11/06/2025 07:34

Transitado em Julgado em 11/06/2025
26/05/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: LÉO ROSENBAUM (OAB 260627/RJ), ADV: LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP) - Processo 0704279-41.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - RECLAMANTE: B1Maria Cássia Oliveira PinhoB0 - RECLAMADO: B1Gol Transportes Aéreos S/A - GolB0 - Dessa forma, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, deixando de homologar o projeto de sentença neste ponto.

Quanto aos demais pontos da demanda eventualmente apreciados no projeto de sentença, mantenho-os na medida em que não conflitantes com esta decisão.

Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.

Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meios eletrônicos1 , certificando-se, ou, restando frustrado esses, nos endereços indicado nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC).

Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

As partes deverão ser intimadas da sentença, bem como cientificada a ré de que, condenada ao pagamento de quantia certa, caso não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, conforme inteligência do artigo 523, §1º, do CPC, Enunciado 97 do FONAJE e artigo 2º da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Requerida a execução, essa poderá ser registrada e autuada em autos próprios, instruídos com cópia desta sentença, do projeto de sentença do juiz leigo e da certidão de inadimplemento parcial ou total da obrigação.

Transitado em julgado, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.
23/05/2025 07:18

Expedida/Certificada
05/05/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:23

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:02

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Léo Rosenbaum (OAB 260627/RJ) Processo 0704279-41.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Cássia Oliveira Pinho - DESIGNAÇÃO Designo o dia 25/03/2025 às 12:30h para a realização da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, instrução e Julgamento), na qual poderá produzir provas e deverá prestar depoimento pessoal.

Para a audiência deverá trazer suas testemunhas, até o máximo de três, ou os documentos que julgar necessários, podendo as partes comparecerem presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, devendo, neste caso, baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seu smartphone ou utilizar a referida plataforma em computador com internet e acessar o LINK abaixo, no respectivo dia e horário: LINK: meet.google.com/kzt-cpqp-pet Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas por meio do [email protected], ou pelo telefone (68) 99921-2826 (WhatsApp do Juizado).

Requerimentos de partes que estejam assistidas por advogado(s) deverão ser feitos obrigatoriamente mediante peticionamento eletrônico, via e-SAJ.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento da parte reclamante à audiência resultará na extinção do processo e em sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, inciso I, e § 2º, da Lei n.º 9.099/95).

Não comparecendo o reclamado, ou mesmo não contestando a ação, no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei n.º 9.099/95).

A parte deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º, do CPC/2015).

Cruzeiro do Sul AC, 08 de janeiro de 2025 Jorge Luiz de Almeida Rocha Técnico Judiciário
27/01/2025 10:06

Expedida/Certificada
27/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:45

Expedida/Certificada
14/01/2025 10:45

Expedida/Certificada
13/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:56

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:45

Ato ordinatório
08/01/2025 08:25

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 12:30:00, Juizado Especial Cível.
20/12/2024 18:46

Recebidos os autos
20/12/2024 18:46

deferimento
13/12/2024 12:38

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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