TJAC - 0700817-70.2024.8.01.0004
1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 07:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2025 07:59
Juntada de Mandado
-
16/04/2025 13:59
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 12:10
Recebidos os autos
-
14/04/2025 12:10
Mero expediente
-
14/04/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 14:03
Processo Reativado
-
26/03/2025 14:02
Evoluída a classe de 436 para 156
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12/02/2025 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 11:16
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 11:08
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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29/01/2025 11:25
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 11:25
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700817-70.2024.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Sérgio Lopes de Souza - Reclamado: Helizardo Firmino Guerra -
Ante ao exposto, confirmando a tutela de urgência (fl.21/25), julgo parcialmente procedente o pedido da parte reclamante para condenar a parte reclamada na obrigação de fazer consistente na adoção de medidas cabíveis para elucidação dos fatos noticiados, no formato de retratação, no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de descumprimento, limitada à 30 (trinta) dias; bem como a reparar a título de danos morais o montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC (IBGE) a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso (artigos 406, do CC e 161, § 1º, do CTN; Súmula 54, do STJ).
Declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Isento de custas e honorários nos termos do artigo 54 Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o Trânsito em Julgado arquive-se com as cautelas de praxe.
Epitaciolândia-(AC), 23 de dezembro de 2024.
Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito -
21/01/2025 13:08
Expedida/Certificada
-
21/01/2025 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 12:48
Juntada de Mandado
-
09/01/2025 09:56
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 09:55
Expedida/Certificada
-
23/12/2024 08:28
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/12/2024 11:50
Infrutífera
-
03/12/2024 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2024 09:40
Juntada de Mandado
-
29/11/2024 07:40
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 07:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 11:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
-
21/11/2024 09:08
Infrutífera
-
01/10/2024 11:49
Recebidos os autos
-
01/10/2024 11:48
Conclusos para julgamento
-
01/10/2024 11:48
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 08:45:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
-
27/09/2024 11:01
Infrutífera
-
05/09/2024 09:55
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
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04/09/2024 10:51
Juntada de Mandado
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04/09/2024 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2024 13:29
Expedida/Certificada
-
03/09/2024 13:28
Expedida/Certificada
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03/09/2024 13:24
Ato ordinatório
-
03/09/2024 13:16
Expedição de Mandado.
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03/09/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 13:09
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 10:30:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
-
03/09/2024 11:52
Recebidos os autos
-
03/09/2024 11:52
Tutela Provisória
-
30/08/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 08:37
Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
-
28/08/2024 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 13:25
Expedida/Certificada
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27/08/2024 07:38
Recebidos os autos
-
27/08/2024 07:37
Emenda à Inicial
-
15/08/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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