03/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:31

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
04/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição inicial
28/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0009869-97.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Maria José Carvalho de Paula - 1.

Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da executada Maria José Carvalho de Paula, até o limite do crédito exequendo. 2.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.

Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.

Frustrado o bloqueio de valores, intime-se a Fazenda Pública para indicar, em 30 dias, bens penhoráveis pertencentes à devedora.
27/01/2025 11:34

Expedida/Certificada
27/01/2025 10:05

Expedição de Carta.
21/01/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:39

Bloqueio/penhora on line
18/12/2024 10:35

Recebidos os autos
05/08/2024 16:57

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:11

Juntada de Petição de petição inicial
29/01/2024 00:34

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:01

Ato ordinatório
19/10/2023 10:27

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
03/10/2023 01:40

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:00

Expedição de Carta.
26/09/2023 10:33

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
22/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:51

Expedida/Certificada
21/09/2023 14:19

Recebidos os autos
21/09/2023 14:19

Quebra de sigilo bancário
27/03/2023 11:34

Conclusos para decisão
09/08/2022 10:31

Juntada de Petição de petição inicial
06/06/2022 10:18

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.
03/06/2022 09:12

Expedida/Certificada
31/05/2022 10:02

Expedição de Certidão.
13/04/2022 16:31

Recebidos os autos
13/04/2022 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 17:19

Juntada de Mandado
05/03/2020 19:06

Conclusos para julgamento
12/02/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 09:34

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 09:14

Expedição de Certidão.
15/10/2019 08:28

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.
15/10/2019 08:28

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.
14/10/2019 12:42

Expedida/Certificada
14/10/2019 12:42

Expedida/Certificada
08/10/2019 18:24

Expedição de Mandado.
07/10/2019 11:53

Ato ordinatório
04/10/2019 11:13

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2019 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
03/10/2019 14:15

Mero expediente
02/10/2019 09:43

Conclusos para decisão
02/10/2019 09:43

Recebidos os autos
10/07/2019 10:16

Conclusos para decisão
24/04/2019 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 20:25

Ato ordinatório
10/10/2018 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 15:51

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.
26/09/2018 10:06

Expedida/Certificada
25/09/2018 11:36

Recebidos os autos
25/09/2018 11:36

Mero expediente
20/09/2018 08:39

Conclusos para despacho
19/09/2018 11:17

Conclusos para decisão
19/09/2018 11:17

Recebidos os autos
14/09/2018 10:10

Conclusos para despacho
16/07/2018 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 16:27

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.
29/05/2018 09:52

Expedida/Certificada
25/05/2018 20:15

Ato ordinatório
16/03/2018 13:04

Publicado ato_publicado em 16/03/2018.
15/03/2018 14:25

Expedida/Certificada
31/01/2018 13:13

Mero expediente
30/01/2018 11:27

Recebidos os autos
23/11/2017 16:10

Conclusos para decisão
25/04/2017 17:51

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.
25/04/2017 17:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2017 15:40

Expedida/Certificada
24/04/2017 09:58

Recebidos os autos
24/04/2017 09:58

Mero expediente
24/04/2017 09:54

Conclusos para despacho
24/04/2017 09:54

Recebidos os autos
21/06/2016 09:45

Conclusos para decisão
25/11/2015 14:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2015 14:34

Expedição de Certidão.
04/11/2015 11:37

Expedição de Mandado.
28/10/2015 15:35

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2015 09:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
21/10/2015 15:45

Publicado ato_publicado em 21/10/2015.
20/10/2015 16:00

Expedida/Certificada
20/10/2015 13:05

Recebidos os autos
20/10/2015 13:05

Mero expediente
20/10/2015 10:13

Conclusos para despacho
15/08/2015 16:38

Expedição de Certidão.
20/05/2015 13:36

Publicado ato_publicado em 20/05/2015.
18/05/2015 19:49

Expedida/Certificada
14/05/2015 13:16

Recebidos os autos
14/05/2015 13:16

Mero expediente
05/02/2015 08:30

Conclusos para decisão
09/04/2014 14:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2014 14:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
09/08/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2013.
08/08/2013 12:00

Expedida/Certificada
08/08/2013 12:00

Somente Publicar
08/08/2013 12:00

Enviar para publicação
08/08/2013 12:00

Enviar para publicação
08/08/2013 12:00

Enviar para publicação
08/08/2013 12:00

Outras Decisões
14/05/2013 12:00

Conclusos para decisão
13/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2013.
25/04/2013 12:00

Expedida/Certificada
25/04/2013 12:00

Somente Publicar
25/04/2013 12:00

Enviar para publicação
25/04/2013 12:00

Mero expediente
26/03/2013 12:00

Conclusos para decisão
26/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2013 12:00

Conclusos para decisão
27/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2013.
07/02/2013 12:00

Expedida/Certificada
07/02/2013 12:00

Somente Publicar
07/02/2013 12:00

Mero expediente
07/01/2013 12:00

Conclusos para decisão
07/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
27/11/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2012.
26/11/2012 12:00

Expedida/Certificada
26/11/2012 12:00

Somente Publicar
26/11/2012 12:00

Mero expediente
08/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
07/11/2012 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2012 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2012.
06/11/2012 12:00

Expedida/Certificada
01/11/2012 12:00

Outras Decisões
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2012.
29/05/2012 12:00

Expedida/Certificada
28/05/2012 12:00

Outras Decisões
28/05/2012 12:00

Recebidos os autos
14/05/2012 12:00

Conclusos para decisão
14/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2012 12:00

Recebidos os autos
11/04/2012 12:00

Conclusos para decisão
10/04/2012 12:00

Outras Decisões
10/04/2012 12:00

Recebidos os autos
09/04/2012 12:00

Conclusos para decisão
03/04/2012 12:00

Expedição de Edital.
29/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2012 12:00

Recebidos os autos
19/03/2012 12:00

Expedida/Certificada
16/03/2012 12:00

Ato ordinatório
12/03/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2012 12:00

Recebidos os autos
24/02/2012 12:00

Expedida/Certificada
20/01/2012 12:00

Expedição de Mandado.
07/12/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2011 12:00

Recebidos os autos
25/11/2011 12:00

Entrega em carga/vista
22/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
11/11/2011 12:00

Outras Decisões
11/11/2011 12:00

Recebidos os autos
11/11/2011 12:00

Conclusos para despacho
11/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2011 12:00

Recebidos os autos
24/10/2011 12:00

Entrega em carga/vista
07/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2011 12:00

Ato ordinatório
26/09/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2011 12:00

Expedição de Certidão.
04/08/2011 12:00

Expedição de Mandado.
03/08/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2011 12:00

Recebidos os autos
26/07/2011 12:00

Entrega em carga/vista
18/07/2011 12:00

Ato ordinatório
16/06/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2011 12:00

Outras Decisões
04/05/2011 12:00

Recebidos os autos
04/05/2011 12:00

Conclusos para decisão
03/05/2011 12:00

Recebidos os autos
28/04/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2013

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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