20/03/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:09

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
12/03/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:34

Expedição de Alvará.
06/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Allan (OAB 6311/AC) Processo 0709490-61.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Neves Lopes - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (Master S.A) - Pelo exposto, declaro extinta a execução.

Expeça-se alvará transferência do valor depositado à p. 297, para a conta indicada à p. 298, haja vista que a procuradora possui procuração com poderes para receber alvarás.

Sem custas.

Intimem-se e, ao final, arquivem-se.
26/02/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:47

Expedida/Certificada
25/02/2025 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 12:59

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Allan (OAB 6311/AC) Processo 0709490-61.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Neves Lopes - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (Master S.A) - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
17/02/2025 15:15

Expedida/Certificada
14/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:54

Expedida/Certificada
06/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 06:36

Ato ordinatório
04/02/2025 12:05

Remetidos os autos da Contadoria
04/02/2025 12:04

Recebidos os autos
04/02/2025 12:03

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:10

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 09:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 09:26

Transitado em Julgado em 04/02/2025
03/02/2025 08:00

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:04

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Allan (OAB 6311/AC) Processo 0709490-61.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Neves Lopes - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (Master S.A) -

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos da parte autora para: a) declarar a nulidade da contratação do empréstimo pela modalidade de cartão de crédito consignada e determinar que a contratação do empréstimo seja convertida para a modalidade de empréstimo pessoal consignado. b) determinar o recálculo da dívida com base na modalidade de empréstimo pessoal consignado pessoa física Crédito pessoal consignado para trabalhadores do setor público, com taxa média de mercado em 1,24% ao mês, consoante sítio eletrônico do Banco Central. c) em sede de liquidação de sentença, havendo saldo devedor remanescente, o excesso da cobrança deverá ser deduzido e na hipótese de inexistência de saldo devedor, condenar a ré a restituição que foi pago para além da quitação do contrato.

Havendo quitação antes de 30/03/2021, os valores deverão ser restituídos de forma simples e se ocorreu descontos após a referida data, a restituição será em dobro.

Julgo improcedente o pedido de danos morais.

Condeno as rés ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrado em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor, consistente no valor a restituir, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando ainda a brevidade de tramitação da demanda.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se as rés para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 15:22

Expedida/Certificada
03/12/2024 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 12:40

Conclusos para julgamento
29/11/2024 07:22

Mero expediente
27/11/2024 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:59

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 00:42

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Allan (OAB 6311/AC) Processo 0709490-61.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Neves Lopes - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (Master S.A) - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/11/2024, às 08:00h, a realizar-se por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet.

No dia e horário agendados, se qualquer das partes e advogados que optarem pela VIDEOCONFERÊNCIA, deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/rqc-agbi-roi, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 3212-8448. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala de audiência desta unidade.

Ficam as partes advertidas de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, com 5 (cinco) dias de antecedência.
04/11/2024 16:22

Expedida/Certificada
22/10/2024 12:32

Ato ordinatório
21/10/2024 22:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 08:00:00, 3ª Vara Cível.
07/10/2024 07:07

Juntada de Aviso de Recebimento
01/10/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2024 11:50

Expedida/Certificada
20/09/2024 09:44

Outras Decisões
18/09/2024 11:42

Conclusos para julgamento
06/09/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2024 09:13

Expedida/Certificada
23/08/2024 11:36

Outras Decisões
20/08/2024 11:39

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:14

Infrutífera
20/08/2024 10:13

Infrutífera
20/08/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:16

Juntada de Aviso de Recebimento
31/07/2024 08:23

Juntada de Ofício
24/07/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2024 11:06

Expedida/Certificada
22/07/2024 14:34

Expedição de Carta.
22/07/2024 14:32

Expedição de Carta.
22/07/2024 14:26

Ato ordinatório
18/07/2024 11:12

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
04/07/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2024 13:32

Expedida/Certificada
01/07/2024 08:09

Outras Decisões
24/06/2024 08:52

Conclusos para despacho
19/06/2024 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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