30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS FERNANDES DA SILVA (OAB 5066/AC), ADV: SAMIR TADEU DUARTE MORENO JARUDE (OAB 3148/AC) - Processo 0700706-66.2022.8.01.0001 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - AUTOR: B1Frank Zabart da Silva AraújoB0 - RÉU: B1Amilcar Melo de AraújoB0 - Diante do exposto, com fundamento nos arts. 550 e 551 do CPC: RECONHEÇO que a prestação de contas do requerido, ainda que complementada, permanece insuficiente quanto à comprovação documental e à demonstração de anuência do autor nas despesas extraordinárias realizadas e na alteração do valor dos aluguéis; DETERMINO que as despesas não comprovadas e aquelas não autorizadas por todos os herdeiros, em especial o autor, não sejam admitidas como legítimas deduções, devendo integrar o saldo a partilhar; FIXO que apenas as despesas estritamente necessárias à administração, conservação do bem comum e tributos obrigatórios poderão ser consideradas, desde que documentalmente comprovadas; INTIME-SE o autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculos atualizados do valor que entende devido, considerando o saldo dos frutos do imóvel, abatidas somente as despesas comprovadas nos autos e admitidas nesta decisão; APÓS, intime-se o requerido para manifestação no mesmo prazo.

Em seguida, voltem conclusos para julgamento final da liquidação do valor devido ao autor, com posterior expedição de alvará, se for o caso, ou adoção das medidas executórias cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.
09/04/2025 09:07

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samir Tadeu Duarte Moreno Jarude (OAB 3148/AC), Matheus Fernandes da Silva (OAB 5066/AC) Processo 0700706-66.2022.8.01.0001 - Ação de Exigir Contas - Autor: Frank Zabart da Silva Araújo - Réu: Amilcar Melo de Araújo - Diante disso, determino que o réu, no prazo de 15 dias, apresente nova prestação de contas, com maior detalhamento sobre as receitas, despesas e investimentos realizados, conforme exige o art. 551 do CPC.

Além disso, deverá apresentar documentos que comprovem o consentimento de todos os herdeiros para a utilização das receitas com o tratamento da genitora e comprovar, por meio de documentos, os termos da alteração do valor do aluguel, incluindo a data em que tal alteração foi efetivada.

Após a apresentação da nova prestação de contas e dos documentos necessários, o juízo realizará nova análise, com o intuito de verificar a regularidade dos gastos e determinar a partilha do saldo devedor, conforme o montante final apurado.

Publique-se.

Intime-se.
21/01/2025 18:04

Expedida/Certificada
21/01/2025 08:22

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:47

Expedida/Certificada
03/01/2025 23:47

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 10:36

Conclusos para julgamento
28/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
12/07/2024 02:33

Expedida/Certificada
11/07/2024 09:17

Mero expediente
20/06/2024 08:21

Processo Reativado
02/04/2024 13:55

Conclusos para decisão
20/03/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
28/02/2024 12:04

Expedida/Certificada
23/02/2024 08:33

Ato ordinatório
23/02/2024 08:28

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 08:35

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
24/01/2024 16:31

Recebidos os autos
24/01/2024 16:31

Remetidos os autos da Contadoria
24/01/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:43

Realizado cálculo de custas
24/01/2024 11:11

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2024 16:55

Outras Decisões
13/11/2023 14:48

Conclusos para decisão
04/11/2023 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2023 07:36

Expedida/Certificada
04/10/2023 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2023 07:37

Conclusos para decisão
06/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2023 17:39

Expedida/Certificada
07/06/2023 12:43

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:22

Ato ordinatório
18/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 07:22

Juntada de Mandado
24/03/2023 10:01

Expedição de Mandado.
22/03/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2023 11:19

Expedida/Certificada
13/03/2023 14:26

Ato ordinatório
13/03/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 00:34

Expedição de Mandado.
24/01/2023 15:12

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2022 11:54

Expedida/Certificada
08/11/2022 11:27

Ato ordinatório
08/11/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 12:53

Expedição de Certidão.
23/08/2022 07:40

Expedição de Carta.
11/07/2022 23:53

Outras Decisões
12/05/2022 12:53

Conclusos para decisão
27/04/2022 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2022 08:46

Expedida/Certificada
28/03/2022 11:06

Mero expediente
04/02/2022 13:37

Conclusos para decisão
01/02/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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