14/06/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 21:52

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA (OAB 162574/RJ), ADV: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA (OAB 162574/RJ), ADV: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA (OAB 162574/RJ), ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0711422-70.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CREDOR: B1Jadson Rago JúniorB0 - B1Ludiany Gomes QueirozB0 - DEVEDOR: B1Gafisa SPE 85 - Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 e outros - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
10/06/2025 12:04

Expedida/Certificada
10/06/2025 10:24

Ato ordinatório
26/05/2025 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
29/04/2025 11:56

Expedição de Carta.
29/04/2025 11:55

Expedição de Carta.
29/04/2025 11:50

Expedição de Carta.
29/04/2025 11:49

Expedição de Carta.
29/04/2025 11:46

Expedição de Carta.
29/04/2025 11:46

Expedição de Carta.
29/04/2025 11:46

Expedição de Carta.
29/04/2025 11:33

Expedição de Carta.
29/04/2025 11:33

Expedição de Carta.
29/04/2025 11:31

Expedição de Carta.
29/04/2025 11:30

Expedição de Carta.
29/04/2025 11:29

Expedição de Carta.
29/04/2025 11:29

Expedição de Carta.
29/04/2025 11:28

Expedição de Carta.
29/04/2025 11:28

Expedição de Carta.
29/04/2025 11:23

Expedição de Carta.
12/02/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 10:30

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Rodrigo José Hora Costa da Silva (OAB 162574/RJ), Luis Nankran Rosa Dias (OAB 135641/MG) Processo 0711422-70.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Jadson Rago Júnior, Ludiany Gomes Queiroz - Devedor: GAFISA 80 PARTICIPAÇÕES S/A, GAFISA S/A, SHEYLA CASTRO RESENDE, LUIZ FERNANDO GARZI ORTIZ, Gafisa SPE 85 - Empreendimentos Imobiliários Ltda, FREDERICO PEREIRA KESSLER - Indefiro o pedido de desentranhamento postulado à página 914, conquanto analisando os documentos apresentados com a petição de páginas 907/909, o substabelecimento se deu de forma específica aos presentes autos, como bem se lê no documentos de páginas 908/909.

Assim, com razão a parte Credora (págs. 933/934).

Defiro o pedido de página 915, devendo ser atualizado junto ao SAJ, no cadastro de partes e representantes, os dados dos atuais patronos da parte Devedora, conforme documento de páginas 925/932.

Trata-se de pedido de continuidade ao Cumprimento de Sentença formulado pela Credora (págs. 904/905), em razão do não cumprimento do acordo homologado (págs. 894/897).

Assim, devido o prosseguimento com a indicação de bens da parte devedora passíveis de penhora.

Nesse sentido, eis o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

DESCUMPRIMENTO.

DESARQUIVAMENTO.

NOVA CITAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

CONTINUAÇÃO DOS ATOS EXECUTIVOS JÁ INICIADOS. 1.

Se a decisão que homologou o acordo realizado entre as partes ocorreu nos próprios autos do cumprimento de sentença suspenso, uma vez comunicado o seu descumprimento, não há que se cogitar em nova citação para cumprimento voluntário do debito, quando já realizada antes da homologação do acordo, mediante ato judicial válido e legítimo 2.

Uma vez não cumprido o acordo, cabe ao Juiz dar continuidade ao cumprimento de sentença, mediante intimação do exequente para indicar bens à penhora e posteriormente do executado para apresentar impugnação, conforme previsão legal. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1631056, 0716445-17.2022.8.07.0000, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/10/2022, publicado no DJe: 08/11/2022.) Saliento, por oportuno, que a parte Credora, formulou pedido de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD (págs. 933/934), vindo aos autos detalhamento negativo quanto à referida ordem de bloqueio, por não localização de bens (valores), como bem se vê no documento de páginas 938/949.

Em seguida, a parte Credora interpôs incidente de desconsideração da personalidade jurídica (págs. 953/964), a qual veio acompanhada dos documentos de página 965/972 (Consulta Quadro de Sócios e Administradores da parte Devedora) e página 973 (Cálculo Judicial referente ao demonstrativo do débito).

Relatei sucintamente.

Decido. É cabível a desconsideração da personalidade jurídica diante de abuso da personalidade jurídica, caracterizado este pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (art. 50, CC).

Pois bem.

No caso dos autos, diante da não localização de bens e/ou valores em nome da parte Devedora, GAFISA S/A, pessoa jurídica com inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 01.545.803/001-07 e GAFISA SPE-85 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica com inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 10.***.***/0001-77, entendo que resta caracterizado abuso de personalidade jurídica por desvio de finalidade, visto que, em tese, a empresa Ré vem sendo utilizada para prejudicar credores.

