30/08/2025 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC) - Processo 0709545-90.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - AUTOR: B1Oliveira & Cia Ind.

Com.

Imp.

Exp.

LtdaB0 - Certifico que, solicitada a pesquisa de valores on line pelo sistema SISBAJUD, houve informação de que não consta valor em conta da executada, consoante extrato retro.

Outrossim, Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, VIII, do Prov.

COGER n.º 3/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da resposta de pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD.
13/08/2025 10:44

Expedida/Certificada
12/08/2025 23:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:49

Expedida/Certificada
11/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 14:26

Publicado ato_publicado em 16/03/2025.
26/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC) Processo 0709545-90.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Oliveira & Cia Ind.

Com.

Imp.

Exp.

Ltda - Réu: A.

R.

Construções e Terraplanagem Ltda - Me - 1 - Considerando o extenso lapso temporal entre a última realização da pesquisa pelo sistema SISBAJUD e, sobretudo, que esta não foi realizada na modalidade programada (pp. 95/97), defiro a realização da pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD na modalidade programada pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Consigno nesse momento que a mera realização de pesquisa de busca de bens, sem a efetiva localização de bens aptas a liquidação da dívida, não é apta a interromper o transcurso da prescrição intercorrente, conforme já se posicionou o Tribunal de Justiça do Acre, acompanhando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, vejamos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS NOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.

REFORMA PARCIAL DA DECISÃO.

POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PARA BLOQUEIO DE BENS E VALORES.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco Financiamentos S.A. contra decisão do juízo de 1º grau que indeferiu diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para localização de bens e valores do devedor e determinou o arquivamento provisório do processo, com vistas à contagem do prazo de prescrição intercorrente.

O agravante pleiteia a reforma da decisão, requerendo o deferimento das pesquisas de bens e o afastamento da prescrição intercorrente.

Há duas questões em discussão: (i) verificar a possibilidade de realização de pesquisas de bens e valores em nome do executado, via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, mesmo diante da fundamentação do juízo de 1º grau de que não houve alteração do quadro fático; (ii) avaliar se a realização de tais diligências influencia na contagem da prescrição intercorrente.

A ausência de diligências anteriores específicas para bloqueio de bens/valores nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD justifica o deferimento da medida requerida, uma vez que, nos autos originários, as diligências realizadas limitaram-se à tentativa de localização de endereço do devedor, e não à busca de ativos financeiros.

A realização de pesquisas para bloqueio de bens atende aos princípios da celeridade processual e da efetividade da tutela jurisdicional, previstos no art. 139, II, do CPC, sendo compatível com o interesse do credor de obter a satisfação de seu crédito, conforme estabelece o art. 797, caput, do CPC.

O art. 835, I, do CPC, prioriza a penhora de dinheiro em espécie ou depósito bancário, cabendo ao magistrado, diante das circunstâncias do caso concreto, garantir que a execução observe a forma menos gravosa para o devedor, sem prejudicar a efetividade da tutela executiva.

As diligências pleiteadas são cabíveis e proporcionais, considerando que não há qualquer vedação legal ou jurisprudencial à sua realização, conforme os precedentes mencionados.

A realização das pesquisas nos sistemas eletrônicos não interfere na contagem do prazo de prescrição intercorrente, que permanecerá fluindo até que sejam identificados bens do devedor aptos à continuidade da execução.

Diligências infrutíferas não têm o condão de interromper ou suspender a prescrição, conforme entendimento consolidado.

Recurso parcialmente provido.

A realização de diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para localização de bens e valores do devedor é cabível mesmo após decisão anterior que determinou o arquivamento provisório do processo, desde que tais diligências não tenham sido efetivamente realizadas para este fim.

A pesquisa de bens nos referidos sistemas, quando infrutífera, não suspende nem interrompe o fluxo da prescrição intercorrente. (Relator (a): Des.

Júnior Alberto; Comarca: Rio Branco;Número do Processo:1001891-98.2024.8.01.0000;Órgão julgador: Segunda Câmara Cível;Data do julgamento: 31/01/2025; Data de registro: 31/01/2025)Cível 3ª Vara Cível 2 - Para viabilizar a realização da pesquisa de valores, intime-se a parte credora para atualizar a dívida.

Prazo de 5 (cinco) dias. 3 - Cumprida a diligência do 1, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora.

Prazo de 5 (cinco) dias. 4 - Transcorrido o prazo do item 3, volte-me os autos conclusos para decisão de prescrição intercorrente. 5 - Intimem-se.

Cumpra-se.
19/02/2025 20:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:58

Outras Decisões
11/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:46

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC) Processo 0709545-90.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Oliveira & Cia Ind.

Com.

Imp.

Exp.

Ltda - Réu: A.

R.

Construções e Terraplanagem Ltda - Me - Considerando o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, conforme certidão à p. 106, intime-se a parte credora para que se manifeste quanto ao arquivamento provisório ou indicar bens à penhora.

