27/06/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) - Processo 0707660-47.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - RECLAMANTE: B1Francisco Evangelista de SouzaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Antes o exposto, declaro a prescriçãodo direito do pagamento da diferença salarial decorrente de promoções ocorridas com atraso, para a classe II, no valor de R$ 334,45 (trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos); para classe IV- referência I, no valor de R$ 2.415,90 (dois mil quatrocentos e quinze reais e noventa centavos) e, no mérito, julgo improcedente o pedido formulado pelo reclamante, no que tange ao pagamento dos valores da diferença salarial, decorrente da promoção para classe especial - referência I no valor de R$ 878,74 (oitocentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos).

Por fim, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, incisos I e II do Código de Processo Civil, c/c o art. 27 da Lei Federal nº 12.153/2009).

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Sem custas processuais, ante a isenção legal.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 14:51

Expedida/Certificada
23/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:20

Enviar para publicação
21/06/2025 09:31

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 07:24

Conclusos para julgamento
25/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0707660-47.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Francisco Evangelista de Souza - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
07/03/2025 13:09

Expedida/Certificada
07/03/2025 12:37

Ato ordinatório
28/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição inicial
22/01/2025 10:53

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0707660-47.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Francisco Evangelista de Souza - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Intime-se.
21/01/2025 11:26

Expedida/Certificada
25/12/2024 00:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:47

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:40

Enviar para publicação
19/12/2024 10:37

Enviar para publicação
18/12/2024 14:50

Outras Decisões
13/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:54

Classe retificada de 436 para 14695
13/12/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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