22/06/2025 00:45

Expedição de Certidão.
22/06/2025 00:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0700319-80.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Sara Cristina Silva de AssisB0 - B1Francinete Gaetano da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Maria do Carmo da RochaB0 - Considerando o pedido de produção de prova técnica formulado pela parte autora às fls. 152/153, bem como a natureza da controvérsia tratada nos autos envolvendo supostos danos estruturais e infiltrações causados por obra executada pela parte ré, defiro o pedido de produção de prova pericial.

A perícia será realizada por profissional habilitado, a ser nomeado por este juízo, na forma do Provimento COGER/TJAC n.º 16/2016.

Proceda-se com o sorteio, via Cadastro de Peritos (CPTEC), de perito com capacitação técnica compatível com a natureza do caso (engenharia civil), intimando-se o(a) expert por e-mail cadastrado com a senha do processo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e apresente proposta de honorários, observando a tabela oficial prevista na Resolução nº 227/2018, do Tribunal Pleno Administrativo.

As partes poderão indicar, caso tenham interesse, seus assistentes técnicos no prazo comum de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão.

Registre-se que, em razão da gratuidade da justiça anteriormente deferida à parte autora, os honorários periciais serão custeados na forma da Resolução nº 227/2018, do Tribunal Pleno Administrativo.

Estabeleço, desde já, o prazo de 15 dias para elaboração do laudo, contados a partir do aceite do profissional.

Cumpra-se.
11/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:05

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:01

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:18

Outras Decisões
05/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:32

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO) Processo 0700319-80.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Sara Cristina Silva de Assis, Francinete Gaetano da Silva - Requerido: Maria do Carmo da Rocha - Considerando as disposições da lei processual e visando ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Para a referida manifestação, atentem-se as partes acerca da distribuição estática do ônus da prova prevista no art. 373, incisos I e II do CPC.

Intimar.
20/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:06

Expedida/Certificada
17/01/2025 00:07

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:02

Expedição de Mandado.
30/12/2024 20:32

Decisão de Saneamento e Organização
13/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
12/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2024 00:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:06

Expedição de Mandado.
22/10/2024 12:04

Ato ordinatório
22/10/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 12:23

Infrutífera
16/10/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 11:25

Juntada de Mandado
16/10/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 11:19

Juntada de Mandado
12/09/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 10:15

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:06

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:02

Ato ordinatório
09/09/2024 15:20

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
22/07/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 13:03

Infrutífera
11/06/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:40

Expedição de Mandado.
10/06/2024 14:05

Ato ordinatório
06/06/2024 16:51

Ato ordinatório
06/06/2024 16:14

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
22/05/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:57

Infrutífera
15/05/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2024 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 11:53

Juntada de Mandado
18/04/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:42

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:38

Expedição de Carta.
17/04/2024 10:27

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:13

Ato ordinatório
09/04/2024 00:50

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
19/02/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:06

Expedida/Certificada
15/02/2024 23:01

Gratuidade da Justiça
08/02/2024 10:22

Classe retificada de 241 para 7
12/01/2024 12:44

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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