Prazo de 5 (cinco) dias.
17/01/2025 07:59

Expedida/Certificada
13/01/2025 20:58

Mero expediente
08/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:13

Processo Reativado
13/04/2023 13:06

Execução frustrada
25/11/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2022 11:41

Expedida/Certificada
22/11/2022 18:26

Outras Decisões
09/08/2022 11:24

Conclusos para despacho
01/06/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 08:34

Expedida/Certificada
19/05/2022 07:45

Ato ordinatório
19/05/2022 07:42

Expedição de Certidão.
09/05/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 07:47

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2022 07:44

Expedida/Certificada
08/03/2022 18:19

Bloqueio/penhora on line
04/11/2021 07:33

Conclusos para despacho
26/10/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2021 08:35

Expedida/Certificada
11/10/2021 08:46

Ato ordinatório
11/10/2021 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 07:00

Ato ordinatório
07/04/2021 09:11

Ato ordinatório
10/03/2021 08:51

Ato ordinatório
23/02/2021 11:57

Ato ordinatório
28/01/2021 17:17

Expedição de Mandado.
22/10/2020 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 16:20

Expedida/Certificada
06/10/2020 11:00

Ato ordinatório
29/09/2020 19:13

Ato ordinatório
26/06/2020 09:23

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.
23/06/2020 16:51

Expedida/Certificada
19/06/2020 19:10

Outras Decisões
10/06/2020 07:19

Conclusos para despacho
05/06/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 16:25

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.
28/05/2020 10:53

Expedida/Certificada
22/05/2020 19:16

Ato ordinatório
22/05/2020 19:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 16:43

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.
28/04/2020 11:10

Expedida/Certificada
30/03/2020 11:30

Outras Decisões
15/01/2020 15:26

Conclusos para despacho
15/01/2020 15:25

Processo Reativado
24/12/2019 19:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2018 09:10

Execução frustrada
30/05/2018 09:09

Expedição de Certidão.
30/05/2018 09:08

Juntada de Outros documentos
24/05/2018 07:48

Juntada de Outros documentos
02/04/2018 09:45

Juntada de Outros documentos
08/03/2018 07:36

Expedida/Certificada
07/03/2018 14:08

Ato ordinatório
07/03/2018 14:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
07/03/2018 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2018.
29/01/2018 14:04

Expedição de Certidão.
29/01/2018 14:04

Juntada de Outros documentos
29/01/2018 14:03

Expedição de Certidão.
18/10/2017 07:26

Expedição de Mandado.
20/09/2017 08:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2017 08:19

Publicado ato_publicado em 12/09/2017.
05/09/2017 07:39

Expedida/Certificada
04/09/2017 09:31

Ato ordinatório
04/09/2017 09:27

Expedição de Certidão.
04/09/2017 08:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/08/2017 11:58

Publicado ato_publicado em 03/08/2017.
01/08/2017 10:42

Expedida/Certificada
31/07/2017 15:28

Outras Decisões
04/07/2017 12:42

Conclusos para despacho
04/07/2017 09:49

Juntada de Outros documentos
29/06/2017 07:38

Publicado ato_publicado em 29/06/2017.
27/06/2017 07:37

Expedida/Certificada
26/06/2017 09:32

Ato ordinatório
26/06/2017 09:24

Expedição de Certidão.
26/06/2017 09:24

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 09:24

Expedição de Certidão.
19/04/2017 09:53

Expedição de Mandado.
28/03/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
22/03/2017 07:56

Publicado ato_publicado em 22/03/2017.
20/03/2017 09:04

Expedida/Certificada
17/03/2017 15:51

Ato ordinatório
17/03/2017 15:50

Expedição de Certidão.
17/03/2017 15:48

Juntada de Outros documentos
23/02/2017 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2017 09:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2017 07:45

Publicado ato_publicado em 06/02/2017.
02/02/2017 07:48

Expedida/Certificada
30/01/2017 08:35

Ato ordinatório
30/01/2017 08:30

Expedição de Certidão.
30/01/2017 08:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2017 08:29

Expedição de Certidão.
21/09/2016 14:54

Expedição de Mandado.
19/09/2016 09:27

Publicado ato_publicado em 19/09/2016.
15/09/2016 07:30

Expedida/Certificada
13/09/2016 17:56

Outras Decisões
08/09/2016 08:34

Conclusos para despacho
08/09/2016 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 07:39

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.
26/08/2016 07:16

Expedida/Certificada
25/08/2016 17:03

Mero expediente
23/08/2016 14:32

Realizado cálculo de custas
23/08/2016 07:24

Conclusos para despacho
22/08/2016 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711011-41.2024.8.01.0001

Joao Derli Veloso

Facta Financeira S.A.

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/07/2024 06:03

Exibir Processo

Processo nº 0711573-55.2021.8.01.0001

Barreiros e Almeida Importacao e Exporta...

Vinicius Pereira Lopes

Advogado: Enizan de Oliveira Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/09/2021 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0714558-89.2024.8.01.0001

Emidio Fernandes Barros

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gisele Vargas Marques Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/08/2024 06:08

Exibir Processo

Processo nº 0709937-59.2018.8.01.0001

Comprev Vida e Previdencia S.A.

Lucelia de Sousa Rodrigues

Advogado: Marina Belandi Scheffer

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/09/2018 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0709655-11.2024.8.01.0001

Surame Carvalho Brana Muniz

Paulo Cesar de Souza Negreiros

Advogado: Tatiana Karla Almeida Martins

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/06/2024 07:10

Exibir Processo