09/07/2025 08:44

Juntada de Certidão
09/07/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0715018-76.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Daiane Pinto do NascimentoB0 e outros - RÉU: B1União Educacional Meta Ltda - Centro Universitário MetaB0 - (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
08/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:07

Ato ordinatório
25/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Apelação
22/05/2025 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:02

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 0715018-76.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daiane Pinto do Nascimento, Lara Borges Cunha, Karla Lorhana de Lima Barros, Antonio Eduardo da Rocha Melo, Maria Rosiane Oliveira da Silva, Krystal Weronica Benicio Asbeque - Réu: União Educacional Meta Ltda - Centro Universitário Meta -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) Confirmar a tutela de urgência concedida, reconhecendo o direito dos autores de participarem da cerimônia de colação de grau realizada em 27/08/2024; b) Determinar à instituição ré que prossiga com os trâmites administrativos para fins de expedição dos diplomas de conclusão de curso dos autores, desde que não haja pendências supervenientes ou autônomas devidamente comprovadas; c) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, no valor de R$ 2.893,79 (dois mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos), com fundamento no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, observando-se o parâmetro mínimo estabelecido na Tabela de Honorários da OAB/AC vigente para ações de obrigação de fazer, de modo a assegurar remuneração proporcional ao trabalho desempenhado e à relevância da demanda.

Publique-se.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 29 de abril de 2025.
30/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:08

Expedição de Mandado.
30/04/2025 07:49

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 09:21

Conclusos para julgamento
25/04/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:55

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:52

Ato ordinatório
26/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:23

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 0715018-76.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karla Lorhana de Lima Barros, Daiane Pinto do Nascimento, Antonio Eduardo da Rocha Melo, Maria Rosiane Oliveira da Silva, Krystal Weronica Benicio Asbeque, Lara Borges Cunha - Réu: União Educacional Meta Ltda - Centro Universitário Meta - DECISÃO Recebo a emenda à inicial (pp. 153-165).

Defiro a gratuidade judiciária postulada pelos autores, com fundamento no art. 98 do CPC.

Dessa forma, considerando as disposições da lei processual, bem como a existência de contestação (pp. 80-90) e réplica (pp. 146-151) e visando ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo às partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Intimar.
24/02/2025 11:42

Expedida/Certificada
21/02/2025 18:35

Emenda a inicial
20/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:48

Juntada de Ofício
19/02/2025 13:04

Expedição de Ofício.
27/01/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
23/01/2025 08:55

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 0715018-76.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daiane Pinto do Nascimento, Lara Borges Cunha, Karla Lorhana de Lima Barros, Antonio Eduardo da Rocha Melo, Maria Rosiane Oliveira da Silva, Krystal Weronica Benicio Asbeque - Réu: União Educacional Meta Ltda - Centro Universitário Meta - Despacho Cumpra-se a decisão de p. 152 Intimar.
21/01/2025 17:40

Expedida/Certificada
21/01/2025 08:07

Mero expediente
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 0715018-76.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karla Lorhana de Lima Barros, Daiane Pinto do Nascimento, Antonio Eduardo da Rocha Melo, Maria Rosiane Oliveira da Silva, Krystal Weronica Benicio Asbeque, Lara Borges Cunha - Réu: União Educacional Meta Ltda - Centro Universitário Meta - Compulsando os autos verifico que, o feito foi recebido como tutela cautelar antecedente antecipada e, após a efetivação da tutela cautelar a parte autora não foi intimada para aditar a petição inicial nos termo do art. 308 do CPC.

Assim, determino a intimação da parte autora para emendar a petição inicial em até 30 (trinta) dias, formulando o pedido principal, sob pena de cessação dos efeitos da tutela concedida (art. 309, I do CPC).

Apresentado o pedido principal, intime-se a parte contrária, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias - art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do art. 335 do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC).

Intimar.
17/01/2025 10:01

Expedida/Certificada
14/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
13/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 19:49

Outras Decisões
24/10/2024 12:42

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 00:12

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:38

Expedição de Mandado.
09/09/2024 09:35

Expedida/Certificada
09/09/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 09:33

Juntada de Mandado
08/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 13:35

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
03/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:19

Expedida/Certificada
27/08/2024 12:19

Expedida/Certificada
27/08/2024 12:02

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:28

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:20

Concedida a Medida Liminar
27/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:58

Concedida a Medida Liminar
27/08/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:30

Conclusos para decisão
27/08/2024 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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