27/01/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC), Isabel Barbosa de Oliveira (OAB 5656/AC), Abraão Miranda de Lima (OAB 5642/AC) Processo 0007768-72.2020.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: Sarah Damasckline dos Santos - Pois bem.

Considerando o cumprimento das condições e não sendo o caso de prescrição, a declaração de extinção é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos termos do § 13 do artigo 28-A do Código de Processo Penal, ratifico o teor da sentença de pp. 229-231 e declaro extinta a punibilidade a que se achava sujeita Sarah Damasckline dos Santos.

Intimem-se.

Após o trânsito, promovam-se as comunicações e baixas pertinentes em relação a sentenciada e arquive-se o procedimento, haja vista que os autos serão desarquivado com retomada do feito, tão somente na hipótese de eventual descumprimento do ANPP.
22/01/2025 09:37

Juntada de Petição de petição inicial
22/01/2025 06:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 06:05

Ato ordinatório
22/01/2025 06:00

Expedida/Certificada
21/01/2025 10:35

Recebidos os autos
21/01/2025 10:34

Cumprimento de ANPP
08/01/2025 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/01/2025 14:00

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição inicial
06/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:07

Ato ordinatório
06/12/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/09/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:36

Expedição de Ofício.
08/09/2024 06:13

Outras Decisões
21/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:53

Audiência preliminar não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 10:15:00, 3ª Vara Criminal.
17/07/2024 14:20

Recebidos os autos
17/07/2024 14:20

Mero expediente
15/07/2024 09:42

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:24

Juntada de Petição de petição inicial
26/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:15

Recebidos os autos
26/06/2024 11:15

Mero expediente
21/06/2024 09:19

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:20

Ato ordinatório
18/06/2024 16:25

Recebidos os autos
18/06/2024 16:25

Recebida a denúncia
18/06/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
16/06/2024 10:23

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição inicial
13/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:31

Ato ordinatório
13/05/2024 09:30

Processo Reativado
13/05/2024 09:29

Juntada de Decisão
24/04/2024 20:37

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 08:20

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:19

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:18

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:16

Expedição de Ofício.
17/11/2023 08:15

Expedição de Ofício.
17/11/2023 08:15

Expedição de Ofício.
16/11/2023 07:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/11/2023 07:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/11/2023 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/11/2023 14:57

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:15

Expedida/Certificada
11/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:09

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 08:15:00, 3ª Vara Criminal.
31/08/2023 15:32

Recebidos os autos
31/08/2023 15:32

Mero expediente
25/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 07:58

Juntada de Ofício
07/08/2023 10:09

Conclusos para decisão
05/08/2023 20:01

Juntada de Petição de petição inicial
31/07/2023 00:39

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:20

Ato ordinatório
20/07/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 13:04

Recebidos os autos
14/06/2023 13:03

Mero expediente
05/06/2023 13:34

Conclusos para decisão
05/06/2023 13:22

Juntada de Petição de petição inicial
01/06/2023 12:31

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 08:51

Recebidos os autos
18/04/2023 08:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/04/2023 08:18

Conclusos para despacho
13/04/2023 08:50

Juntada de Petição de petição inicial
12/04/2023 11:08

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:43

Ato ordinatório
10/04/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 16:53

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:43

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:48

Recebidos os autos
01/09/2022 12:48

Mero expediente
15/08/2022 11:28

Conclusos para despacho
15/08/2022 11:16

Juntada de Petição de petição inicial
09/08/2022 10:33

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:06

Ato ordinatório
09/08/2022 09:04

Expedição de Certidão.
09/05/2022 08:45

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 08:19

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 09:43

Expedição de Ofício.
23/03/2022 14:02

Recebidos os autos
23/03/2022 14:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/03/2022 09:27

Conclusos para despacho
15/03/2022 15:01

Juntada de Petição de petição inicial
14/03/2022 21:06

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:28

Ato ordinatório
21/09/2021 14:12

Juntada de Ofício
15/09/2021 07:47

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 07:36

Expedição de Ofício.
13/09/2021 15:11

Recebidos os autos
13/09/2021 15:11

Mero expediente
09/09/2021 10:02

Conclusos para decisão
06/09/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 19:36

Expedição de Certidão.
01/09/2021 07:34

Ato ordinatório
26/05/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 18:10

Expedição de Ofício.
26/05/2021 18:10

Expedição de Certidão.
10/02/2021 12:14

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 12:02

Expedição de Ofício.
05/02/2021 08:11

Recebidos os autos
05/02/2021 08:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/01/2021 17:14

Conclusos para decisão
21/01/2021 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 21:10

Expedição de Certidão.
13/01/2021 20:04

Ato ordinatório
12/01/2021 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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