08/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 14:26

Publicado ato_publicado em 16/03/2025.
26/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC) Processo 0709545-90.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Oliveira & Cia Ind.

Com.

Imp.

Exp.

Ltda - Réu: A.

R.

Construções e Terraplanagem Ltda - Me - 1 - Considerando o extenso lapso temporal entre a última realização da pesquisa pelo sistema SISBAJUD e, sobretudo, que esta não foi realizada na modalidade programada (pp. 95/97), defiro a realização da pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD na modalidade programada pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Consigno nesse momento que a mera realização de pesquisa de busca de bens, sem a efetiva localização de bens aptas a liquidação da dívida, não é apta a interromper o transcurso da prescrição intercorrente, conforme já se posicionou o Tribunal de Justiça do Acre, acompanhando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, vejamos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS NOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.

REFORMA PARCIAL DA DECISÃO.

POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PARA BLOQUEIO DE BENS E VALORES.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco Financiamentos S.A. contra decisão do juízo de 1º grau que indeferiu diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para localização de bens e valores do devedor e determinou o arquivamento provisório do processo, com vistas à contagem do prazo de prescrição intercorrente.

O agravante pleiteia a reforma da decisão, requerendo o deferimento das pesquisas de bens e o afastamento da prescrição intercorrente.

Há duas questões em discussão: (i) verificar a possibilidade de realização de pesquisas de bens e valores em nome do executado, via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, mesmo diante da fundamentação do juízo de 1º grau de que não houve alteração do quadro fático; (ii) avaliar se a realização de tais diligências influencia na contagem da prescrição intercorrente.

A ausência de diligências anteriores específicas para bloqueio de bens/valores nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD justifica o deferimento da medida requerida, uma vez que, nos autos originários, as diligências realizadas limitaram-se à tentativa de localização de endereço do devedor, e não à busca de ativos financeiros.

A realização de pesquisas para bloqueio de bens atende aos princípios da celeridade processual e da efetividade da tutela jurisdicional, previstos no art. 139, II, do CPC, sendo compatível com o interesse do credor de obter a satisfação de seu crédito, conforme estabelece o art. 797, caput, do CPC.

O art. 835, I, do CPC, prioriza a penhora de dinheiro em espécie ou depósito bancário, cabendo ao magistrado, diante das circunstâncias do caso concreto, garantir que a execução observe a forma menos gravosa para o devedor, sem prejudicar a efetividade da tutela executiva.

As diligências pleiteadas são cabíveis e proporcionais, considerando que não há qualquer vedação legal ou jurisprudencial à sua realização, conforme os precedentes mencionados.

A realização das pesquisas nos sistemas eletrônicos não interfere na contagem do prazo de prescrição intercorrente, que permanecerá fluindo até que sejam identificados bens do devedor aptos à continuidade da execução.

Diligências infrutíferas não têm o condão de interromper ou suspender a prescrição, conforme entendimento consolidado.

Recurso parcialmente provido.

A realização de diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para localização de bens e valores do devedor é cabível mesmo após decisão anterior que determinou o arquivamento provisório do processo, desde que tais diligências não tenham sido efetivamente realizadas para este fim.

A pesquisa de bens nos referidos sistemas, quando infrutífera, não suspende nem interrompe o fluxo da prescrição intercorrente. (Relator (a): Des.

Júnior Alberto; Comarca: Rio Branco;Número do Processo:1001891-98.2024.8.01.0000;Órgão julgador: Segunda Câmara Cível;Data do julgamento: 31/01/2025; Data de registro: 31/01/2025)Cível 3ª Vara Cível 2 - Para viabilizar a realização da pesquisa de valores, intime-se a parte credora para atualizar a dívida.

Prazo de 5 (cinco) dias. 3 - Cumprida a diligência do 1, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora.

Prazo de 5 (cinco) dias. 4 - Transcorrido o prazo do item 3, volte-me os autos conclusos para decisão de prescrição intercorrente. 5 - Intimem-se.

Cumpra-se.
19/02/2025 20:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:58

Outras Decisões
11/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:46

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC) Processo 0709545-90.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Oliveira & Cia Ind.

Com.

Imp.

Exp.

Ltda - Réu: A.

R.

Construções e Terraplanagem Ltda - Me - Considerando o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, conforme certidão à p. 106, intime-se a parte credora para que se manifeste quanto ao arquivamento provisório ou indicar bens à penhora.