Assim, entendendo que presentes os requisitos do art. 50 do Código Civil, defiro o pedido de páginas 953/964 e determino: 1) Comunique-se ao Cartório Distribuidor a existência do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica para as devidas anotações, nos termos do art. 134, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC); 2) Fica suspensa a tramitação do cumprimento de sentença em relação aos Credores JADSON RAGO JÚNIOR e LUDIANY GOMES QUEIROZ e as Devedoras GAFISA S/A, GAFISA SPE-85 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e GAFISA 80 PARTICIPAÇÕES S/A (art. 134, § 3º, CPC); 3) Proceda-se à CITAÇÃO, para se manifestarem e requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, de: 3.1) André Luis Ackermann, Guilherme Luis Pesenti e Silva, Fábio Freitas Romano, Frederico Pereira Kessler, Eduardo Larangeira Jacome, Antonio Carlos Romanoski, Sheyla Castro Resende, Taimir Larissa Contro Barbosa, Gilberto Bernardo Benevides, Luiz Fernando Garzi Ortiz, Ian Masini Monteiro de Andrade, Thomas Cornelius Azevedo Reichenheim, Carmelo Aldo Di lLeta e Felipe Dantas Rocha Coelho, sócios/administradores da Devedora GAFISA S/A; 3.2) Frederico Pereira Kessler, Edmar Prado Lopes Neto, Luiz Fernando Garzi Ortiz, Sheyla Castro Resende e Lineia Mathias Smith, sócios/administradores da Devedora GAFISA SPE-85 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; 3.3) Frederico Pereira Kessler, Sheyla Castro Resende, Luiz Fernando Garzi Ortiz e Edmar Prado Lopes Neto, sócios/administradores da Devedora GAFISA 80 PARTICIPAÇÕES S/A.

Expeça-se o necessário, observando-se o(s) endereço(s) indicados às páginas 959/963.

Intimem-se.
17/01/2025 13:31

Expedida/Certificada
07/01/2025 12:22

Outras Decisões
13/10/2024 18:26

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2024 11:41

Expedida/Certificada
28/08/2024 10:22

Ato ordinatório
28/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2024 11:46

Expedida/Certificada
26/03/2024 12:11

Outras Decisões
22/03/2024 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:07

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:07

Processo Reativado
05/02/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 08:16

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:13

Transitado em Julgado em 24/10/2023
21/09/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:03

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:36

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:02

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:10

Conclusos para julgamento
19/07/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 11:25

Realizado cálculo de custas
30/06/2023 12:18

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 12:18

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2023 11:46

Expedida/Certificada
20/06/2023 11:10

Ato ordinatório
19/06/2023 14:16

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
19/06/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 10:43

Juntada de Aviso de Recebimento
12/06/2023 10:43

Juntada de Aviso de Recebimento
07/06/2023 21:17

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/06/2023 21:17

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/06/2023 21:17

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/06/2023 21:17

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
12/04/2023 08:36

Expedição de Carta.
12/04/2023 08:33

Expedição de Carta.
12/04/2023 08:31

Expedição de Carta.
12/04/2023 08:27

Expedição de Carta.
12/04/2023 08:25

Expedição de Carta.
11/04/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2023 07:49

Expedida/Certificada
29/03/2023 11:19

Ato ordinatório
29/03/2023 11:00

Juntada de Decisão
13/02/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/01/2023 09:50

Expedida/Certificada
16/12/2022 11:46

Outras Decisões
25/10/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 20:12

Conclusos para despacho
20/10/2022 20:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.
20/09/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2022 11:51

Expedida/Certificada
18/09/2022 11:37

Outras Decisões
09/08/2022 14:52

Juntada de Ofício
28/07/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 21:22

Conclusos para decisão
20/07/2022 21:21

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2022 08:26

Expedida/Certificada
01/06/2022 11:41

Ato ordinatório
01/06/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2022 10:49

Expedida/Certificada
07/04/2022 15:17

Outras Decisões
24/01/2022 10:46

Conclusos para decisão
21/12/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2021 13:16

Expedida/Certificada
02/12/2021 02:44

Outras Decisões
13/09/2021 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 11:56

Conclusos para decisão
22/07/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2021 15:46

Expedida/Certificada
24/06/2021 23:56

Outras Decisões
23/03/2021 19:10

Conclusos para decisão
19/03/2021 09:09

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.
18/03/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 17:17

Expedida/Certificada
16/03/2021 14:52

Ato ordinatório
16/03/2021 14:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 20:15

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 14:46

Expedida/Certificada
14/10/2020 17:24

Suscitado Conflito de Competência
27/08/2020 09:42

Conclusos para decisão
25/05/2020 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 09:15

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.
19/05/2020 15:56

Expedida/Certificada
19/05/2020 14:38

Ato ordinatório
19/05/2020 14:33

Expedição de Certidão.
19/05/2020 14:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 09:46

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 09:48

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 11:57

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.
18/02/2020 10:21

Expedida/Certificada
13/02/2020 19:58

Outras Decisões
25/10/2019 12:22

Conclusos para despacho
02/09/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 14:16

Ato ordinatório
21/08/2019 14:12

Expedição de Certidão.
21/08/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 11:31

