06/05/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:02

Transitado em Julgado em 06/05/2025
12/04/2025 01:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:37

Ato ordinatório
14/03/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707068-03.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Marcelo Oriar de Freitas - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Portanto, considerando ocorrente a litispendência entre esta ação e a de n.º , declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

No Sistema dos Juizados Especiais os artigos 54 e 55 da Lei Federal nº 9.099/95 já concederam às partes, expressamente, a isenção das custas, taxas e honorários sucumbenciais, não havendo, portanto, necessidade de pronunciamento judicial a esse respeito no primeiro grau de jurisdição.

Ademais disso, o Regimento Interno das Turmas Recursais estabelece em seu artigo 8º, inciso VIII, que cabe ao Relator decidir os pedidos de assistência judiciária gratuita no segundo grau de jurisdição.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
13/03/2025 13:56

Expedida/Certificada
12/03/2025 22:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/02/2025 09:18

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:53

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707068-03.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Marcelo Oriar de Freitas - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentação apresentada pela parte reclamada.
21/01/2025 11:25

Expedida/Certificada
18/12/2024 13:15

Ato ordinatório
10/12/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 00:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:41

Expedição de Mandado.
22/11/2024 12:40

Enviar para publicação
22/11/2024 12:14

Outras Decisões
19/11/2024 08:14

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:58

Classe retificada de 436 para 14695
18/11/2024 08:05

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706070-19.2022.8.01.0001

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Anisberto Cabral Mendes

Advogado: Decio Freire

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/06/2022 06:57

Exibir Processo

Processo nº 0717316-41.2024.8.01.0001

Cleiciane Teixeira da Silva

Estado do Amazonas

Advogado: Fabio Ricardo Morelli

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/10/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0701497-64.2024.8.01.0001

Alisson Freitas Merched

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Alisson Freitas Merched

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/02/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0707594-85.2021.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Eliseu Carlos de Lima

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/06/2021 07:54

Exibir Processo

Processo nº 0707517-76.2021.8.01.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Fabio Sezar Zeferino

Advogado: Cristiane Tessaro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/05/2021 12:36

Exibir Processo