TJAC - 0007213-94.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara de Protecao a Mulher de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ANNA LYDIA LOPES DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*67-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE JACKSON SOUZA DA SILVA

Advogados

PAULO MICHEL SAO JOSE

CPF *63.***.*66-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 09:21

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Michel São José (OAB 1180/RO) Processo 0007213-94.2016.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Jackson Souza da Silva - Autos n.º 0007213-94.2016.8.01.0001 Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima do Fato Anna Lydia Lopes de Oliveira Indiciado José Jackson Souza da Silva EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) DESTINATÁRIO ANNA LYDIA LOPES DE OLIVEIRA, brasileira, Convivente, estudante, RG 10731598/SSPAC, CPF *26.***.*67-91, mãe Analice Lopes de Oliveira, Nascido/Nascida 26/01/1995, natural de Rio Branco - AC, Rua 10 de Novembro, 576, Boa União, 9-9067-5973, 9906-7597 e 3225-1480, Rio Branco - AC FINALIDADE Pelo presente edital, o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender ao objetivo abaixo mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital, conforme documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo.

    SENTENÇA Isto posto, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, VI, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado José Jackson Souza da Silva.

    PRAZO RECURSAL 05 (cinco) dias.

    SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des.

    Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710, Fone: (68) 3212-8704, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].

    Rio Branco-AC, 15 de janeiro de 2025.

    Olívia Maria Alves Ribeiro Juíza de Direito

  • 27/01/2025 13:59

    Expedida/Certificada

  • 22/01/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 10:41

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 15/01/2025 10:41

    Expedição de Edital.

  • 15/01/2025 07:18

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 16:36

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/03/2019 11:45

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 28/03/2019 11:27

    Outras Decisões

  • 11/02/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2019 10:34

    Expedição de Edital.

  • 02/01/2019 09:58

    Mero expediente

  • 02/01/2019 09:50

    Processo Desarquivado

  • 27/12/2018 10:14

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 15:25

    Mero expediente

  • 23/10/2018 17:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 21:13

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 16:32

    Ato ordinatório

  • 04/06/2018 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2018 08:30

    Mero expediente

  • 10/04/2018 07:48

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 15:07

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2018 09:14

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 30/01/2018 12:08

    Recebida a denúncia

  • 30/01/2018 10:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 17/01/2018 11:25

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2017 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2017 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2017 10:08

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2017 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2016 12:27

    Mero expediente

  • 14/11/2016 11:21

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2016 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 11:26

    Mero expediente

  • 08/09/2016 16:59

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 08:44

    Outras Decisões

  • 22/08/2016 15:59

    Recebido o Ofício para Entrega

  • 22/08/2016 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2016 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2016 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2016 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2016 17:55

    Revogada a Prisão

  • 19/08/2016 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2016 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2016 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2016 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2016 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2016 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2016 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2016 09:58

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2016 09:45:00, 1ª Vara de Proteção à Mulher.

  • 09/08/2016 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2016 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2016 16:53

    Mero expediente

  • 08/07/2016 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 07:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2016 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2016 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2016 12:48

    Recebidos os autos

  • 06/07/2016 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2016 12:13

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2016 08:00:00, 1ª Vara de Proteção à Mulher.

  • 14/06/2016 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2016 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2016 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2016 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2016 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2016 11:54

    Outras Decisões

  • 14/06/2016 08:20

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 17:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2016 17:12

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2016 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2016 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2016 17:03

    Mero expediente

  • 12/06/2016 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2016 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2016 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2016 10:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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