24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0704184-11.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Joas Marques da SilvaB0 - B1Edilamar França Rumão MarquesB0 - RECLAMADO: B1Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.aB0 - Sentença Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC).

Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou, restando frustrado esses, nos endereços indicado nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC).

Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Cientifique a parte demandada de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Requerida a execução, essa poderá ser registrada e autuada em autos próprios, instruídos com cópia desta sentença, do projeto de sentença do juiz leigo e da certidão de inadimplemento parcial ou total da obrigação.

Transitado em julgado, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.

Cruzeiro do Sul-(AC), data da assinatura no sistema.

Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
08/07/2025 14:13

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:05

Deferimento em Parte
27/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:52

Infrutífera
27/05/2025 04:21

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:20

Expedição de Mandado.
25/04/2025 08:20

Expedição de Mandado.
25/04/2025 08:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:17

Ato ordinatório
25/04/2025 08:14

Expedição de Mandado.
22/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 27/05/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível.
11/04/2025 20:26

Recebidos os autos
11/04/2025 20:26

deferimento
08/04/2025 08:05

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:39

Evoluída a classe de 7 para 436
19/03/2025 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 08:39

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB 4238/AC) Processo 0704184-11.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Joas Marques da Silva, Edilamar França Rumão Marques - Reconvindo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a - Decisão Considerando os esclarecimentos de pág. 31, remeta-se o feito ao Juizado Especial Cível desta Comarca.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 30 de dezembro de 2024.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
21/02/2025 07:25

Expedida/Certificada
03/02/2025 21:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB 4238/AC) Processo 0704184-11.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Joas Marques da Silva, Edilamar França Rumão Marques - Reconvindo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a - Decisão Considerando os esclarecimentos de pág. 31, remeta-se o feito ao Juizado Especial Cível desta Comarca.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 30 de dezembro de 2024.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
17/01/2025 09:30

Expedida/Certificada
31/12/2024 08:32

deferimento
10/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:26

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:26

Ato ordinatório
05/12/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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