11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THÊMIS DE SOUZA SANTIAGO (OAB 33140/CE), ADV: OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 2831/AC) - Processo 0704973-97.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - REQUERENTE: B1JBP SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPB0 - REQUERIDA: B1Rizoneidy Silveira de PaulaB0 e outros - Sentença fls. 111: Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por JBP Sociedade de Fomento Comercial Ltda - EPP em face de José Augusto dos Santos Alves, Rizoneidy Silveira de Paula, Railma da Cruz Viga Lessa e Maria Genilda Saraiva da Mota Paixão.

A executada Rizoneidy Silveira de Paula apresentou embargos à execução (pp. 43/48), os quais permanecem pendentes de apreciação.

Contudo, diante da celebração de acordo extrajudicial entre a parte requerente e as requeridas Railma da Cruz Viga Lessa e Maria Genilda Saraiva da Mota Paixão, deixo de apreciar os referidos embargos por perda superveniente do objeto, uma vez que a avença delimita a responsabilidade exclusivamente às partes acordantes, afastando a pretensão executória em relação à embargante.

Dessa forma, com fundamento no art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, conforme petição de pp. 104/106, conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial.

Com base no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução de mérito.

P.R.I.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.
10/07/2025 06:06

Expedida/Certificada
08/07/2025 12:25

Homologada a Transação
08/07/2025 08:35

Conclusos para julgamento
08/07/2025 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 08:28

Expedição de Mandado.
17/06/2025 08:28

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 11:07

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 10:57

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 2831/AC), ADV: THÊMIS DE SOUZA SANTIAGO (OAB 33140/CE) - Processo 0704973-97.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - REQUERENTE: B1JBP SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPB0 - REQUERIDO: B1Jose Augusto dos Santos AlvesB0 - B1Rizoneidy Silveira de PaulaB0 - B1Railma da Cruz Viga LessaB0 - B1Maria Genilda Saraiva da Mota PaixãoB0 - Considerando que os mandados de penhora foram cumpridos negativamente, conforme certidões de p. 81, 85 e 86, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

Decorrido o prazo, retorne os autos conclusos.
22/05/2025 13:50

Expedida/Certificada
22/05/2025 13:08

Expedida/Certificada
16/05/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 12:01

Expedida/Certificada
08/05/2025 11:32

Mero expediente
05/05/2025 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 12:38

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 07:55

Expedição de Mandado.
18/03/2025 07:55

Expedição de Mandado.
18/03/2025 07:55

Expedição de Mandado.
18/03/2025 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 09:36

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 09:14

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), Thêmis de Souza Santiago (OAB 33140/CE) Processo 0704973-97.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: JBP SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP - Requerida: Railma da Cruz Viga Lessa, Maria Genilda Saraiva da Mota Paixão, Rizoneidy Silveira de Paula, Jose Augusto dos Santos Alves - Decisão fls. 76: O requerente intimado para manifestar-se quanto as certidões de pp. 36, 39 e 63 apresentou a petição de p. 74, indicando novo endereço apenas para a requerida RAILMA CRUZ VIGA LESSA.

Nos autos da presente execução temos 4 requeridos, de modo que apenas a requerida RIZONEIDY SILVEIRA DE PAULA apresentou manifestação (p. 43 e ss.) Restam ainda por citar mais 3 (três) executados. 1.

Expeça-se novo mandado a executada RAILMA CRUZ VIGA LESSA no endereço indicado à p. 74. 2.

Intime-se, em ultima oportunidade, o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar endereço válido para a citação dos executados JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS ALVES e MARIA GENILDA SARAIVA DA MOTA PAIXÃO, sob pena de indeferimento da inicial em face desses executados.

Após, retornem conclusos.
27/02/2025 06:12

Expedida/Certificada
26/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:53

Recebidos os autos
24/02/2025 12:53

Outras Decisões
20/02/2025 08:16

Conclusos para despacho
20/02/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:47

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thêmis de Souza Santiago (OAB 33140/CE) Processo 0704973-97.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: JBP SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP - DESPACHO: "Dê-se ciência ao exequente das certidões de pp. 39, 36 e 63 indicando a ausência de citação dos executados devendo, no prazo de 5 (cinco) dias indicar endereço válido para a citação, sob pena de indeferimento da inicial em face dos executados não citados."
10/02/2025 11:50

Expedida/Certificada
06/02/2025 12:48

Recebidos os autos
06/02/2025 12:48

Mero expediente
03/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:29

Recebidos os autos
29/01/2025 12:29

Mero expediente
27/01/2025 05:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 15:48

Publicado ato_publicado em 26/01/2025.
26/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC) Processo 0704973-97.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: JBP SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP - Requerida: Maria Genilda Saraiva da Mota Paixão, Railma da Cruz Viga Lessa, Jose Augusto dos Santos Alves, Rizoneidy Silveira de Paula - Intime-se a requerida RIZONEIDY SILVEIRA DE PAULA para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar procuração devidamente assinada, uma vez que a juntada a p. 49 não contém a assinatura da outorgante.

Após, retorne concluso.
22/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:17

Expedida/Certificada
22/01/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:38

Expedida/Certificada
08/01/2025 09:56

Recebidos os autos
08/01/2025 09:56

Mero expediente
16/12/2024 08:44

Conclusos para decisão
13/12/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:20

Ato ordinatório
21/11/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 10:52

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:52

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:52

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:52

Expedição de Mandado.
31/10/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
30/10/2024 08:42

Expedida/Certificada
24/10/2024 10:54

Recebidos os autos
24/10/2024 10:54

Mero expediente
24/10/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
11/10/2024 16:02

Expedida/Certificada
11/10/2024 08:29

Conclusos para despacho
11/10/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:05

Ato ordinatório
09/10/2024 10:04

Remessa do Arquivo para #{destino}
09/10/2024 09:12

Ato ordinatório
30/09/2024 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 13:02

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:02

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
20/08/2024 11:36

Expedida/Certificada
14/08/2024 08:25

Recebidos os autos
14/08/2024 08:25

deferimento
13/08/2024 12:31

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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