Prazo de 5 (cinco) dias.
17/01/2025 07:59

Expedida/Certificada
13/01/2025 20:58

Mero expediente
08/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:13

Processo Reativado
13/04/2023 13:06

Execução frustrada
25/11/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2022 11:41

Expedida/Certificada
22/11/2022 18:26

Outras Decisões
09/08/2022 11:24

Conclusos para despacho
01/06/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 08:34

Expedida/Certificada
19/05/2022 07:45

Ato ordinatório
19/05/2022 07:42

Expedição de Certidão.
09/05/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 07:47

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2022 07:44

Expedida/Certificada
08/03/2022 18:19

Bloqueio/penhora on line
04/11/2021 07:33

Conclusos para despacho
26/10/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2021 08:35

Expedida/Certificada
11/10/2021 08:46

Ato ordinatório
11/10/2021 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 07:00

Ato ordinatório
07/04/2021 09:11

Ato ordinatório
10/03/2021 08:51

Ato ordinatório
23/02/2021 11:57

Ato ordinatório
28/01/2021 17:17

Expedição de Mandado.
22/10/2020 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 16:20

Expedida/Certificada
06/10/2020 11:00

Ato ordinatório
29/09/2020 19:13

Ato ordinatório
26/06/2020 09:23

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.
23/06/2020 16:51

Expedida/Certificada
19/06/2020 19:10

Outras Decisões
10/06/2020 07:19

Conclusos para despacho
05/06/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 16:25

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.
28/05/2020 10:53

Expedida/Certificada
22/05/2020 19:16

Ato ordinatório
22/05/2020 19:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 16:43

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.
28/04/2020 11:10

Expedida/Certificada
30/03/2020 11:30

Outras Decisões
15/01/2020 15:26

Conclusos para despacho
15/01/2020 15:25

Processo Reativado
24/12/2019 19:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2018 09:10

Execução frustrada
30/05/2018 09:09

Expedição de Certidão.
30/05/2018 09:08

Juntada de Outros documentos
24/05/2018 07:48

Juntada de Outros documentos
02/04/2018 09:45

Juntada de Outros documentos
08/03/2018 07:36

Expedida/Certificada
07/03/2018 14:08

Ato ordinatório
07/03/2018 14:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
07/03/2018 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2018.
29/01/2018 14:04

Expedição de Certidão.
29/01/2018 14:04

Juntada de Outros documentos
29/01/2018 14:03

Expedição de Certidão.
18/10/2017 07:26

Expedição de Mandado.
20/09/2017 08:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2017 08:19

Publicado ato_publicado em 12/09/2017.
05/09/2017 07:39

Expedida/Certificada
04/09/2017 09:31

Ato ordinatório
04/09/2017 09:27

Expedição de Certidão.
04/09/2017 08:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/08/2017 11:58

Publicado ato_publicado em 03/08/2017.
01/08/2017 10:42

Expedida/Certificada
31/07/2017 15:28

Outras Decisões
04/07/2017 12:42

Conclusos para despacho
04/07/2017 09:49

Juntada de Outros documentos
29/06/2017 07:38

Publicado ato_publicado em 29/06/2017.
27/06/2017 07:37

Expedida/Certificada
26/06/2017 09:32

Ato ordinatório
26/06/2017 09:24

Expedição de Certidão.
26/06/2017 09:24

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 09:24

Expedição de Certidão.
19/04/2017 09:53

Expedição de Mandado.
28/03/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
22/03/2017 07:56

Publicado ato_publicado em 22/03/2017.
20/03/2017 09:04

Expedida/Certificada
17/03/2017 15:51

Ato ordinatório
17/03/2017 15:50

Expedição de Certidão.
17/03/2017 15:48

Juntada de Outros documentos
23/02/2017 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2017 09:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2017 07:45

Publicado ato_publicado em 06/02/2017.
02/02/2017 07:48

Expedida/Certificada
30/01/2017 08:35

Ato ordinatório
30/01/2017 08:30

Expedição de Certidão.
30/01/2017 08:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2017 08:29

Expedição de Certidão.
21/09/2016 14:54

Expedição de Mandado.
19/09/2016 09:27

Publicado ato_publicado em 19/09/2016.
15/09/2016 07:30

Expedida/Certificada
13/09/2016 17:56

Outras Decisões
08/09/2016 08:34

Conclusos para despacho
08/09/2016 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 07:39

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.
26/08/2016 07:16

Expedida/Certificada
25/08/2016 17:03

Mero expediente
23/08/2016 14:32

Realizado cálculo de custas
23/08/2016 07:24

Conclusos para despacho
22/08/2016 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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