TJAC - 0700129-34.2022.8.01.0019

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

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Polo Ativo

Partes

MARIA ARLETE SABINO KAXINAWA

CPF *10.***.*01-99

Advogados

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB: 3793/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 11:14

    Juntada de Petição de Apelação

  • 31/03/2025 09:57

    Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700129-34.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Arlete Sabino Kaxinawá - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.

    Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária.

    Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC.

    Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 1.060/50, artigo 12).

    Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença.

    Ocorrido o trânsito, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/03/2025 09:10

    Expedida/Certificada

  • 27/03/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 06:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 20:06

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 28/02/2025 08:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2025 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 07:07

    Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700129-34.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Arlete Sabino Kaxinawá - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 52/55, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos.

    Tarauacá-AC, 21 de janeiro de 2025.

    Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário

  • 21/01/2025 07:47

    Expedida/Certificada

  • 21/01/2025 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 06:39

    Ato ordinatório

  • 14/01/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 12:42

    Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

  • 07/01/2025 07:20

    Expedida/Certificada

  • 07/01/2025 01:44

    Ato ordinatório

  • 27/12/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:54

    Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

  • 22/08/2024 12:44

    Expedida/Certificada

  • 22/08/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 11:14

    Ato ordinatório

  • 19/08/2024 09:41

    Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 08:00:00, Vara Cível.

  • 20/07/2024 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 07:10

    Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

  • 09/07/2024 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 05:57

    Expedida/Certificada

  • 08/07/2024 13:50

    Outras Decisões

  • 22/06/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:34

    Mero expediente

  • 17/05/2024 18:10

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2024 13:52

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2024 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 06/05/2024 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 17/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 08:47

    Mero expediente

  • 09/03/2023 06:58

    Mero expediente

  • 15/02/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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