16/06/2025 10:52

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:23

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE CRISTINE TELES DE LIMA (OAB 5105/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700936-31.2024.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - RECLAMANTE: B1Sérgio Lopes de SouzaB0 - RECLAMADO: B1Helizardo Firmino GuerraB0 - Ante os documentos acostados aos autos, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Por tempestivo (fl. 279), e sendo a parte Recorrente isenta do preparo em virtude dos benefícios da AJG, recebo o Recurso no efeito devolutivo, art. 43 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, representada por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, art. 41, §2º da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, independente de manifestação.
13/06/2025 10:54

Expedida/Certificada
11/06/2025 14:30

Recebidos os autos
11/06/2025 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Cristine Teles de Lima (OAB 5105/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700936-31.2024.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Sérgio Lopes de Souza - O Recorrente requereu a concessão da gratuidade judiciária quando da apresentação de Recurso Inominado.

No caso sub examine, a situação fática dos autos evidenciam que o Recorrente possui condições financeiras de providenciar o recolhimento do preparo Recursal, motivo pelo qual, em sede de cognição sumária, não vislumbro como lhe conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita.

De qualquer forma, à CEPRE para intimar o Recorrente para, no prazo de 10 dias, apresentar os seguintes documentos com o fito de fundamentar o pedido de gratuidade: - Declaração de hipossuficiência redigida de próprio punho; - Duas últimas declarações de imposto de renda, extrato da conta corrente de pelo menos 3 (três) meses, extrato de cartão de crédito e quaisquer outros documentos que julgar necessário; No mesmo prazo poderá o Recorrente providenciar o pagamento do preparo, devendo ficar ciente que a falsa declaração de pobreza será punida com a multa de até o décuplo das custas processuais, sem prejuízo de tal conduta ser eventualmente amoldada no tipo penal do Art. 299 do CP.

A não manifestação no tempo hábil acarretará a deserção do Recurso interposto.
02/04/2025 07:29

Expedida/Certificada
21/02/2025 09:35

Juntada de Mandado
21/02/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:56

Mero expediente
10/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:07

Juntada de Petição de Apelação
30/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700936-31.2024.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Sérgio Lopes de Souza -

Ante ao exposto, julgo procedente o pedido da parte reclamante para condenar a parte reclamada a reparar a título de danos morais o montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC (IBGE) a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso (artigos 406, do CC e 161, § 1º, do CTN; Súmula 54, do STJ).

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários nos termos do artigo 54 Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o Trânsito em Julgado arquive-se com as cautelas de praxe.

Epitaciolândia-(AC), 22 de janeiro de 2025.

Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito
27/01/2025 09:22

Expedição de Mandado.
27/01/2025 08:02

Expedida/Certificada
22/01/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:19

Infrutífera
21/11/2024 09:18

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
19/11/2024 10:35

Juntada de Aviso de Recebimento
29/10/2024 09:29

Expedição de Carta.
29/10/2024 08:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 08:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
25/10/2024 09:13

Infrutífera
25/09/2024 10:39

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/09/2024 10:38

Juntada de Aviso de Recebimento
18/09/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
12/09/2024 10:00

Expedida/Certificada
12/09/2024 10:00

Ato ordinatório
12/09/2024 09:52

Expedição de Carta.
12/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 08:45:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
11/09/2024 16:48

Recebidos os autos
11/09/2024 16:48

Mero expediente
11/09/2024 11:49

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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