TJAC - 0708015-41.2022.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE

CNPJ: 04.515.940/0001-74

Advogados

7

OAB: 3637/AC

Polo Passivo

Partes

JANAINA BERNARDO RIBEIRO

CPF *23.***.*12-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 05:24

    Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0708015-41.2022.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - REQUERIDA: B1Janaina Bernardo RibeiroB0 - 1) RELATÓRIO Trata-se de ação monitória ajuizada pela União Educacional do Norte Ltda. em face de Janaina Bernardo Ribeiro requerendo a constituição de título executivo judicial no valor de R$ 8.308,52 (oito mil, trezentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), relativo a contrato de prestação de serviços educacionais inadimplido pelo réu.

    Citado, pp.124/126, o requerido não apresentou resposta no prazo legal, p. 127. 2) FUNDAMENTAÇÃO E DECISÃO A princípio, embora devidamente citada, a parte ré não apresentou defesa no prazo legal, razão pela qual decreto sua revelia e aplico os efeitos previstos no art. 344 do Código de Processo Civil.

    Verifico que há interesse processual e estão presentes os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, não havendo vícios a serem sanados, o que justifica a análise do mérito.

    A questão deve ser julgada antecipadamente, nos termos do art. 355, II do CPC.

    Conforme mencionado, os autos objetivam a constituição de título executivo judicial com amparo em negocio de prestação de serviços educacionais inadimplidos pelo demandado.

    Considerando que foi decretada a revelia da parte ré, devem ser considerados verdadeiros os fatos alegados na exordial, conforme preleciona o art. 344 do CPC.

    Tal circunstância, somada ao contrato de prestação de serviço de pp. 06/09, e extratos financeiros às pp. 10/12, evidenciam a existência de prestação de serviço sem o devido pagamento pela parte requerida, satisfazendo o ônus probatório que recai sobre a primeira, razão por que reputo suficientemente demonstradas a existência e liquidez da dívida. 3) DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado por União Educacional do Norte Ltda. em face de Janaina Bernardo Ribeiro, condenando a demandada ao pagamento de R$ 8.308,52 (oito mil, trezentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o pagamento até a data da entrada em vigor da Lei14.905/2024; marco a partir do qual incidirão correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts.389e406do Código Civil.

    Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a baixa complexidade do feito, a revelia do demandado, ausência de instrução processual e pouco tempo de tramitação.

    Custas processuais já adimplidas.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

  • 03/07/2025 10:51

    Expedida/Certificada

  • 01/07/2025 10:58

    Julgado procedente o pedido

  • 23/06/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 08:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2025 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2025 06:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 10:34

    Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0708015-41.2022.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Requerida: Janaina Bernardo Ribeiro - Defiro a citação por oficial de justiça no endereço indicado à p. 113.

    Expeça-se mandado de citação, observando que a taxa de diligência externa já foi recolhida às pp. 114/119.

    Intimem-se.

  • 10/03/2025 05:47

    Expedida/Certificada

  • 28/02/2025 10:25

    deferimento

  • 10/01/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2024 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 15:24

    Realizado cálculo de custas

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0708015-41.2022.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Requerida: Janaina Bernardo Ribeiro - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

  • 09/12/2024 16:19

    Expedida/Certificada

  • 06/12/2024 15:36

    Ato ordinatório

  • 06/12/2024 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 07:10

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 00:45

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0708015-41.2022.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Requerida: Janaina Bernardo Ribeiro - Dirija-se a carta monitória ao endereço da p. 104.

  • 05/11/2024 08:51

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2024 06:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 18:56

    Mero expediente

  • 10/09/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2024 10:06

    Expedida/Certificada

  • 22/08/2024 10:01

    Ato ordinatório

  • 19/08/2024 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 10:04

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2024 07:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 07:16

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2024 07:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 20:10

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2024 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/04/2024 11:34

    Expedida/Certificada

  • 03/04/2024 14:58

    Ato ordinatório

  • 29/03/2024 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 13:37

    Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

  • 26/02/2024 12:02

    Expedida/Certificada

  • 12/02/2024 07:23

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2024 07:55

    Mero expediente

  • 07/02/2024 23:26

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 11:32

    Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

  • 01/12/2023 06:22

    Expedida/Certificada

  • 30/11/2023 13:27

    Ato ordinatório

  • 26/10/2023 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 17:52

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 17:31

    Ato ordinatório

  • 04/08/2023 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 07:06

    Expedida/certificada

  • 26/06/2023 17:47

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2023 09:08

    Expedida/Certificada

  • 23/06/2023 09:46

    Mero expediente

  • 21/06/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2023 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:06

    Ato ordinatório

  • 15/05/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 08:05

    deferimento

  • 05/12/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2022 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 15:59

    Ato ordinatório

  • 07/11/2022 17:07

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 20/09/2022 10:35

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2022 12:44

    Evoluída a classe de 7 para 40

  • 15/08/2022 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/08/2022 12:06

    Expedida/Certificada

  • 25/07/2022 15:41

    deferimento

  • 13/07/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 07:36

    Realizado cálculo de custas

  • 08/07/2022 07:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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