TJAC - 0701583-09.2018.8.01.0013

1ª instância - Vara Civel de Feijo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL DIVINO BRAZ

CPF *61.***.*62-72

Advogados

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB: 3453/AC

CPF *88.***.*00-87

Polo Passivo

Partes

:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/1465-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 07:50

    Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701583-09.2018.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Manoel Divino Braz - Decisão Nos termos da petição de fl. 174, apresentada pelo patrono do autor, verifico que não assiste razão à alegação apresentada.

    Conforme demonstram os cálculos juntados às fls. 146/149, o valor total depositado já incluiu os honorários de sucumbência, sendo certo que o valor devido ao autor era de R$ 72.490,35, porém foi depositado o montante total de R$ 80.397,30, que engloba tanto o principal quanto os honorários advocatícios sucumbenciais.

    Ressalte-se que não houve pedido expresso para a expedição de RPV em separado referente aos honorários sucumbenciais.

    Assim, à luz do princípio da congruência (art. 141 do CPC), a expedição e o pagamento de forma unificada encontram-se regulares.

    Ademais, consta nos autos a expedição de RPV (fl. 167) e Alvará Judicial (fl. 170) para levantamento do valor total de R$ 80.397,30, inexistindo qualquer irregularidade ou valor pendente a ser pago.

    Intime-se.

    Feijó-(AC), 17 de dezembro de 2024.

    Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito

  • 27/01/2025 10:39

    Expedida/Certificada

  • 19/12/2024 17:09

    Outras Decisões

  • 16/10/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 07:05

    Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

  • 25/09/2024 13:37

    Expedida/Certificada

  • 24/09/2024 06:07

    Ato ordinatório

  • 20/09/2024 08:52

    Expedição de Alvará.

  • 19/09/2024 19:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/09/2024 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2024 15:09

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2024 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2024 10:06

    Processo Reativado

  • 14/06/2024 18:17

    Outras Decisões

  • 14/06/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:09

    Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

  • 03/12/2023 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 20:53

    Expedida/Certificada

  • 11/11/2023 20:21

    Expedição de precatório/rpv

  • 21/10/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 21:19

    Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

  • 15/10/2023 10:49

    Expedida/Certificada

  • 15/10/2023 08:51

    Evoluída a classe de 156 para 12078

  • 11/10/2023 21:28

    Mero expediente

  • 29/09/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:33

    Expedida/Certificada

  • 14/04/2023 12:13

    Evoluída a classe de 156 para 12078

  • 14/04/2023 08:39

    Outras Decisões

  • 03/02/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2023 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 22:33

    Expedida/Certificada

  • 29/12/2022 22:04

    Ato ordinatório

  • 27/12/2022 00:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2022 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 10:59

    deferimento

  • 09/11/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 09:38

    Processo Reativado

  • 25/10/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 06:24

    Expedida/Certificada

  • 31/07/2022 22:09

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2022 06:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 06:26

    Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

  • 08/04/2022 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 19:11

    Outras Decisões

  • 28/03/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 14:14

    Expedida/Certificada

  • 28/03/2022 14:13

    Ato ordinatório

  • 28/03/2022 13:51

    Expedida/Certificada

  • 28/03/2022 13:50

    Ato ordinatório

  • 28/03/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 20:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 22:28

    Mero expediente

  • 26/11/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 22:23

    Expedida/Certificada

  • 22/07/2021 22:22

    Ato ordinatório

  • 21/06/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2020 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2020 17:58

    Mero expediente

  • 05/02/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 11:36

    Expedida/Certificada

  • 04/11/2019 11:36

    Ato ordinatório

  • 01/11/2019 10:46

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2020 10:15:00, Vara Cível.

  • 23/08/2019 11:09

    Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

  • 22/08/2019 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 09:12

    Expedida/Certificada

  • 09/08/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 12:49

    Outras Decisões

  • 25/04/2019 08:17

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 10:23

    Publicado ato_publicado em 01/04/2019.

  • 29/03/2019 08:14

    Expedida/Certificada

  • 29/03/2019 08:13

    Ato ordinatório

  • 12/03/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 12:25

    Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

  • 17/01/2019 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 06:57

    Expedida/Certificada

  • 16/01/2019 16:18

    Outras Decisões

  • 08/01/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700866-84.2024.8.01.0013

Edinelia da Silva Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Atila Silva da Cruz

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/07/2024 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0700404-30.2024.8.01.0013

Venino Franca dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Roberto de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/04/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0700660-70.2024.8.01.0013

Francisco da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Roberto de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/06/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0700634-72.2024.8.01.0013

Silvania da Granja Rego

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Roberto de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/06/2024 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0701003-03.2023.8.01.0013

Arlindo Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Atila Silva da Cruz

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/06/2023 07:19

Exibir Processo