25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA SOUZA CARVALHO (OAB 4714/AC), ADV: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) - Processo 0700924-57.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - AUTOR: B1Empreendimentos Pague Menos S/A (¿pague Menos¿B0 - RÉU: B1Sebastião Valdomiro Souza de CarvalhoB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito de fls.832/850, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
09/07/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:59

Juntada de Informações
06/06/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), ADV: LARISSA SOUZA CARVALHO (OAB 4714/AC), ADV: LAÍS CORRADI FERNANDES (OAB 310198S/P) - Processo 0700924-57.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - AUTOR: B1Empreendimentos Pague Menos S/A (¿pague Menos¿B0 - RÉU: B1Sebastião Valdomiro Souza de CarvalhoB0 - Ato Ordinatório - C1 - Intimação para manifestar sobre resposta de ofício ou diligências do juízo - Provimento COGER nº 16-2016
05/06/2025 12:39

Expedida/Certificada
05/06/2025 12:37

Ato ordinatório
05/06/2025 12:31

Juntada de Informações
03/06/2025 11:52

Juntada de Ofício
30/05/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:45

Expedição de Mandado.
25/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:01

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Larissa Souza Carvalho (OAB 4714/AC) Processo 0700924-57.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Empreendimentos Pague Menos S/A (¿pague Menos¿ - Réu: Sebastião Valdomiro Souza de Carvalho - Decisão Trata-se de Ação Renovatória de Aluguel em que ambas as partes requereram a produção de prova pericial para avaliação do imóvel objeto da lide.

O engenheiro civil LUCAS RODRIGUES RIBEIRO, CREA/AC nº 012036877-3, nomeado como perito judicial, apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme petição de fls. 798, afirmando que tal valor é suficiente para a realização da perícia, considerando as características e localização do imóvel.

Em seguida, foi expedido Ato Ordinatório (fls. 799), com fundamento no Provimento COGER nº 16/2016, item C4, determinando a intimação das partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias.

A parte autora, Empreendimentos Pague Menos S/A, manifestou-se à fl. 802, informando não ter objeções quanto à homologação da proposta apresentada pelo perito, por entender que o valor é compatível com os serviços a serem realizados.

O réu, Sebastião Valdomiro Souza de Carvalho, também concordou com a proposta de honorários apresentada pelo profissional, conforme manifestação de fl. 803, aguardando a determinação da perícia para apresentar os quesitos e indicar assistente técnico. É o necessário a relatar.

Decido.

Conforme dispõe o art. 465, §3º do Código de Processo Civil, os honorários do perito serão pagos pela parte que houver requerido a perícia ou rateados quando requerida por ambas as partes ou determinada de ofício pelo juízo.

No presente caso, verifica-se que a prova pericial foi requerida por ambas as partes e que estas concordaram expressamente com o valor proposto pelo perito judicial para a realização da avaliação do imóvel, não havendo qualquer impugnação quanto ao montante indicado.

A remuneração do perito deve ser fixada considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo e especialização do profissional, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, como determina o art. 465, §2º do CPC.

Observo que o valor proposto de R$ 3.000,00 (três mil reais) se mostra razoável e proporcional ao trabalho a ser realizado, sobretudo considerando a localização do imóvel e a complexidade da avaliação, estando em conformidade com os valores praticados no mercado para serviços da mesma natureza.

Considerando que ambas as partes requereram a produção da prova pericial, aplicável a regra do art. 95 do CPC que estabelece: "Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes." Diante do exposto, com fundamento nos arts. 95 e 465 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme proposta apresentada pelo perito LUCAS RODRIGUES RIBEIRO.

DETERMINO que as partes efetuem o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, em conta judicial vinculada a este processo, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, ou seja, R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada litigante.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso ainda não o tenham feito, nos termos do art. 465, §1º do CPC.

APÓS o depósito integral dos honorários periciais, INTIME-SE o perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, atentando para responder aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo.

FIXO o prazo comum de 15 (quinze) dias para as partes se manifestarem sobre o laudo pericial, após sua juntada aos autos.

DEFIRO o pedido da parte autora (fl. 802) para que as futuras intimações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado Dr.

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO, OAB/CE 23.495, no endereço profissional indicado, sob pena de nulidade.

CUMPRA-SE.

Cruzeiro do Sul-(AC), 24 de março de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
01/04/2025 10:41

Expedida/Certificada
24/03/2025 12:12

Mero expediente
11/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 08:32

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Larissa Souza Carvalho (OAB 4714/AC), Laís Corradi Fernandes (OAB 310198S/P) Processo 0700924-57.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Empreendimentos Pague Menos S/A (¿pague Menos¿ - Réu: Sebastião Valdomiro Souza de Carvalho - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários do perito judicial de fls.798
17/01/2025 11:42

Expedida/Certificada
16/01/2025 08:42

Ato ordinatório
16/01/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:28

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
16/01/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:59

Expedição de Carta.
12/12/2024 08:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:22

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
12/08/2024 12:24

Expedida/Certificada
01/08/2024 12:31

Outras Decisões
30/07/2024 05:15

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 05:15

Juntada de Acórdão
26/06/2024 12:31

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 07:15

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
03/06/2024 12:37

Expedida/Certificada
29/05/2024 17:50

Outras Decisões
09/04/2024 12:38

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:44

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
19/03/2024 11:50

Expedida/Certificada
18/03/2024 11:06

Ato ordinatório
18/03/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:33

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 15:15

Determinada Requisição de Informações
17/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
11/08/2023 08:49

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:16

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.
19/07/2023 08:39

Expedida/Certificada
17/07/2023 13:56

Ato ordinatório
17/07/2023 13:53

Infrutífera
13/07/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 09:48

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
07/06/2023 10:01

Expedida/Certificada
06/06/2023 12:40

Expedição de Mandado.
06/06/2023 12:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 08:00:00, 2ª Vara Cível.
01/06/2023 12:01

Tutela Provisória
23/05/2023 13:44

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 07:16

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
02/05/2023 12:20

Expedida/Certificada
02/05/2023 09:45

Mero expediente
19/04/2023 13:32

Conclusos para despacho
30/03/2023 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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