06/06/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:24

Transitado em Julgado em 06/06/2025
04/05/2025 00:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:38

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 11:34

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 42176/BA) Processo 0005378-77.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Fabiola Monteiro Pereira - Reclamado: NEON PAGAMENTOS S.A.

INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - Decisão leiga fls. 70/72: "...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, nos arts. 186 e 927 do Código Civil e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação da Juíza Togada. " Sentença fls. 73: Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
24/04/2025 06:11

Expedida/Certificada
23/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:45

Ato ordinatório
22/04/2025 12:45

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 12:45

Decisão
01/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:04

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:03

Infrutífera
27/01/2025 00:31

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 42176/BA) Processo 0005378-77.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: NEON PAGAMENTOS S.A.

INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - Observa-se que a parte reclamante requereu a assistência da Defensoria Pública (p. 28) e, portanto, neste momento, defiro a pretensão em seu favor, com fundamento no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal combinado com o art. 98 do CPC.

Encaminhem-se os autos a (o) defensor (a) público (a) designada (o) para atuar nesta Unidade para a adoção das providências que entender pertinentes, inclusive se a reclamante preenche os requisitos elegíveis para ser atendido pela Defensoria Pública.

Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 20/03/2025 às 10:30h (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/miq-asbt-myg.

Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3.

Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.
17/01/2025 11:27

Expedida/Certificada
16/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:21

Recebidos os autos
08/01/2025 10:21

Decisão de Saneamento e Organização
08/01/2025 08:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
17/12/2024 08:48

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:48

Evoluída a classe de 11875 para 436
17/12/2024 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024 08:48

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024 08:37

Infrutífera
16/12/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 08:01

Juntada de Aviso de Recebimento
10/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:57

Expedição de Carta.
26/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
26/11/2024 09:10

Evoluída a classe de 11875 para 436
26/11/2024 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 09:10

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 13:30

Recebidos os autos
25/11/2024 13:30

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:46

Expedição de Mandado.
22/11/2024 07:20

Recebidos os autos
22/11/2024 07:20

Emenda à Inicial
19/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:43

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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