24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL BARATO CAZARE (OAB 493432/SP), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: AMANDA MORAU RIGO (OAB 31856/ES) - Processo 0707901-21.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Patricia Geralda PinheiroB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - VISTOS e mais Ordeno a expedição de alvará em favor da parte autora para levantamento da importância depositada (fls. 230) e, conforme a hipótese, intime-se para ciência e providência quanto ao alvará expedido e, ainda, apresentado requerimento com os dados bancários da parte autora, defiro eventual pedido para transferência do valor e, por fim, não havendo outros requerimentos, arquive-se imediatamente.

Cumpra-se.
21/07/2025 08:45

Recebidos os autos
21/07/2025 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:02

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:02

Processo Reativado
25/06/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 08:50

Transitado em Julgado em 24/06/2025
03/06/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: AMANDA MORAU RIGO (OAB 31856/ES), ADV: GABRIEL BARATO CAZARE (OAB 493432/SP) - Processo 0707901-21.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Patricia Geralda PinheiroB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora e Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação.

Intime-se a parte ré da sentença, bem como cientifique-a de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Após o transito em julgado, arquive o processo.

P.R.I VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 212-214).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
02/06/2025 11:59

Expedida/Certificada
25/05/2025 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2025 17:26

Decisão
17/05/2025 23:04

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:08

Infrutífera
09/04/2025 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 06:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 06:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Amanda Morau Rigo (OAB 31856/ES) Processo 0707901-21.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Patricia Geralda Pinheiro - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0707901-21.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 11/04/2025, às 13:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/jty-ngjn-cfw Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
14/03/2025 11:32

Expedida/Certificada
14/03/2025 11:32

Expedida/Certificada
12/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
19/02/2025 08:30

Recebidos os autos
19/02/2025 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:54

Evoluída a classe de 11875 para 436
06/02/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 12:54

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 08:52

Infrutífera
06/02/2025 08:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
31/01/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:15

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Amanda Morau Rigo (OAB 31856/ES) Processo 0707901-21.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Patricia Geralda Pinheiro - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 06/02/2025, às 08:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/hmz-afoo-udf Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 10 de janeiro de 2025.

Marley Emmanuela Cavalcante de Albuquerque Assessora Chefe de Gabinete
21/01/2025 11:12

Expedida/Certificada
20/01/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 08:37

Expedida/Certificada
13/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:49

Ato ordinatório
10/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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