04/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ANDRÉ CARNEIRO DINELLI DA COSTA (OAB 2425A/AC), ADV: LEANDRO DE SOUZA MARTINS (OAB 3368/AC), ADV: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 6171/MS), ADV: MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA (OAB 3708/AC) - Processo 0701342-71.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: B1Ronaldo Nunes RamiresB0 - REQUERIDO: B1Opção Veículos Eireli - EppB0 - B1Banco Santander S/AB0 - Os presentes autos tramitam há quase 07 (sete) longos anos e ainda está longe de uma solução.

Foi proferida decisão saneadora, às pp. 161/164, deferindo a prova pericial no item "6", requestada por ambas as partes, em 07/01/2019.

Após, proposta do perito às pp.183/189, o mesmo declinou de sua nomeação por não concordar com os honorários fixados (p.253).

Houve novas tentativa de nomear um expert à p.258/259, mas todas sem sucesso, portanto, há quase sete anos tenta-se, sem êxito, a nomeação de profissional habilitado.

Desse forma, considerando o lapso temporal entre a data em que o veículo foi comprado e o autor percebeu os vícios (06/09/2017) e a presente data, bem como o fato do próprio autor admitir na exordial ter realizado alguns consertos como a troca de pneus e trava da porta concluo que o objeto a ser periciado já foi modificado e deteriorado pelo decurso do tempo, ainda que permanecesse parado enquanto tramita o presente feito.

Deste modo, resta prejudicada a perícia, pois impraticável (art. 464, III, CPC).

Assim, determino que as partes se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar o rol de testemunhas, que deve atender aos requisitos do art. 450 do CPC, cabendo a ele o ônus de intimação das mesmas, conforme art. 455 do CPC e ressalvas do art. 385 do CPC ou querendo, requerer o julgamento antecipado do lide.

Ocorrendo a apresentação do rol de testemunha pelas partes, seja designada audiência de instrução e julgamento para data desimpedida, mas se houver o pedido de julgamento antecipado do feito remeta os autos para sentença.

Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se as partes pessoalmente para cumprir as determinações no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).

Intimem-se.
03/06/2025 06:26

Expedida/Certificada
28/05/2025 15:58

Outras Decisões
29/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:39

Expedição de Mandado.
21/01/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo André Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425A/AC), Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC), Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS), Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC) Processo 0701342-71.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ronaldo Nunes Ramires - Requerido: Banco Santander S/A, Opção Veículos Eireli - Epp - 1) Diante da manifestação de p. 253, destituo o perito anteriormente designado. 2) Para realização da perícia, observando o inciso I, §1º do art. 10º da Resolução nº 227/2018, do TJAC e mediante novo sorteio eletrônico, nomeio o Perito Engenheiro Mecânico INSTITUTO FRASIELE DUSZEIKO, devidamente cadastrado no referido sistema, para atuar como perito no presente feito, o qual deverá ser intimado por meio do e-mail cadastrado ([email protected]) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar através do CPTEC, acessando o menu lateral do sistema, denominado "meus processos", clicando em seguida no botão de ação visualizar, para, em conformidade com o manual do sistema para público externo, aceitar ou negar a nomeação.

Ressalto que ao clicar no botão "não aceito" é obrigatório fornecer justificativa no campo disponibilizado, para poder salvar a manifestação. 3) Determino o sobrestamento dos autos em Gabinete durante cinco dias, findo os quais deverá ser checado junto ao CPTEC/TJAC se houve aceitação por parte do Sr.

Perito.

Na hipótese negativa, retornem os autos conclusos (fila concluso urgente).

Na hipótese positiva, encaminhem-se os autos à Cepre para intimação do Sr.

Perito por meio do e-mail cadastrado [email protected]), a fim de que apresente nos autos, no prazo de 05 dias, a proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização) e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas suas intimações pessoais (art. 465, § 2º, CPC).

Anoto que o valor da perícia deverá ser rateado por ambas as partes e, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, o valor devido por esta (50% dos honorários), deve ser custeado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, devendo o Sr.

Perito atentar-se aos termos da Portaria da Presidência deste Tribunal de nº 2987/2023, no que tange à proposta de honorários. 4) Atendida pelo perito a determinação contida no item supra, as partes deverão ser intimadas para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, bem como, para ciência da proposta de honorários, podendo se manifestar no prazo de quinze dias (art. 465, § 3º, CPC). 5) Caso alguma das partes se insurja em face da proposta dos honorários periciais, retornem os autos conclusos para decisão.

Caso todas anuam quanto aos termos propostos, intime-se o réu para demonstrar o depósito judicial do valor correspondente à metade dos honorários devido, 6) Ato contínuo, o Sr.

