28/11/2024 04:43

Juntada de Petição de petição inicial
08/11/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 04:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:10

Expedida/Certificada
06/11/2024 14:02

Extinto o processo por desistência
06/11/2024 10:39

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 04:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:57

Intimação

ADV: Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB 3305/AC) Processo 0700353-09.2024.8.01.0081 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Elisanilde Januario de Oliveira - Pelo exposto, face os argumentos acima alinhavados, reconheço e declaro a INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar este processo, à luz do previsto no art. 113, do CPC, art. 148, da Lei 8.069/90, art. 4º da Resolução 134/2009, devendo ser redistribuído à 02° Vara de Família da Comarca de Rio Branco, onde as questões decorrentes da separação do casal, incluindo a guarda dos infantes, vêm sendo discutidas, nos termos do art. 25, III da Resolução 154/2011.

Cientifique-se a autora e o Ministério Público Estadual.

Após, remeta-se ao setor de distribuição, com as baixas necessárias.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
04/11/2024 16:47

Expedida/Certificada
02/11/2024 12:23

Declarada incompetência
01/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição inicial
01/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:35

Ato ordinatório
01/11/2024 06:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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