22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: JANETE TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (OAB 62897/GO), ADV: LUANA PEREIRA PESSÔA (OAB 5504/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC) - Processo 0712624-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTORA: B1Amanda Moura BadaraneB0 - RÉU: B1Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - LtdaB0 - B1Elite Engenharia LtdaB0 - 1) Promova-se a habilitação, conforme requerido à pp. 452/453. 2) Certifique a Secretaria da vara acerca da quitação relativa ao parcelamento da taxa judiciária noticiada pela parte autora (p.454) e, concomitantemente, cumpra-se o item 4 da decisão de pp.406/408. 3) Após, concluso em fila de decisão.

Intimem-se.
21/07/2025 12:17

Expedida/Certificada
17/07/2025 11:33

Outras Decisões
24/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:33

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JANETE TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (OAB 62897/GO) - Processo 0712624-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTORA: B1Amanda Moura BadaraneB0 - Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar e comprovar o pagamento da custa processual, referente a sétima e oitava parcela.
12/06/2025 13:45

Expedida/Certificada
11/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:14

Recebidos os autos
05/06/2025 09:14

Remetidos os autos da Contadoria
05/06/2025 09:12

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:59

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 08:58

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 07:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2025 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2025 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JANETE TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (OAB 62897/GO), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC) - Processo 0712624-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTORA: B1Amanda Moura BadaraneB0 - RÉU: B1Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - LtdaB0 - B1Elite Engenharia LtdaB0 - 1 - Defiro o pedido de habilitação do advogado da parte ré, veiculado às fls. 409/411, devendo-se realizar as anotações no cadastro processual. 2 Defiro o pedido da parte autora de fls.436 e, por conseguinte, remetam-se os autos para a contadoria para fins de emissão de boleto par pagamento das demasis parcelas Intimem-se.
26/05/2025 09:45

Expedida/Certificada
21/05/2025 10:25

deferimento
12/05/2025 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento
06/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:06

Juntada de Aviso de Recebimento
28/04/2025 09:16

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 05:03

Expedição de Carta.
14/04/2025 04:55

Expedição de Carta.
11/04/2025 07:13

Recebidos os autos
11/04/2025 07:13

Remetidos os autos da Contadoria
11/04/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 07:12

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Janete Teixeira Pereira da Silva (OAB 62897/GO) Processo 0712624-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Moura Badarane - Réu: Elite Engenharia Ltda, Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - Ltda - 1.

Trata-se de ação de resolução contratual c/c pedido de indenização por danos morais e materiais em desfavor do Parkia Boulevard Residencial Clupe SPE - LTDA e Elite Engenharia LTDA.

O ofício de pp. 403/404, noticiou o deferimento do pedido de recuperação judicial das rés e determinação de suspensão dos feitos judiciais.

No que se refere à suspensão ante a existência de processo de Recuperação Judicial, tem-se que, nos termos do artigo6º, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, "terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida." Dessa forma, enquanto estiver em fase de conhecimento, não há que se falar em suspensão da demanda, somente se aplicando a determinação de suspensão constante quando o processo estiver em fase de execução, momento em que deverá o credor habilitar o seu crédito no juízo universal, neste sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

INCLUSÃO DE CRÉDITO EM PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA. "DEMANDA ILÍQUIDA".

APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 6º DA LEI N. 11.101/2005.

CONCLUSÃO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA POSTERIOR INCLUSÃO NO QUADRO DE CREDORES. 1.

Tratando-se de demanda cujos pedidos são ilíquidos, a ação de conhecimento deverá prosseguir perante o juízo na qual foi proposta, após o qual, sendo determinado o valor do crédito, deverá ser habilitado no quadro geral de credores da sociedade em recuperação judicial.

Interpretação do§ 1ºdo art.6ºda Lei n. 11.101/2005. 2.

Agravo interno não provido. (STJ -AgInt no REsp: 1942410 RJ2019/0337041-0 , Data de Julgamento: 09/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/05/2022) 2.

Portanto determino o regular prosseguimento do feito. 3.

As rés postularam às pp. 277/280 a concessão da justiça gratuita.

De plano o indeferimento é medida que se impõe.

A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência (art. 99, § 3º, CPC ) é restrita às pessoas naturais, de modo que, em relação à pessoa jurídica, há necessidade de prova idônea da efetiva de impossibilidade financeira de responder pelas custas do processo.

Com efeito, nos termos do entendimento da Corte Cidadã, "cuidando-se depessoa jurídica, ainda que em regime de liquidação extrajudicial ou emrecuperação judicial, a concessão dagratuidadede justiça somente é admissível em condições excepcionais, se comprovada a impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios" ( AgInt no AREsp 1875896/SP , Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 29/11/2021, DJe 01/12/2021).

A superveniência derecuperação judicialou a multiplicidade de demandas em face da devedora, por si só, não justificam o pedido degratuidadeno curso da lide e Os extratos de movimentação financeira junto a Caixa Econômica, Banco do Brasil e Sicredi não possuem o condão de comprovar a hipossuficiência, pois é comum uma empresa possuir conta em outros bancos, são referentes ao ano de 2024 e estamos em março de 2025.

