/12/2024 20:01

Mero expediente
26/11/2024 10:37

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
18/11/2024 07:53

Juntada de Petição de petição inicial
11/11/2024 13:34

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
07/11/2024 09:13

Expedida/Certificada
07/11/2024 09:11

Ato ordinatório
05/11/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:38

Expedição de Carta precatória.
05/11/2024 00:41

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC), Mazzali Advogados Associados (OAB 3895/AC), Claudio Baltazar Gomes de Souza (OAB 4787/AC) Processo 0004109-89.2019.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: Eunice Neves Lopes Gondim - Intimar a Sra.

Eunice Neves Lopes Gondim, na pessoa de seus advogados Dr.

Paulo Henrique Mazzali, OAB/AC 3895, Dra.

Giseli Andréia Gomes Lavadenz, OAB/AC 4297 e Dr.

Cláudio Baltazar Gomes de Souza, OAB/AC 4787, da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 02/12/2024 às 10h:00min.

A audiência será realizada por videoconferência observado o estabelecido na Resolução n.329/CNJ, através do aplicativo GOOGLE MEET, acessando o link: meet.google.com/oku-ckdz-rue.

Em caso de dúvidas quanto ao acesso a sala virtual deverá entrar em contato com o a Secretaria da Vara com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas antes do horário designado pelo ato, através do fone (68) 99226-1095.
04/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:02

Expedida/Certificada
04/11/2024 14:01

Ato ordinatório
04/11/2024 13:53

Ato ordinatório
04/11/2024 12:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 10:00:00, 2ª Vara Criminal.
04/11/2024 12:11

Juntada de Decisão
04/11/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:10

Juntada de Ofício
31/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:26

Juntada de Carta
21/10/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
18/10/2024 10:30

Expedida/Certificada
18/10/2024 10:13

Mero expediente
18/10/2024 08:39

Juntada de Certidão
18/10/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:32

Juntada de Carta
18/10/2024 07:18

Juntada de Mandado
18/10/2024 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição inicial
17/10/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 00:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:53

Expedição de Ofício.
08/10/2024 14:37

Expedição de Carta precatória.
07/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 13:47

Expedição de Mandado.
03/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
01/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:23

Expedida/Certificada
01/10/2024 16:22

Ato ordinatório
01/10/2024 16:22

Expedida/Certificada
01/10/2024 16:20

Ato ordinatório
01/10/2024 16:20

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:15

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:11

Ato ordinatório
01/10/2024 15:05

Expedição de Carta precatória.
01/10/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 08:00:00, 2ª Vara Criminal.
01/10/2024 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/10/2024 11:58

Expedida/Certificada
01/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:50

Juntada de Decisão
24/04/2024 08:58

Mero expediente
19/04/2024 18:50

Conclusos para decisão
16/06/2023 23:14

Recebidos os autos
16/06/2023 23:14

Mero expediente
14/06/2023 15:01

Conclusos para decisão
23/08/2022 09:46

Mero expediente
26/06/2021 20:58

Mero expediente
08/02/2021 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/02/2021 14:27

Expedição de Certidão.
04/01/2021 10:42

Expedição de Certidão.
11/11/2020 16:21

Mero expediente
11/11/2020 14:09

Apensado ao processo
11/11/2020 14:08

Distribuído por dependência
11/11/2020 14:03

Apensado ao processo
11/11/2020 14:02

Distribuído por dependência
11/11/2020 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2020 09:42

Expedida/Certificada
03/11/2020 09:38

Expedição de Carta precatória.
29/10/2020 11:58

Expedição de Mandado.
29/10/2020 11:58

Expedição de Mandado.
29/10/2020 11:58

Expedição de Mandado.
16/10/2020 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2020 09:30:00, 2ª Vara Criminal.
29/09/2020 17:36

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
15/09/2020 11:23

Expedida/Certificada
14/09/2020 11:54

Recebidos os autos
14/09/2020 11:54

Mero expediente
10/09/2020 09:40

Conclusos para decisão
10/09/2020 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 19:28

Expedição de Certidão.
17/08/2020 13:54

Ato ordinatório
17/08/2020 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 16:43

Recebidos os autos
16/06/2020 16:43

Mero expediente
16/06/2020 11:58

Conclusos para decisão
16/06/2020 10:34

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 19:42

Expedição de Certidão.
03/06/2020 16:03

Ato ordinatório
01/06/2020 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 16:22

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.
18/05/2020 11:10

Expedida/Certificada
02/04/2020 10:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 10:27

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 10:27

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 10:27

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 16:57

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 08:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 10:07

Expedição de Carta.
20/01/2020 10:06

Expedição de Ofício.
20/01/2020 09:27

Expedição de Carta.
20/01/2020 09:26

Expedição de Ofício.
08/01/2020 12:40

Recebidos os autos
08/01/2020 12:40

Mero expediente
26/12/2019 10:00

Conclusos para despacho
23/11/2019 09:00

Mero expediente
12/11/2019 18:01

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 10:27

Expedida/Certificada
06/11/2019 10:23

Expedição de Certidão.
05/11/2019 18:12

Recebidos os autos
05/11/2019 18:12

Mero expediente
23/10/2019 17:34

Conclusos para despacho
23/10/2019 17:33

Expedição de Certidão.
23/10/2019 17:33

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 17:33

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 17:32

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 16:59

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 16:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 16:52

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 15:59

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 15:58

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 14:57

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 08:31

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 08:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 08:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 08:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 08:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 08:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 08:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 08:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 15:10

Expedição de Ofício.
10/09/2019 10:19

Expedição de Ofício.
10/09/2019 10:06

Expedição de Ofício.
10/09/2019 10:01

Expedição de Ofício.
29/08/2019 16:28

Recebidos os autos
29/08/2019 16:28

Outras Decisões
22/08/2019 08:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 11:35

Conclusos para decisão
05/08/2019 11:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 13:53

Expedição de Certidão.
01/08/2019 10:44

Ato ordinatório
01/08/2019 10:42

Expedição de Certidão.
29/07/2019 13:43

Expedição de Certidão.
29/07/2019 09:31

Ato ordinatório
29/07/2019 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2019 17:03

Expedição de Mandado.
08/07/2019 17:45

Recebidos os autos
08/07/2019 17:45

Recebida a denúncia
27/06/2019 10:49

Conclusos para decisão
27/06/2019 09:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 16:49

Ato ordinatório
02/05/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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