TJAC - 0704046-44.2024.8.01.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 10:08
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2025 10:08
Recebidos os autos
-
13/03/2025 10:07
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 10:07
Transitado em Julgado em 13/03/2025
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22/01/2025 17:26
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Nubia Sales de Melo (OAB 2471/AC) Processo 0704046-44.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Antonio Carlos da Costa Silva - Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, em razão da incompetência absoluta deste Juizado para processar e julgar a demanda.
Sem condenação em custas processuais e/ou honorários advocatícios sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/1995, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/2009, art. 27). -
21/01/2025 11:23
Expedida/Certificada
-
13/01/2025 21:25
Expedida/Certificada
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27/12/2024 10:42
Recebidos os autos
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27/12/2024 10:42
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
-
27/11/2024 08:53
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 07:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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