Outrossim, ao analisar o acervo patrimonial mais recente da Elite Engenharia (p. 293), percebe-se que a empresa possui serviços de engenharia e construção civil a receber, bem como saldo em caixa disponível, impostos a recuperar e ainda há um ativo realizável de R$ 1.149.133,73.

E mais, o resultado de pp. 294/295, demonstra que a pessoa jurídica registrou receitas significativas com serviços de engenharia e vendas de placas fotovoltaicas, indicando atividade econômica regular e que possui capacidade de geração de recursos. É interessante rememorar ao réu que o conceito de impossibilidade de adimplemento das custas processuais deve ser interpretado a luz do Código de Processo Civil, que permite o parcelamento das custas processuais, de modo que tal impossibilidade de adimplemento deve ser tal que a parte não possa adimplir sequer a parcela das custas.

AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E DECLARAÇÃO CONDIÇÃO DE NECESSITADO (LEI 1. 060/50) Indeferimento de pedido de justiça gratuita em primeiro grau Para obter assistência jurídica integral e gratuita basta que a parte alegue a insuficiência de recursos para o pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, entretanto, é necessária a prévia comprovação documental de possibilidade financeira, antes do indeferimento do pedido (CPC/2015, art. 99, §§ 2º e 3º) Preenchimento dos requisitos legais Renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, que é insuficiente para cobrir as despesas familiares e custear o processo Agravante que pode ser enquadrado na condição de "necessitado" a que alude a Lei n.º 1.060/50 Benefício da justiça gratuita deferido Decisão agravada reformada.

EFEITO TRANSLATIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXECUÇÃO - Impossibilidade, porém de início da fase de execução Nulidade da execução, por iliquidez do título executivo judicial Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas Obrigação de fazer que deve anteceder a obrigação de pagar Inexigibilidade do título Inteligência do art. 910, do CPC Critérios estabelecidos para o cumprimento primeiramente da obrigação de fazer, em audiência de conciliação, realizada no dia 26/03/2019, entre a FESP, ora agravada, e a entidade de classe APEOESP, sindicato que ingressou em juízo com a ação coletiva e que representa a parte agravante Ausência de título hábil Nulidade da fase executiva decretada de ofício Extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC Recurso provido para conceder os benefícios da Justiça gratuita ao agravante, com extinção, de ofício, da execução subjacente. (TJ-SP - AI: 22789720520198260000 SP 2278972-05.2019.8.26.0000, Relator: Ponte Neto, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 05/02/2020) Reforce-se, a concessão da gratuidade judiciária em favor da pessoa jurídica depende de comprovação idônea no sentido de que há impossibilidade real de se suportar os ônus financeiros do processo, sob o risco de, em caso contrário, implicar prejuízo às atividades empresariais, o que não ocorreu nos autos. 3.

Cumpra-se a decisão de p. 405. 4.

Após, intime-se as partes para especificação de provas à produzir no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/04/2025 06:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2025 06:28

Ato ordinatório
09/04/2025 05:04

Expedida/Certificada
09/04/2025 05:04

Expedida/Certificada
03/04/2025 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:05

Outras Decisões
31/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:27

Outras Decisões
11/03/2025 08:44

Juntada de Ofício
10/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:52

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
03/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janete Teixeira Pereira da Silva (OAB 62897/GO) Processo 0712624-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Moura Badarane - Réu: Elite Engenharia Ltda, Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - Ltda - 1 - Verifico que a parte autora não atendeu à decisão de p.50, que deferiu o parcelamento das custas iniciais, pois não providenciou o recolhimento de parte destas nos prazos constantes das respectivas guias judiciais. 2-Destarte, para sanar tal falha e diante do posicionamento da jurisprudência no sentido de que a emenda à inicial poderá ser realizada mesmo após a contestação, em observância aos princípios da economia, da efetividade e da instrumentalidade do processo, oportunizo a parte autora o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o recolhimento em sua totalidade, com o acréscimo da multa prevista no art.32 da Lei nº 1.422/01, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, inciso IV, do CPC). 3- Intimem-se o Advogado e a parte, pessoalmente, por meio de AR.

Intimem-se.
21/01/2025 14:39

Expedida/Certificada
21/01/2025 14:13

Outras Decisões
20/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 07:58

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:09

Infrutífera
27/11/2024 12:43

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 09:36

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 09:26

Juntada de Aviso de Recebimento
25/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:09

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
15/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:28

Expedição de Carta.
04/10/2024 12:27

Expedição de Carta.
04/10/2024 12:24

Ato ordinatório
04/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:21

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
04/10/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 19:06

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
22/09/2024 17:22

Expedida/Certificada
19/09/2024 12:20

Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 07:45

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:49

Recebidos os autos
05/09/2024 09:48

Remetidos os autos da Contadoria
05/09/2024 09:48

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 08:23

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 08:23

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 08:23

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 08:23

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:17

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 08:17

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 08:17

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 08:17

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 08:17

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 08:16

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 08:16

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 08:16

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2024 13:51

Ato ordinatório
20/08/2024 13:25

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
19/08/2024 11:32

Expedida/Certificada
19/08/2024 10:05

Outras Decisões
05/08/2024 17:19

Conclusos para decisão
30/07/2024 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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