Perito deverá ser intimado para que designe data e hora para a realização da perícia, com antecedência de vinte dias, do que serão intimadas as partes e os respectivos Advogados. 7) Em seguida, o perito deverá apresentar o laudo pericial no prazo de quinze dias, devendo o mesmo atentar para as disposições do art. 466, caput e § 2º e 474, do CPC. 8) 8) Ultimada a prova pericial, determino ao Gabinete que designe data desimpedida para a audiência de instrução e julgamento, para a qual a parte autora deverá ser intimada pessoalmente, pois prestará depoimento pessoal.

Já o réu, deverá ser intimado através de seu patrono.

Devendo o réu ser intimado novamente para, no prazo de quinze dias, apresentar o rol de testemunhas, que deve atender aos requisitos do art. 450 do CPC, cabendo a ele o ônus de intimação das mesmas, conforme art. 455 do CPC. 9) No curso do cumprimento das diligências necessárias para a realização da prova pericial, determino o sobrestamento dos autos.

Intimem-se.
17/01/2025 14:49

Expedida/Certificada
29/11/2024 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2024 13:07

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2024 05:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:32

Ato ordinatório
25/06/2024 17:26

Expedição de Mandado.
19/04/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2024 10:52

Expedida/Certificada
15/04/2024 16:42

Outras Decisões
01/02/2024 19:10

Conclusos para despacho
01/02/2024 19:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.
29/11/2023 08:39

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 08:09

Expedida/Certificada
27/11/2023 10:57

Mero expediente
31/10/2023 14:25

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2023.
06/06/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2023 10:16

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:22

Outras Decisões
10/05/2023 17:06

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 10:04

Expedida/Certificada
14/03/2023 07:00

Expedida/Certificada
07/03/2023 08:26

Mero expediente
03/02/2023 10:45

Conclusos para despacho
01/02/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 12:11

Juntada de Mandado
18/01/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 18:15

Expedição de Carta.
12/10/2022 14:54

Expedição de Certidão.
24/07/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2022 12:06

Expedida/Certificada
13/07/2022 16:19

Mero expediente
23/06/2022 09:05

Conclusos para decisão
23/06/2022 09:04

Expedição de Certidão.
03/04/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2022 11:40

Expedida/Certificada
22/03/2022 19:39

Ato ordinatório
01/10/2021 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2021 12:00

Expedida/Certificada
19/08/2021 13:05

Expedição de Carta.
19/08/2021 12:55

Ato ordinatório
16/08/2021 22:07

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 22:26

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 15:55

Expedida/Certificada
11/12/2020 17:06

Outras Decisões
11/11/2020 22:09

Conclusos para decisão
11/11/2020 22:08

Expedição de Certidão.
16/09/2020 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 15:50

Expedida/Certificada
14/09/2020 14:24

Outras Decisões
10/08/2020 19:29

Conclusos para decisão
10/08/2020 19:29

Expedição de Certidão.
07/05/2020 00:18

Expedição de Certidão.
06/04/2020 15:47

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 15:50

Expedida/Certificada
24/03/2020 15:05

Ato ordinatório
31/01/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2019 09:42

Expedição de Certidão.
14/11/2019 09:42

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 08:02

Expedição de Mandado.
04/07/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 08:02

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.
30/05/2019 16:00

Expedida/Certificada
30/05/2019 10:51

Ato ordinatório
30/05/2019 10:50

Expedição de Certidão.
20/02/2019 09:47

Expedição de Certidão.
21/01/2019 16:42

Publicado ato_publicado em 21/01/2019.
18/01/2019 15:50

Expedida/Certificada
14/01/2019 21:26

Outras Decisões
03/11/2018 10:12

Conclusos para decisão
03/11/2018 10:11

Juntada de Outros documentos
03/11/2018 10:10

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 12:08

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 07:59

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.
22/10/2018 14:45

Expedida/Certificada
19/10/2018 18:46

Ato ordinatório
03/09/2018 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 08:27

Publicado ato_publicado em 08/08/2018.
07/08/2018 14:02

Expedida/Certificada
06/08/2018 15:12

Ato ordinatório
13/07/2018 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 09:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 09:46

Juntada de Aviso de Recebimento
15/06/2018 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 11:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 12:55

Expedição de Certidão.
14/05/2018 12:54

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 10:26

Expedição de Mandado.
17/04/2018 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 08:09

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.
10/04/2018 17:56

Expedida/Certificada
09/04/2018 08:57

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2018 08:57

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2018 10:00:00, 2ª Vara Cível.
28/03/2018 18:15

Conclusos para despacho
28/03/2018 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 10:50

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.
01/03/2018 14:36

Expedida/Certificada
26/02/2018 16:19

Outras Decisões
19/02/2018 09:56

Conclusos para despacho
15/02/2018 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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