Realizado cálculo de custas
19/07/2019 08:29

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.
19/07/2019 08:29

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.
18/07/2019 12:36

Expedida/Certificada
18/07/2019 12:36

Expedida/Certificada
18/07/2019 09:32

Ato ordinatório
18/07/2019 09:14

Juntada de Outros documentos
07/07/2019 14:25

Outras Decisões
02/07/2019 16:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
31/05/2019 08:15

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.
31/05/2019 08:15

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.
30/05/2019 15:44

Expedida/Certificada
30/05/2019 15:44

Expedida/Certificada
30/05/2019 09:25

Ato ordinatório
30/05/2019 07:16

Remetidos os autos da Contadoria
30/05/2019 07:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2019 16:02

Conclusos para despacho
29/05/2019 16:00

Expedição de Certidão.
29/05/2019 15:54

Ato ordinatório
28/05/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 12:35

Remetidos os autos da Contadoria
28/05/2019 12:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 12:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 12:32

Realizado cálculo de custas
28/05/2019 12:30

Realizado cálculo de custas
24/05/2019 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2019 17:13

Expedição de Certidão.
24/05/2019 17:12

Processo Reativado
22/05/2019 11:06

Recebidos os autos
12/02/2019 10:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/02/2019 10:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/02/2019 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 18:26

Publicado ato_publicado em 24/01/2019.
23/01/2019 16:01

Expedida/Certificada
23/01/2019 15:27

Ato ordinatório
23/01/2019 15:26

Expedição de Certidão.
06/12/2018 12:08

Juntada de Outros documentos
04/12/2018 17:37

Realizado cálculo de custas
13/11/2018 07:33

Publicado ato_publicado em 13/11/2018.
12/11/2018 15:47

Expedida/Certificada
08/11/2018 19:53

Julgado procedente o pedido
15/05/2018 17:42

Conclusos para decisão
15/05/2018 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 09:46

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.
24/04/2018 09:46

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.
20/04/2018 15:44

Expedida/Certificada
20/04/2018 15:44

Expedida/Certificada
19/04/2018 16:16

Ato ordinatório
10/04/2018 14:52

Mero expediente
05/04/2018 10:16

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 10:16

Juntada de Outros documentos
09/10/2017 14:32

Conclusos para decisão
09/10/2017 14:31

Outras Decisões
05/10/2017 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 15:39

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 14:04

Realizado cálculo de custas
12/09/2017 10:35

Expedição de Certidão.
06/09/2017 13:47

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2017 10:30:00, 5ª Vara Cível.
17/08/2017 07:43

Publicado ato_publicado em 17/08/2017.
15/08/2017 15:30

Expedida/Certificada
09/08/2017 18:45

Outras Decisões
22/06/2017 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2017 11:25

Conclusos para decisão
08/03/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2017 11:20

Processo Reativado
22/08/2016 11:32

Execução frustrada
22/08/2016 11:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2016 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2015 13:35

Execução frustrada
04/11/2015 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2015 17:21

Execução frustrada
10/09/2015 17:20

Processo Reativado
18/03/2015 14:29

Execução frustrada
18/03/2015 14:29

Apensado ao processo
17/03/2015 14:05

Distribuído por dependência
13/03/2015 11:32

Execução frustrada
13/03/2015 11:07

Expedição de Certidão.
12/03/2015 07:27

Publicado ato_publicado em 12/03/2015.
09/03/2015 16:50

Expedida/Certificada
06/03/2015 19:06

Outras Decisões
08/10/2014 17:16

Conclusos para decisão
08/10/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
26/03/2014 14:21

Conclusos para decisão
26/03/2014 14:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2014 08:03

Publicado ato_publicado em 11/03/2014.
07/03/2014 15:51

Expedida/Certificada
07/03/2014 12:36

Ato ordinatório
07/03/2014 12:08

Expedição de Certidão.
18/02/2014 14:26

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 14:26

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 14:26

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 14:26

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 14:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 14:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 14:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 14:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 14:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 14:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 14:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 14:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 14:21

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 14:21

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 14:21

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 14:21

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 14:21

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 14:21

Juntada de Outros documentos
14/02/2014 11:11

Juntada de Outros documentos
03/02/2014 11:45

Publicado ato_publicado em 03/02/2014.
30/01/2014 15:14

Expedida/Certificada
29/01/2014 16:22

Ato ordinatório
29/01/2014 16:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2014 16:08

Juntada de Outros documentos
08/01/2014 12:58

Juntada de Aviso de Recebimento
08/01/2014 10:12

Juntada de Aviso de Recebimento
19/12/2013 15:18

Juntada de Aviso de Recebimento
19/12/2013 15:06

Juntada de Aviso de Recebimento
25/11/2013 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2013 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2013 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2013.
20/11/2013 12:00

Expedida/Certificada
20/11/2013 12:00

Outras Decisões
18/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2013.
25/10/2013 12:00

Expedida/Certificada
24/10/2013 12:00

Gratuidade da Justiça
25/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
16/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
16/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2013.
03/09/2013 12:00

Expedida/Certificada
03/09/2013 12:00

Ato ordinatório
03/09/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2013

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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